O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por intermédio do promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, ajuizou nesta segunda-feira (25), Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município de Itupiranga, José Milesi (foto) e mais oito réus, por ato de improbidade administrativa relacionada à fraude em licitação que resultou na contratação pela prefeitura, da empresa Consulte Soluções, Consultoria e Assessoria Ltda.-ME, também denunciada. O prejuízo aos cofres públicos é de R$480 mil.

A ACP teve como base a análise do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar Contábil (GATI) do Ministério Público, que apontou irregularidades no certame licitatório de inexigibilidade para a contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria, de alimentação, registros e fatos contábeis da prefeitura.

A licitação teve como empresa vencedora a Consulte Soluções, Consultoria e Assessoria Ltda.-ME, que assinou três contratos de prestação de serviço com a prefeitura de Itupiranga, em 11 de janeiro de 2017, no valor total de R$480 mil, retirados dos cofres públicos. Além do prefeito e a empresa, a ação tem como réus: Carlos Ricardo Rodrigues, Jailson Ribeiro, Livia Gomes Arruda, Manoel Carlos Pereira Lopes, Aline Silva da Cunha, Marcus Vinicíos de Souza Calderado, Frederico Nogueira Nobre de Amorim e Geiza Santos Xavier.

As condutas dos servidores estão individualizadas na ACP. O MP requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, uma vez que os réus Jailson Ribeiro e Livia Gomes atuavam como "laranjas", e o verdadeiro dono é Carlos Ricardo, "o chefe orquestrador de todo o esquema fraudulento", revela.

O MPPA requer liminarmente a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os réus, bem como a suspensão imediata de qualquer tipo de Certame Licitatório de Inexigibilidade. E ainda a suspensão do pagamento à empresa Consulte Soluções, Consultoria e Assessoria Ltda.-ME, e bloqueio imediato do valor de R$ 480 mil como despesa do serviço ofertado pela empresa.

Uma das irregularidades encontradas foi a formação da comissão de licitação após todo o processo licitatório, além da inexistência de projeto básico, plano de mercado e demonstração da inviabilidade de competição. No endereço que a empresa forneceu há um terreno baldio, sem estabelecimento funcionando.

“O processo de Inexigibilidade de Licitação não seguia o roteiro de acordo com a Lei de Licitação 8.666/1993. Negligenciando etapas imprescindíveis do processo licitatório, resultando em uma contratação que demonstra não ser a mais vantajosa para administração pública”, esclarece a promotoria.

Ao final, requer a condenação dos réus, e a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos dos valores dos contratos, de forma solidária a todos os envolvidos, e o envio de cópias da ACP para o Tribunal de Contas dos Municípios a fim de que apurem a responsabilidade administrativa. (Fonte: MPPA)

 

 

A ponte que vai ligar as cidades de Xambioá, no norte do Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará, deve começar a ser construída até janeiro de 2018. Com extensão de 1,7 mil metros, a ponte, é aguardada há mais de 30 anos pelos habitantes da região e, agora, com a autorização para o começo das obras, o empreendimento deverá ser concluído em três anos. Para esta obra serão investidos R$ 132 milhões.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu na semana passada, com a presença do presidente Michel Temer, que foi alvo de protestos em São Geraldo, no lado de fora do ginásio municipal, onde aconteceu a cerimônia. Mas independentemente de protestos, milhares de pessoas serão beneficiadas pela ponte, já que hoje o transporte de passageiros e de carga é feito por balsas.

De acordo com a prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, a obra trará grandes benefícios para a região, como a geração de trabalho e renda. A estimativa é que a obra será responsável por 2 mil empregos diretos e outros 3 mil indiretos. E além de trazer melhorias para a vida da população local, será um divisor do desenvolvimento da região: "Vai ter muita gente trabalhando, vai melhorar o comércio local."

A BR-153 é fundamental para o escoamento para a produção que engloba os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, chamada Matopiba. A região tem cerca de 320 mil estabelecimentos agrícolas, distribuídos em 337 municípios e foi responsável por 9,4% da safra de grãos 2014/2015.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Agrícola de Limeira, Antônio Albertino de Oliveira Pereira, também aprovou a iniciativa da construção da ponte: "Fica bem ais fácil a questão de frete, porque aí você já não paga a travessia de balsa, essa coisa toda, então se torna mais barato."

 

A sessão desta terça-feira (8), da Câmara Municipal de Marabá (CMM), iniciou com lotação máxima da plenária, principalmente por conta da presença maciça dos servidores públicos que pressionaram contra a possível votação do projeto do Executivo Municipal que alterava o direito a Licença Prêmio.

Presidida excepcionalmente pela vice-presidente da Casa, a vereadora Irismar Melo, a sessão tomou grandes proporções ainda vários dias antes nas redes sociais. Preocupados com a possibilidade de retirada de direitos, servidores se mobilizaram. Diante disso, o governo retirou de pauta o projeto.

A vereadora Irismar aproveitou para parabenizar os servidores pela mobilização pacífica que demonstrou o real sentido da luta em prol de direitos, mostrando que a vontade popular é soberana.

Diferente do que chegou a ser comentado durante a sessão, o projeto não retira o direito a Licença Prêmio, apenas tenta adequá-lo a uma legislação federal que direciona o período fora do trabalho para que o servidor faça cursos de qualificação e atualização.

Embora o governo tenha tirado o projeto da pauta, não está descartado que o assunto volte a movimentar a Câmara Municipal. Segundo uma fonte, a ideia do governo é articular a base aliada no Legislativo para fazer o projeto ser aprovado.

(Chagas Filho)

O deputado federal Beto Salame ouviu do diretor geral do DNIT que o estudo de viabilidade técnica para duplicação do trecho na BR 155/230 entre a ponte sobre o Rio Tocantins e o trevo no km 6, está quase concluído. Valter Casimiro Silveira revelou também que o departamento de Infraestrutura está elaborando o edital para contratação do projeto. Mas alertou que o recurso necessário para a execução da obra   dependerá da bancada parlamentar do Pará. “O projeto será viabilizado após a obra de duplicação do trecho”, acrescentou o diretor em reunião nesta quinta-feira. Concluída essa fase, o projeto seguirá para apreciação da bancada paraense no Congresso Nacional.

Beto Salame, autor do projeto, considera que o trecho em estudo é estratégico para a região porque assegura a mobilidade no perímetro urbano de Marabá onde o fluxo de veículos é intenso. Ele afirmou que, como representante do Estado, irá acompanhar e cobrar do Governo junto com a bancada, as emendas parlamentares necessárias para a obra “Tanto de minha autoria individual como de bancada. Nosso objetivo é   fazer com que esse projeto vire realidade”, garantiu.

Satisfeito pela informação do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Beto Salame disse “estima que até mês de novembro deste ano, poderá sair a licitação para a execução da duplicação.”

O trecho da rodovia, é também caminho diário de veículos de cargas pesadas vindos do centro sul do país para abastecer à região. Eles cruzam o sudeste do Pará com destino não só aos municípios do Pará também os estados vizinhos. O anuncio da obra animou os caminhoneiros.

 

Sete dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Marabá (CMM), representando o Poder Legislativo, estiveram na manhã desta quinta-feira (3) no Distrito Industrial, a fim de ver de perto a situação daquele parque, hoje um cemitério de siderúrgicas e com a única parte disponível invadida por especuladores imobiliários, que já foram despejados por duas vezes, mas voltaram a ocupar os lotes. Esses dois fatores se constituem um gargalo à atração de outras indústrias para a cidade, pois, apesar de ser o município com o maior Distrito Industrial do Pará, este, contraditoriamente, não oferece espaço para a vinda de novos investimentos.

A solução mais rápida seria que as grandes áreas, hoje ocupadas pelas siderúrgicas desativadas há quase 10 anos, fossem devolvias ao Estado pelo processo de recompra. Entretanto, os donos argumentam sempre que o mercado do ferro-gusa pode voltar a crescer e eles possam retomar a produção.

Ciceroneados por diretores da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) e por gerentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), os vereadores ficaram preocupados com a situação e prometeram envidar esforços para se unir na luta pela revitalização do Distrito.

Mas, a solução esbarra na disposição do Estado em retirar definitivamente os invasores da área ocupada e em usar de recursos administrativos para que os lotes ocupados pelas empresas desativadas sejam devolvidos ou liberados. Só assim, o município terá condições de atrair novos investidores.

Para o vereador Pedro Correa Lima, presidente da Câmara, diante da situação, é necessário montar com urgência um grupo de trabalho, formado pelo Estado, na figura pela Codec, pela prefeitura, pela Câmara, ACIM e demais entidades representativas do empresariado local, “com o objetivo de juntar todas as forças” e tomar providências a fim de começar a revitalizar o Distrito Industrial.

Ricardo Pugliese, secretário municipal de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia, que acompanhou a visita, avalia que a disposição da Câmara Municipal, em procurar o setor produtivo e também se interessar pelo destino do Distrito Industrial, é fundamental “porque é mais um aliado na luta pela revitalização” do parque, pois “Marabá hoje não tem áreas disponíveis para empresários que queiram investir aqui”.

Ricardo Carneiro, gerente de Relações Institucionais da Codec, que também acompanhou a visita ao lado da gerente Regional Ana Cavalcante, disse que hoje o Estado, em curto prazo, está levando ao Distrito a revitalização da infraestrutura com recapeamento do asfalto em áreas críticas, abertura e pavimentação de novas vias, além de limpeza geral. “Paralelamente a isso, temos as nossas ações institucionais para tentar disponibilizar áreas a fim de instalar novos empreendimentos”.

Para João Tatagiba, que faz parte da diretoria da ACIM, é importante o engajamento da Câmara Municipal na luta pela revitalização do Distrito Industrial, que é o maior do Estado, mas, em contrapartida, não tem espaços para oferecer a empresas que queiram se instalar no município.

“A fase um está ocupada por grandes siderúrgicas, todas com as atividades paralisadas, ocupando áreas imensas. A fase dois está toda desocupada, mas não tem infraestrutura do Estado e, o pior, está toda invadida. O caminho é começar um movimento de todas as instituições da sociedade civil organizada com o Poder Público a fim de unir focas”, afirma ele.

O objetivo dessa união é rever parte das áreas das áreas do Distrito 1, para que se tenha lotes disponíveis a novos empreendimentos, com operação de recompra ou desapropriação. Depois, reaver imediatamente a área invadida. “É uma área grande, que já está licenciada e não podemos perder. São coisas que têm de ser trabalhadas imediatamente, para que consigamos avançar no desenvolvimento industrial de Marabá”, concluiu Tatagiba, que na visita esteve acompanhado dos empresários Delano Remor, Flávio Sousa e Abérico Roque, também diretores da ACIM.