A Câmara Municipal de Marabá (CMM) retoma suas atividades normais nesta quarta-feira (15), quando vários assuntos de interesse da população devem entrar em debate. Certamente um dos assuntos que deve ser levado a debate já está na mesa dos vereadores desde o último dia 10. Trata-se da proposta de alteração do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério, entregue ao Legislativo Municipal pelos secretários municipais de Educação, Luciano Dias, e de Planejamento e Controle, Karam El Hajjar.

A apresentação da proposta ocorreu em reunião que foi aberta pelo presidente da Câmara, Pedro Correa Lima, o Pedrinho, o qual explicou aos colegas que houve entendimento entre o Executivo e Legislativo para que fosse feita uma discussão prévia sobre os pontos que a Prefeitura pretende alterar, antes mesmo de enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal.

Pedrinho destacou que a direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará) Subsede Marabá, procurou a Presidência da Câmara e solicitou uma reunião para discutir as propostas do PCCR, o que também será garantido.

O secretário Karam El Hajjar apresentou o resumo das dívidas entre 2013 e 2016, que a atual gestão recebeu, mostrando a necessidade de cortes de despesas, inclusive com pessoal, para que a Prefeitura se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL).

Apenas a dívida com a Folha de Pagamento, segundo Karam, chega a R$ 108.463.927,00. No ano de 2016, a Receita Corrente Líquida chegou a R$ 55 milhões por mês, enquanto a folha média mensal era de R$ 31,4 milhões, o que representava 57,09% da RCL. “Precisamos de uma diminuição de R$ 5 milhões por mês para atingirmos o patamar de 48,6% da Lei de Responsabilidade. Só a folha dos concursados já chega perto disso”, alertou Karam.

O secretário Luciano Dias disse aos vereadores presentes que sem a revisão do PCCR não dá para trabalhar, porque o quadro de servidores contratados não consegue atender as demandas da educação municipal. Para ele, as sucessivas greves ocorridas em 2016 atrapalharam o ano letivo, porque não havia rotina de estudos.

Dias reconheceu que com a aprovação da proposta, enxugando as despesas com a folha, todos os servidores da educação serão impactados. “Atualmente, temos cerca de 3.720 servidores no quadro, mas em 2016 houve até 5.300, com algumas oscilações e a folha média chegou a R$ 17 milhões. Os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) giram em torno de R$ 13 milhões e o descompasso era de R$ 4 milhões por mês”, compara.

Na avaliação do secretário de Educação, aprovaram o PCCR atual em tempos de vacas gordas, mas ele se encontra atualmente impraticável. Por isso, Luciano apresentou doze propostas de alterações no Plano de Carreira do Magistério, começando com promoção vertical, uma das mais questionadas desde a gestão anterior.

Mesmo reconhecendo o esforço dos educadores, o secretário de Educação disse que a gestão chegou à conclusão de que é inconstitucional. A promoção vertical consiste em mudar de carreira. Entra na administração pública como professor nível médio (há 880 nessa condição) mas no curso da carreira se qualifica e naquele momento passa do nível médio para superior, mudando salário base, o que é fraude no serviço público”, ponderou.

Outras alterações no PCCR que o secretário descreveu minuciosamente para os vereadores foram as seguintes: unificação na composição de vencimentos e salários base; acabar com a dupla carreira; instituir percentuais de qualificação por nível, diminuindo os índices atuais de especialização, mestrado e doutorado, para 12% 25% e 30%, respectivamente; vinculação da qualificação ao concurso público; implementação do benefício da especialização no exercício financeiro seguinte; mudar a base de cálculo para obtenção de gratificação, que passaria a ser o salário base; limitação do número de concessões de licença para aperfeiçoamento; supressão de algumas gratificações, as quais representam custo de R$ 660 mil mensalmente; alteração de percentuais de gratificações para diretores e representantes de escolas; alteração no Adicional de Tempo de Serviço (ATS), que passaria a ser submetido ao Regime Jurídico Único; e, por fim, revogação do reajuste da vantagem pessoal, a chamada VP), propondo o congelamento da mesma.

Todas as sugestões apontadas acima, segundo o secretário Luciano Dias, representariam uma diminuição mensal de R$ 1.702.552,57. Mesmo assim, não resolveria todos os problemas. Por outro lado, se todas as mudanças que precisam ser feitas ocorram, dentro dos percentuais propostos, haveria diminuição na folha da ordem de R$ 3,8 milhões.

O secretário informou que essa mesma proposta já foi apresentada aos representantes do Sintepp e destacou que esse debate representa a sobrevivência da educação de Marabá. “É uma opção de ganhar um pouco menos, mas a garantia de que receberá mensalmente seu salário, ofertando 200 dias letivos em 2017”, ponderou.

Luciano Dias disse que a Semed não está escondendo nada, mas sim trabalhando com a verdade e que a gestão atual está aberta a debater o assunto com a categoria. “Não vamos mandar projeto para ser aprovado em toque de caixa”, garantiu.

Após a apresentação dos dois secretários, os vereadores passaram a fazer questionamentos, os quais foram respondidos por Luciano e Karam. O próprio presidente Pedro Correa perguntou se a Semed está fazendo os cortes em suas despesas, como questionaram os servidores no final da gestão passada. Além disso, observou que o Sintepp considera que as propostas que eles fizeram em 2016 não estariam sendo levadas em consideração na elaboração das medidas atuais, e que há mais pontos no PCCR que podem ser cortados e que não estão sendo avaliados agora.

O vereador Miguel Gomes Filho indagou como fica a situação de professores aposentados, em caso de alteração nos salários dos que estão na ativa. Karam explicou que o entendimento inicial era de que a mudança que for aplicada para quem está na ativa, acaba sendo aplicada para os inativos.

Os vereadores Irismar Melo, Gilson Dias, Márcio do São Félix, Alecio Stringari, Fábio Koch, Marcelo Alves e Ilker Moraes também fizeram questionamentos sobre alguns pontos da proposta do Executivo para o PCCR, o que foi respondido pelos dois secretários. “Vamos analisar as sugestões que vocês estão dando aqui. Foi por isso que pedimos essa reunião prévia, para ampliarmos as discussões”, disse Luciano.

Ao final, o presidente Pedro Correa solicitou ao secretário de Educação que quando baixar portaria criando a Comissão de Discussão do PCCR, que inclua os representantes do Poder Legislativo: Irismar Melo e Marcelo Alves como titulares e pastor Ronisteu e Thiago Koch como suplentes.

(Fonte: CMM)

Na manhã do próximo dia 16, o Parlamento Amazônico, entidade que congrega as Assembleias Legislativas dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realizará a 10° Reunião Ampliada do colegiado de deputados. O evento, previsto para iniciar às 9 horas, vai acontecer no Plenário da Câmara Municipal, em Marabá, e o objetivo do grupo é buscar soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

A proposição da Reunião Ampliada foi requisitada pelos deputados João Chamon Neto (PMDB/PA) e Dirceu ten Caten (PT/PA), que conseguiram atrair o encontro para Marabá. Durante a reunião serão ministradas várias palestras sobre temas que fazem parte da cadeia econômica da região Amazônica e seus desafios e perspectivas sustentáveis: Mineração e Meio ambiente; Exploração Mineral em terras Indígenas; Perspectivas a cerca da lei de compensação de perdas em virtude da Lei Kandir; e Alteração da Lei Kandir no Congresso Nacional são alguns dos tópicos que serão abordados.

A reunião terá início às 9 horas, e acontecerá pela primeira vez na história em um município do interior.

 

 

Duplicação seria desde o Distrito Industrial até a Ponte Rodoferroviária

 

 

O deputado federal Beto Salame esteve reunido na manhã desta quarta-feira (1º), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho e com o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, Walter Casemiro, na sede do Ministério da Integração para discutir, entre outras coisas, as obras de duplicação da BR-222 no trecho em que corta a área urbana de Marabá.

Originalmente, o DNIT estuda há tempos duplicar a rodovia desde o trevo existente no KM 06 até a ponte rodoferroviária sobre o rio Tocantins.

Beto Salame propôs algo diferente. Contando com o apoio do ministro Helder Barbalho, o deputado marabaense quer que o trecho duplicado seja ampliado e comece em frente ao Distrito Industrial de Marabá, na BR 155 e vá até a ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, na BR-222.

Segundo o deputado federal Beto Salame, o fluxo de veículos transportando cargas e passageiros na área deve tornar-se ainda mais intenso com a revitalização do DIM e a implantação de novas indústrias em Marabá.

"Desde 2013 e durante todo o governo do prefeito João Salame Neto, buscamos atrair novos empreendimentos comerciais e industriais para Marabá. Nos próximos meses teremos a implantação da Cevital, da Correias Mercúrio e de outras empresas, além da Zona de Processamento de Exportações. Por isso, fiz questão de insistir na ampliação do projeto de duplicação para atender o Distrito Industrial e melhorar o tráfego naquela área", disse Beto Salame.

Com a mudança sugerida por Beto, o trecho a ser duplicado passa de 6 para 14 quilômetros e o DNIT já se comprometeu a atualizar os estudos de viabilidade ambiental e financeira para adequar o projeto às novas dimensões. Assim que isso seja feito, será encomendado o Projeto Executivo da Obra.

Como toda grande obra, a duplicação dos trechos das BRs 155 e 222 custará caro. Estima-se que o custo da obra será de R$ 80 milhões. Apenas o Projeto Executivo está avaliado em R$ 2 milhões e deverá ser apresentado ainda este ano.

"Garanti pessoalmente ao Ministro Helder Barbalho e ao diretor do DNIT que, a partir do próximo ano poderão contar com uma Emenda Parlamentar de minha autoria de, no mínimo, R$ 5 milhões para a execução dessa obra, que significa muito para Marabá e toda a região", disse Beto Salame.

Beto finalizou falando sobre a importância da ação do ministro Helder Barbalho na busca por investimentos em logística na região.

"A gente sabe que a atração de investidores costuma ser um processo mais lento do que se gostaria, mas é garantia de emprego e renda por muitos anos para nossa gente. E para trazer mais indústrias para nossa região é fundamental oferecer condições razoáveis de transporte em estradas de qualidade. Nesse sentido, preciso agradecer todo o empenho e o carinho com que o ministro Helder Barbalho vem tratando as demandas do Sul do Pará. Tem sido um parceiro de primeira qualidade, sempre atento às nossas necessidades e sempre disposto a integrar e atender nossa região, abandonada pelo governo do Estado", disse Beto Salame.

 

Segmentos expressivos da sociedade de Rondon do Pará e da região Sul e Sudeste do Pará estiveram presentes, hoje, na solenidade de inauguração do novo prédio do ICSA (Instituto de Ciências Sociais Aplicadas), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. O instituto oferece, atualmente, os cursos superiores de Administração e Ciências Contábeis.

A solenidade contou com a visita das instalações do prédio de quatro pavimentos; execução de vídeo sobre o resgate histórico do processo de implantação de ensino superior em Rondon até a criação do ICSA; execução do Hino Nacional, composição da Mesa de Honra suprapartidária e discursos das autoridades políticas, educacionais, religiosas e comunitárias.

Centenas de professores, técnicos administrativos, alunos, pais de alunos e incentivadores da educação compareceram a este momento histórico para o ensino superior em Rondon do Pará. O prédio inaugurado tem quatro andares, distribuídos em doze salas de aula, três mini auditórios, biblioteca, salas de estudos, laboratório de informática, salas administrativas – todas devidamente climatizadas - e banheiros em todos os andares, inclusive para pessoas com deficiência, masculino e feminino.

O prédio conta com sistema de elevador, hidrante e extintores contra incêndios em todos os andares; centrais de ar condicionado em todas as salas e pisos em mármore claro nas principais salas e dependências. O sistema de corrimão foi instalado para auxiliar as pessoas que optarem pela troca de andar pelas escadas. Portas e janelas de vidros reforçadas foram amplamente utilizadas interna e externamente para dar maior luminosidade natural aos ambientes comuns durante o dia, economizando no uso de energia elétrica.

O espaço construído foi de 2.670 metros quadrados, envolvendo recursos federais da ordem de R$ 4 milhões, numa arquitetura projetada para dar maior comodidade, conforto e bem-estar aos alunos, técnicos administrativos, professores e visitantes que frequentam suas dependências. Uma área de estacionamento para veículos automotores foi destinada na frente do prédio do ICSA.

O projeto inicial do ICSA prevê a possibilidade de pelo menos cinco cursos universitários em Rondon do Pará, explicou o reitor Maurílio de Abreu Monteiro. “O propósito da Unifesspa é de transformar a sociedade para um Brasil mais justo”, completou Maurílio. “Por isso o nosso compromisso, de professores, técnicos e alunos por uma educação superior, pública e de qualidade”.

História do Campus

O ICSA surgiu a partir de um embrião da educação superior existente em Rondon do Pará datado de 1988, que oferecia, inicialmente, cursos modulares de Letras e Matemática oferecidos pela Universidade Federal do Pará (UFPA).  Nessa época, levou-se em consideração a importância estratégica de Rondon do Pará na produção e no escoamento da produção de outros municípios pela BR 222 – que corta o Município -, a vontade manifesta da população e as cobranças de suas lideranças políticas e comunitárias em melhorar o nível da educação das pessoas direcionando o saber para a formação das novas gerações.

Em Rondon fixou-se o Núcleo Universitário Regional Estratégico da BR 222 – com cursos de universidades públicas e privadas. Mesmo com esse esforço inaugural, as demandas por educação superior persistiam, de forma que a UFPA integrada à sociedade civil organizada e a classe política se articularam para ampliar o suporte de educação superior no Sul e Sudeste do Pará.

Dessa união, manifestada em abaixo-assinado com mais de cem mil assinaturas, entregue a então presidente Dilma Rousseff e discursos no Congresso Nacional surgiu a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) com campus em Rondon do Pará, Marabá, Xinguara, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia. A natureza da Unifesspa é de uma universidade multicampi.

A criação da Unifesspa se deu por meio da Lei Federal nº 12.824, de 05 de junho de 2013, a partir do desmembramento do Campus da UFPA de Marabá. Desde então, a Unifesspa tem trabalhado para pautar-se por princípios orientadores de integração da região e o desenvolvimento de municípios que compõem sua vasta área de influência com abrangência nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

Autoridades presentes

Estiveram presentes à solenidade o professor doutor e reitor Maurílio de Abreu Monteiro; a vice-reitora, professora doutora Idelma Santiago os pró-reitores de Administração, Leandro de Oliveira Ferreira; pró-reitora de Pesquisa e Inovação Tecnológica, Fernanda Ferreira; pró-reitor de Ensino de Graduação, Elias Fagury Neto; próximo pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis, Diego; e pró-reitor de Gestão de Pessoas, Marcel Ferreira, diretora do Campus de Rondon do Pará, Érica Júcio dos Reis, professores, técnicos administrativos, alunos e pais de alunos.

Do campo político se fizeram presentes o prefeito de Rondon do Pará, Arnaldo Ferreira Rocha; os deputados federais Roberto Salame Filho, o Beto Salame e Arnaldo Jordy Figueiredo; os deputados estaduais Dirceu Ten Caten, Hildegard Nunes e João Chamon, este último representou, também, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; o ex-deputado Wander Cock, representando o Governo do Estado do Pará; a ex-prefeita de Rondon do Pará, Cristina Malcher, que representou na solenidade o senador Flexa Ribeiro; o padre Juraci, pároco de Rondon do Pará; prefeitos da região, ex-prefeitos e ex-prefeitas, vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e a imprensa local e regional.

(Fonte: Ascom/Unifesspa)

 

A Prefeitura de Marabá informou que recebeu, realmente, a proposta de locação de espaços no shopping da cidade, para abrigar setores da prefeitura que hoje já estão funcionando em prédios locados, mas ainda não existe negociação oficial para isso.

Por outro lado, uma fonte ligada à prefeitura de Marabá confirmou que a atual administração municipal estaria articulando, ainda que informalmente, uma possível locação de espaços nos shopping. A intenção seria ocupar uma das torres do shopping, que estão inativas. Mas a prefeitura nega.

A mediação estaria sendo feita com o vice-prefeito Tony Cunha. Todavia não houve consenso sobre o assunto dentro do alto escalão da gestão local, pois num momento em que foi decretada calamidade financeira, a prefeitura não pode aumentar o valor dos alugueis, de modo que a utilização de espaços no shopping só seria viável se a prefeitura gastar menos do que vem gastando com locação de prédios.

(Chagas Filho)