O Incra no Sul do Pará realizou a solenidade de entrega de títulos fundiários denominada Dia da Titulação na última sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Marabá (PA). O evento marca a entrega de documentos de regularização em áreas urbanas e rurais e ocorre simultaneamente em mais cinco cidades do país, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério das Cidades.

Foram entregues 331 títulos definitivos para beneficiários de 10 assentamentos do Sudeste paraense. Outros 382 títulos já estão prontos para a entrega em outros sete assentamentos da região Sul do estado - o que deverá ser feito nos próximos dias. Até o final do mês deverão ser entregues 713 títulos definitivos. As equipes do Incra ainda trabalham na confecção de mais 300 documentos, que estão em fase final. Serão mais de mil títulos expedidos na região de abrangência da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará.

Os agricultores, que antes eram detentores do Contrato de Concessão de Uso (CCU), agora possuem o Título de Domínio, documento que confere à unidade familiar o imóvel rural, pelo preço e forma de pagamento especificados, após atendidas as cláusulas resolutivas.

O agricultor Pedro Paulo Martins Pereira e sua esposa Maria Maciel Pereira vivem há 20 anos no assentamento Escada Alta, em Marabá. Pedro falou da importância do documento: “A vantagem é que agora a gente tem tranquilidade para trabalhar na terra com segurança, sem medo de perder o lote e sabendo que vai ficar para nossos filhos”, comenta o assentado.

O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, reforçou a ideia de Pedro Paulo. “O trabalhador rural quer a terra para trabalhar e para deixar para sua família quando falecer. Com o título, ele tem essa garantia”, analisa. Ele lembrou ainda que os assentados agora terão maior facilidade no acesso aos créditos de financiamento de suas atividades produtivas. A previsão é que sejam liberados R$ 12 milhões em créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural.

(Fonte: Ascom/Incra)

 

O Governo do Pará é um dos estados que está apto a pleitear a linha de crédito que o Governo Federal irá disponibilizar aos Estados para aplicação em segurança pública. O plano para financiamento aos Estados para reforçar o aparelhamento das polícias, via empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi anunciado pelo presidente Michel Temer, em reunião com governadores de todo o país, no dia 1º de março, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A linha de crédito anunciada é do BNDES: R$ 42 bilhões em cinco anos, sendo R$ 5 bilhões em 2018. Apenas dez estados dos 27 possuem notas A e B no rating (Notas emitidas por agências de classificação de risco sobre a qualidade de crédito) do Tesouro Nacional, com equilíbrio das contas públicas e fiscal. O Pará, inclusive, é um dos dois estados com nota A, ao lado do Espírito Santo. Só quem tem nota A e B pode contrair empréstimo, pois tem solidez fiscal, o que é uma exigência do BNDES e do Tesouro para novos empréstimos. Como o Pará tem rating A e um dos menores endividamentos do país, ele está credenciado a solicitar o empréstimo.

“Colocamos em prática uma nova forma de gestão e governança. A missão não é fácil, mas as medidas de austeridade foram fundamentais para que hoje todos os nossos servidores estejam recebendo em dia, enquanto alguns estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e tantos outros, ainda padecem com suas dívidas. Também estamos conseguindo fazer investimentos em áreas estratégicas e entregar importantes obras que estão mudando a realidade da população em todo o Estado”, ressalta o governador Simão Jatene.

Equilíbrio Fiscal

Nos últimos anos o Governo do Pará conseguiu manter a meta de diminuição de custos com a máquina pública em 30%, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2017. O resultado é o salário do funcionalismo público pago integralmente, e em dia, e o investimento constante em obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança, contemplando todas as regiões.

Um dos grandes desafios de Simão Jatene ao assumir o governo em 2011, em seu segundo mandato, foi manter o Pará em uma situação de equilíbrio fiscal e financeiro diante do volume de dívidas recebidas da administração anterior.

Pelo quarto ano consecutivo, o estado do Pará conquistou do Tesouro Nacional, do Governo Federal, a nota "A" na avaliação do equilíbrio das contas públicas. A nota final do índice Capag (Capacidade de Pagamento) é resultante da avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez. Os ratings vão de A a D. Apenas o Pará e o Espírito Santo conquistaram essa nota, mesmo em meio à crise que atingiu o país nos últimos anos. (Fonte: Agência Pará)

Na manhã desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Marabá (CMM) fez a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, com a participação dos 21 vereadores e do prefeito Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, que fez uma mensagem de abertura apresentando as ações desenvolvidas em 2017 pelo Executivo e o que está previsto para 2018.

Na Ordem do Dia, no grande expediente, o presidente da Casa Pedro Corrêa Lima, colocou em apreciação 46 matérias, entre requerimentos, anteprojetos de lei, projeto de Lei Ordinária e uma mensagem do Executivo Municipal.

Entre as matérias apreciadas, está o Projeto de Lei nº 01, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal “Orlando Lima Lobo”. Oriunda do Executivo, ele pretende vai formalizar a criação da Biblioteca Pública Municipal “Orlando Lima Lobo”, subordinada ao Departamento de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura, a fim de que integre o Sistema Municipal de Cultura de Marabá.

A referida Biblioteca Pública existe desde setembro de 2008, localizada no Núcleo da Marabá Pioneira. Ao criar uma lei com seu reconhecimento formal, a Prefeitura busca autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Ministério da Cultura, suas fundações e suas autarquias, para o recebimento de livros e assistência técnica à biblioteca.

Também foi apresentado e discutido pelos vereadores, logo na primeira sessão do ano, um ofício do Poder Executivo com veto a três alterações promovidas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal no Projeto de Lei 056/2017, que trata sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá.

 

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Pará, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens, no valor de 1 milhão de reais, do prefeito de Jacundá José Martins de Melo Filho e do filho dele Ronaldo Martins Campos, secretário de Finanças do Município. Os dois são acusados de desviar dinheiro do Fundo de Participação do Município (FMP).

A determinação da Justiça é resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa, de janeiro deste ano, movida pelo Promotor de Justiça, John Carr, em exercício na comarca de Jacundá naquele período. Segundo a denúncia do MPPA os valores eram sacados no Banco do Brasil, na boca do caixa. O José Martins de Melo Filho também foi afastado do cargo pela Justiça pelo prazo de 180 dias.

O juiz argumentou que a permanência do prefeito no exercício de suas funções representa risco para a instrução processual. Isso porque, segundo relatam vereadores ouvidos pelo Ministério Público, os valores sacados na boca do caixa teriam sido utilizados sem qualquer licitação ou empenho, havendo, segundo relatam, fundadas suspeitas de que tais valores foram utilizados para pagamento a outros parlamentares para votarem de acordo com os interesses do gestor.

Há também uma investigação paralela contra o prefeito no âmbito penal, a qual apreendeu uma série de documentos na residência dele e do filho em dezembro de 2017. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos durante a operação Tacitu, que visa desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo o prefeito, servidores da prefeitura e vereadores.

As investigações contra o prefeito iniciaram após denúncia de um vereador de Jacundá, o qual afirma ter recebido 30 mil reais para que se abstivesse de exercer suas funções, dentre as quais, a de denunciar em plenário a má gestão na atual administração judicial. A decisão da justiça determinou ainda pela quebra de sigilo bancário dos acusados, relativamente à movimentação financeira de 2017 até fevereiro de 2018. A demanda prossegue em seu trâmite regular, até o julgamento definitivo da causa.

Denúncia do MPPA

Os cheques do Fundo de Participação do Município (FMP) teriam sido emitidos pelo Secretário de Finanças Municipal Ronaldo Martins Campos que também é filho do prefeito e que foi beneficiário em muitos dos saques realizados. Foram sacados pelo menos 39 cheques do Fundo de Participação do Município (FMP), que totalizaram um valor superior a R$ 906 mil, montante que, devidamente atualizado, supera a soma de um milhão de reais.

Sendo que não houve qualquer nota de empenho que autorizasse tais saques. De acordo com a denúncia do MPPA também ficou caracterizado a configuração de nepotismo, uma vez que o prefeito nomeou o próprio filho para o cargo de Secretário Municipal de Finanças.

O Prefeito José Martins de Melo Filho ainda se utilizou desse artifício para facilitar o manejo e apropriação de verba pública, ferindo o princípio da moralidade administrativa.

 

 

Entre as principais ações está o restabelecimento da trafegabilidade de rodovias afetadas pelas chuvas. Nesta segunda-feira (12), quatro frentes da Secretaria Estadual de Transportes (Setran) iniciaram a recuperação nas rodovias PA 279, que liga Eldorado a Curionópolis, PA 327, estrada da Soja entre Santa Maria das Barreiras e Conceição do Araguaia, PA 449, entre Floresta do Araguaia e Conceição do Araguaia, e no município de Bannach. A PA 287, que liga o município de Cumaru do Norte, já começou a ser recuperada desde o mês passado.

“Todos os esforços estão sendo feitos para que a Secretaria Estadual de Transporte aja nessas ações emergenciais onde acontecem interrupções de trafegabilidade.  Em cada uma delas, vamos retirar pontos críticos e fazer a pavimentação”, disse Jorge Rodrigues, chefe do núcleo regional da Setran, no sudeste do estado.

Também foi montada uma força-tarefa para tuar em possíveis desastres por conta do período chuvoso. Segundo a Defesa Civil, as chuvas nas regiões Sul e Sudeste já chegaram com 80% do previsto para todo o mês de fevereiro. As equipes de socorro estão monitorando os rios Itacaiúnas, Tocantins, Araguaia e Parauapebas. A coordenação estadual da Defesa Civil – Corpo de Bombeiros Militar estruturou três das chamadas salas de situação, que são áreas de comando, controle e de acompanhamento de possíveis ocorrências de enxurradas, inundações, tempestades e alagamentos. As salas estão localizadas em Belém, no comando geral do CBM, uma no Centro Regional de Governo em Marabá e outra em Santarém.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Francisco Cantuária explica que a Defesa atua integrada às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, com a finalidade de oferecer o suporte técnico devido.

“Atuamos no sentido de estarmos mais próximos das tomadas de decisão. Nosso plano de contingência a desastres é fundamental, pois funciona como um planejamento das respostas às demandas dos municípios atingidos por algum tipo de desastre”.

Nas regiões Sul e Sudeste, a Defesa Civil está atuando com os efetivos do Corpo de Bombeiros dos quarteis de Marabá, Redenção, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Em cada unidade do CBM, 12 bombeiros, por plantão, integram a equipe de socorro. As unidades do CBM em Santarém e Itaituba estão com equipes de plantão para agir em possíveis desastres registrados na região.

Dos quinze municípios, sendo 11 do sudeste paraense, declararam situação de emergência. Desde o dia 6 de fevereiro, quando a Defesa Civil Estadual apresentou um relatório várias secretarias estaduais reuniram-se para tratar o tema com autorização do Governador Simão Jatene procedimentos para minimizar os efeitos causados pelos acidentes.

Nos últimos dias 5 e 6 de fevereiro, foram três dias de chuvas intensas no município de Xinguara, que correspondeu ao que deveria chover o mês inteiro. O major Marcos Felipe Galúcio, comandante do 10º Grupamento Bombeiro Militar de Redenção explica que uma das barragens, dentro de um condomínio fechado, rompeu potencializando o nível do rio. Ainda de acordo com o major, alagamento desalojou cerca de 150 famílias por um dia, todos já retornaram às suas residências. Na cidade, a BR 155 recebe reparos emergenciais com o tráfego fluindo normalmente, na rodovia atuam as empresas Ethos e JM com supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).  Já em Rio Maria, o comandante do GBM, as cheias provocadas pelas chuvas resultaram em 400 famílias desalojadas. Todos também já retornaram para suas casas.

Em Eldorado dos Carajás as cheias afetaram cerca de 150 famílias. Segundo o comandante do Grupamento Bombeiro Militar de Parauapebas, Tenente Coronel José Raimundo Lélis Pojo, foram instaladas tendas para os desalojados e a situação foi controlada. Já em Parauapebas, a situação de alagamentos afetou 10 bairros. O suporte está sendo feito pela Defesa Civil municipal e Corpo de Bombeiros.

Outra preocupação do Governo do Estado é em relação às orientações aos municípios no preenchimento correto do Sistema Nacional de Defesa Civil, que é o que vai permitir a resposta do Estado nessas cidades.

“A área social está aguardando o levantamento das coordenadorias dos municípios para que a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), junto com as secretarias municipais de assistência comecem a atender as famílias desalojadas e desabrigadas. Mas para fazer isso, a gente precisa ter o reconhecimento, com a situação de emergência homologada, para que o Estado, nas suas diversas secretarias possa auxiliar as prefeituras”, disse o secretário regional de governo, Jorge Bittencourt.

Para ajudar os municípios no efetivo preenchimento e lançamento dos dados no Sistema Nacional, nesta quarta-feira, às 14 horas, na sala de situação do Corpo de Bombeiros, no Centro Regional de Governo, em Marabá, será realizada uma capacitação com todas as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil do Sul e Sudeste do Estado. Ações de assistência e respostas nos municípios é o assunto principal a ser debatido. A ação, realizada em parceria com a AMAT Carajás, envolve várias secretarias do Governo Estadual como a de Tranportes e a de Trabalho, Emprego e Renda. No dia 20 de fevereiro ocorrerá no município de Xinguara o 1º Encontro das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil. Com o mesmo objetivo, no dia 20 deste mês, uma nova programação está prevista, desta vez marcada para ocorrer em Xinguara.

(Fonte: Agência Pará)