Esta semana, a Câmara Municipal de Marabá (CMM) derrubou três vetos da prefeitura a projetos apresentados pela Casa de Leis. Agora os projetos voltam para a gestão municipal que terá de executar os projetos, conforme aprovado pela Câmara.

O primeiro Projeto de Lei a ser vetado é o de número 31/2014, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Desarmamento Infantil. O segundo é sobre o Plano Diretor Participativo do Município, criando o Conselho de Gestão do Plano. O terceiro é o que institui a obrigatoriedade do serviço de guardiões de piscinas em Marabá.

A prefeitura havia vetado os três projetos por estarem em “contrariedade ao interesse público”, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM discordou do parecer do município.

A vereadora Cristina Mutran apresentou requerimento de natureza verbal, solicitando que a Mesa Diretora da Câmara envie convite ao Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) e à Cevital, para que venham ao Poder Legislativo e apresentem um relatório de trabalho e ações já efetuadas para a implantação da indústria siderúrgica, bem como faça uma explanação sobre a natureza do projeto e investimentos na região.

Para a vereadora, é importante que o Poder Legislativo participe do debate e ajude na efetivação e implantação da Cevital, principalmente, por ser um grande sonho de moradores da região, na verticalização mineral, com foco na fabricação de trilhos para ferrovias.

Cristina Mutran também questionou sobre a viabilização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Marabá, que na visão dela é fundamental para a criação de emprego e renda para Marabá e região. “Esses projetos devem ser debatidos com a Câmara e a sociedade civil organizada. Temos de garantir que nossa mão de obra seja absorvida na implementação da siderúrgica”, salientou.

(Fonte: CMM)

O superintendente regional do Incra do Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, visitou o Projeto de Assentamento (PA) Taboqueira, localizado na divisa entre os municípios de Marabá e Paraupebas, na região conhecida como Contestado. A presença do superintendente no PA Taboqueira teve como objetivo receber, pessoalmente, a demanda dos vários assentamentos que compõem a região. Estiveram presentes, na reunião, cerca de 600 pessoas, oriundas de mais de 20 PAs.

Durante seu discurso, Asdrúbal Bentes falou sobre a importância de visitar os assentamentos e conhecer os problemas e as pessoas mais de perto. Ele lembrou que este ano, o Incra pretende entregar 18 mil Contratos de Concessão de Uso (CCU) e, pelo menos, sete mil títulos definitivos. “Eu não posso entregar o título, se o projeto não estiver redondo”, informou o superintendente aos presidentes de associações presentes, lembrando que os mesmos devem ficar atentos às suas obrigações à frente dos PAs.

O evento contou, ainda, com a presença do prefeito e do vice-prefeito de Parauapebas, secretários municipais de Agricultura, Saúde e Assistência Social, além de vereadores dos municípios de Parauapebas e Marabá.

Um dos problemas atuais do PA Taboqueira é a atualização do cadastro das famílias no CadÚnico, o cadastro que dá acesso às políticas públicas do Governo Federal. Para resolver este problema, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Parauapebas levou uma equipe para cadastrar, ou atualizar o cadastro, as famílias que vivem na região. Finalizando o processo de quem mora em Parauapebas e preenchendo os formulários de quem mora em Marabá, para posterior encaminhamento à prefeitura deste município.

A secretária-adjunta da SEMAS, Suely Guilherme, falou sobre o CadÚnico e a parceria com a prefeitura de Marabá. “A gente sabe que aqui é uma área pertencente a Marabá, mas nós viemos no intuito de parceria. Aqueles que têm o cadastro único em Parauapebas, a gente faz o recadastramento e inserção de novas famílias. Aqueles que são de Marabá, a gente faz o mesmo e enviamos para Marabá, é uma maneira de facilitar a vida das famílias”.

O PA Taboqueira foi criado em dezembro de 2003 e tem 40 famílias assentadas, numa área de 1.157 hectares.

A primeira sessão da nova Legislatura da Câmara Municipal de Marabá teve como um dos principais temas a apresentação do Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos do reajuste da tarifa de transporte coletivo ônibus, que subiu no início deste ano de R$ 2,70 para R$ 3,20.

De acordo com o documento, a proposição é para corrigir graves vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto emitido pelo ex-prefeito municipal, João Salame, em dezembro de 2016, que homologou o aumento do valor do transporte público em Marabá, “de forma exorbitante aos trabalhadores e estudantes, não havendo qualquer destaque de indicativos de melhoria na qualidade e sustentabilidade do serviço”, frisa o pedido.

Autor do Decreto, o vereador Ilker Moraes (foto) informou que já obteve onze assinaturas de seus pares . Moraes usou a tribuna, na primeira sessão da nova Legislatura da Câmara, para afirmar que no fim do ano de 2016, o prefeito municipal, através de Decreto, aumentou a passagem de ônibus de R$ 2,70 para R$3,20, ferindo, no processo, princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se vive uma crise financeira e essa empresa foi objeto de CPI na Câmara. Há informação que o MP irá ajuizar ação para cancelamento da cessão de prestação serviço do transporte público coletivo ônibus. Esse debate, de aumento de passagem, deve ser feito pela nova gestão do município”, finalizou Ilker Moraes.

O Decreto foi apresentado em plenário e agora segue para as comissões da Câmara.

(Fonte: CMM)

Cumprindo o que manda a Lei Orgânica Municipal, o prefeito Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, participou da primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Marabá na manhã desta quarta-feira, 15, ocasião em que fez um pronunciamento sucinto dos primeiros 45 dias de governo. “Tenho a impressão de que vocês, vereadores, têm entendimento de que as dificuldades da cidade têm de ser vencidas. Fico pensando a noite, com insônia, preocupado em como equalizar tantos problemas. Mas estou animado, ao mesmo tempo, porque nossa equipe está determinada a organizar o município, mas para as coisas andarem, precisamos do apoio da Câmara”, destacou.

O prefeito disse ainda, que o foco é deixar a Prefeitura de Marabá organizada do ponto de vista administrativo e financeiro ao final do governo. Lembrou que há muitas obras paradas na cidade, e que a retomada delas será prioridade. “A obra inacabada é a pior obra, que não gera nada para o povo, porque está paralisada”.

Drama da folha

O prefeito usou parte do seu discurso para falar sobre o inchaço da Folha de Pagamento, ressalvando que se não houver equalização, o município vai travar e ficará sem capacidade de investimento. “As pessoas têm de entender que precisamos superar dificuldades para ter capacidade de investimento na cidade. É difícil as pessoas entenderem isso. No caso de concursados, não vamos tirar direitos, mas privilégios. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio fiscal e financeiro”, disse, em tom de parcimônia.

Tião Miranda também falou aos vereadores sobre a dívida herdada das últimas gestões e explicou que nos próximos dias a receita do município estará mais comprometida ainda com dívidas, porque precisará negociar parcelamento com alguns órgãos, para conseguir tirar Marabá do CAUC e, assim, conseguir as certidões necessárias e assinar convênios com os governos federal e estadual. “Não adianta elaborarmos projetos se não tivermos certidões. O desafio não cabe só a mim, mas a toda a comunidade”, enfatizou o prefeito.

Sobre queixas de alguns vereadores e de líderes comunitários em relação à dificuldade para realizar a operação tapa-buracos nesse período de inverno, Tião Miranda reconheceu a deficiência, mas garantiu que isso não está acontecendo por falta de dinheiro em caixa, mas pela dependência burocrática das licitações. “Esses primeiros 45 dias de gestão foram penosos. Eu estava no céu de brigadeiro como deputado e vim para o céu do Afeganistão ou do Iraque”, disse, brincando.

Por fim, o prefeito conclamou os vereadores a cumprirem seu papel de fiscalização e reafirmou que todos eles – sem exceção – têm entrada garantida nas secretárias para receber informações sobre gastos com folha ou obras e serviços. “Se quiserem histórico das contas, vamos passar para qualquer cidadão. Prefeito é apenas gerente da cidade, mas passageiro. É importante preservar a previdência própria, o Ipasemar. Se não fizermos isso, em 10 a 15 anos o recurso pode faltar, como aconteceu no Rio de Janeiro, que passa por penúria”, comparou.

Ao usar da palavra e agradecer a presença do prefeito, o presidente da Casa, Pedro Correa Lima, disse que mesmo durante o recesso os vereadores estiveram presentes na Casa de Leis e trabalhando muito. “O prefeito veio e cumpriu a Lei Orgânica do Município e mostrou ser um político democrático. Marabá vem passando um momento difícil, com um nível de desemprego muito elevado, e com as pessoas tendo que honrar seus compromissos. Isso é uma preocupação dos políticos. Precisamos recuperar a credibilidade da Prefeitura de Marabá. É preciso trabalharmos na coletividade, porque a cidade é maior do que qualquer bandeira partidária e, com compromisso e dedicação, vamos conseguir”, sustentou.

Pedrinho disse que a Câmara irá cobrar dos secretários alternativas para melhorar a vida da população, que traz suas angústias e problemas para o Poder legislativo.

(Fonte: CMM)