O prefeito Tião Miranda assinou, na tarde de terça (30), a adesão do município ao projeto Pará Sustentável. Uma iniciativa do governo do estado para fortalecer o desenvolvimento dos municípios para o combate a desigualdade social fomentando a geração de empregos, combate a pobreza no campo e na cidade, através de ações conjuntas entre estado e prefeituras.

O projeto visa coordenar ações governamentais e articular parcerias com o setor privado e a sociedade civil, para promover o desenvolvimento, incluindo ações que serão realizadas em conjunto com as prefeituras, por meio do Programa Municípios Sustentáveis.

O governador Simão Jatene explicou que a política prevista pelo Pará Sustentável nasceu para combater a pobreza e a desigualdade, tendo como premissa atingir os objetivos do desenvolvimento definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o governador, esse novo passo só foi possível após a garantia do equilíbrio das contas públicas do Estado, mesmo em tempos de crise econômica no País. Com a instituição do Pará Sustentável em política de Estado, o governo quer deixar um legado à sociedade, pois estabelece um novo modelo de desenvolvimento.

“Significa buscar que a riqueza que nós criamos fique cada vez mais aqui no Estado. Nós pegamos o desafio de reduzir pobreza e desigualdade, e unimos aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável, e, como resultado, criamos uma agenda de desenvolvimento em três grandes pilares – o econômico, o social e o ambiental”, explicou o governador.

Segundo Adnan Demachki, coordenador do eixo econômico do Pará Sustentável, o Programa Pará 2030 – lançado pelo governo estadual -, a assinatura do decreto vem consolidar o Pará Sustentável como política pública. “Passa a ter status de projeto de sociedade, que perpasse os governos que seja, cada vez mais, compreendido como um esforço coletivo. Por isso continuaremos a apresentar o projeto aos municípios, para que esta política de desenvolvimento seja abraçada pelas prefeituras e fique como legado à sociedade” ressaltou.

No eixo econômico, a meta é do Pará Sustentável, para os próximos 15 anos, é igualar a renda per capita do Pará à média nacional, e promover um crescimento de 5,3% ao ano, criando 3 milhões de empregos até 2030.

O projeto estabelece que o Estado deve compatibilizar, no planejamento de seu desenvolvimento, o crescimento da produção e renda com sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões; combater as causas da pobreza e os fatores de vulnerabilidade, assegurando aos cidadãos e suas famílias a proteção social; proporcionar os meios de pleno acesso a direitos fundamentais, como educação, cultura, saúde e assistência pública, bem como proteção e garantia a pessoas com deficiência, e promover ações de construção de moradias dignas e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, valendo-se de sua competência como ente federado na busca pela realização dos objetivos do Estado brasileiro.

Caberá ao Centro de Monitoramento de Políticas Públicas do Estado do Pará realizar o “monitoramento geo espacializado das políticas públicas” e promover ações entre as secretarias estaduais nas esferas econômica, social e ambiental, e nas regiões e municípios, garantindo a transparência das informações.

O Pará 2030 é o planejamento da economia paraense que pretende elevar a renda per capita paraense e criar um paradigma diferenciado do modelo de desenvolvimento atual, baseado no extrativismo e em um modelo exportador de matéria-prima.

Adnan Demachky ressaltou que o Pará 2030 foi construído por muitas mãos, e cria um ambiente propício ao desenvolvimento estadual. Uma das metas é ter 60% das empresas como indústria de transformação, e não de exportação. Como exemplo, ele citou a produção de eucalipto. “O Pará ganha R$ 80,00 por metro cúbico exportando a madeira. Se construíssemos MDF aqui, o Pará agregaria valor, geraria mais empregos a cadeia de produtiva”, acrescentou.

Pará em números

Até 2020, o Pará deverá receber quase R$ 200 bilhões em investimentos em infraestrutura e logística, energia, mineração, indústrias, agronegócios, petróleo e gás. A expectativa é que os investimentos gerem mais de 200 mil novos postos de trabalho.

Os distritos industriais e a instalação da ZPE estão sob a administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), que também dá suporte aos investidores na identificação dos melhores locais para instalação de empreendimentos, além de acompanhar todas as fases de implantação.

Ações já começam a ser realizadas

A secretária Extraordinária dos Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, falou sobre o programa e destacou a importância do Fórum na integração de políticas públicas. “O que precisamos é customizar uma relação entre Estado e município, sem perder de vista o valor do que é público, resgatar esse valor e fortalecer a gestão, sobretudo fortalecer o apoio ao ajuste fiscal. Hoje nós temos aproximadamente 134 municípios paraenses impedidos de conseguir parcerias para receber novos recursos. Ajudar esses municípios a sair dessa situação é um dos principais objetivos do Programa Específico de Apoio à Gestão, que já vamos colocar em prática dentro do programa”, disse a secretária.

(Informações: agência Pará)

 

O Ouvidor Agrário Nacional do Incra, Jorge Tadeu Jatobá Correia, esteve em Marabá (PA), neste mês, para tratar de conflitos agrários na região Sul e Sudeste do Pará. A primeira atividade foi a participação na audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado, dia 16, denominada Escuta Social. A iniciativa reuniu representantes de órgãos públicos e movimentos sociais e sindicais do campo para identificar os principais conflitos agrários da região.

O ato foi promovido em conjunto pelas Promotorias de Justiça Agrária de Marabá e Redenção com o objetivo de subsidiar o Ministério Público nas demandas cíveis e criminais decorrentes de conflitos pela posse da terra em áreas rurais.

Um dos encaminhamentos da Escuta Social foi a criação de Grupo de Trabalho exclusivo para questões agrárias e fundiárias. De acordo com Jorge Tadeu o grupo vai ajudar na interlocução com outros órgãos que tratam de questões agrárias, como o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa). “Este diálogo é fundamental para avançarmos e diminuirmos os conflitos na região.”

O ouvidor agrário reuniu-se também com representantes da Delegacia de Conflitos Agrários e com a Vara Agrária de Marabá, com os movimentos sociais do campo e com o Sindicato Rural de Marabá.

Na Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará, Jorge Tadeu discutiu com gestores da autarquia plano de ação emergencial de obtenção de terras para a reforma agrária, com a aquisição de imóveis rurais nos municípios de Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Jacundá, Marabá e Tucumã.

 

Uma força tarefa definida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes vai atuar, de 26 a 30 de junho, em todas as varas e comarcas do Poder Judiciário no Pará, para impulsionar a tramitação de processos relacionados à corrupção, à improbidade administrativa e às ações coletivas, previstas, respectivamente, nas metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento coordenará o mutirão, cujo funcionamento está previsto na Portaria nº 2.132/2017, do Gabinete da Presidência, publicada na edição do Diário Justiça Eletrônico. A semana será precedida de um período de impulsionamento, nos dias 23 e 24 de maio, durante os quais o magistrado deverá despachar e determinar a adoção de atos e providências necessárias à conclusão dos feitos, de forma que fiquem aptos às decisões a serem proferidas no período determinado para a realização da força tarefa.

A meta 4 do CNJ objetiva o combate à corrupção e à improbidade administrativa e estabelece que os tribunais de Justiça do País identifiquem, monitorem e julguem, até 31 de dezembro deste ano, ao menos 70% das ações relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2014.

Já a meta 6 do CNJ, por sua vez, exige que os tribunais identifiquem, monitorem e julguem até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 60% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2014. Para estimular o empenho de magistrados e servidores, a portaria prevê folga de dois dias aos juízes que comprovarem, por meio de certidão emitida pelo diretor da Secretaria da Vara e pelo cadastro eletrônico dos atos praticados, a participação até às 17 horas no esforço previsto pela força-tarefa. Para os servidores será feita compensação financeira de tempo integral no percentual de 20% do vencimento.

 

(Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA)

 

O deputado federal Beto Salame (PP/PA) e executivos da Gol Linhas Aéreas Inteligentes debateram na manhã desta quinta-feira (18) uma solução para evitar a suspensão de voos não só em Marabá mas em todo o Estado do Pará, que está com quase 200 decolagens a menos.

De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em levantamento recente, o impacto da crise é maior nos aeroportos do interior do Estado. Em Marabá, os voos programados tiveram redução de 38,7% (caindo de 89 para 49).

Segundo Alberto Fujerman, diretor executivo de Relações Institucionais da Gol, a empresa hoje tenta equacionar prejuízos gerados pela crise econômica reduzindo rotas. Ele admitiu, porém, que da forma como está ninguém ganha. “Nem nós ganhamos nem o Estado. E a população fica desassistida”.

A proposta inicial de Fajerman condicionava a suspensão do voo Belém–Suriname para voltar a atender Marabá três vezes por semana, mas isso poderia implicar na perda de incentivos como o ICMS cobrado pelo Estado, que hoje é de apenas 9% para a empresa. Beto Salame não considera, porém, que a extinção da rota represente uma solução para a suspensão de voos regionais.

Ao final da reunião, Salame, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o ex-prefeito de Marabá João Salame e os executivos da Gol, ficaram de apresentar uma proposta que não só mantenha quatro voos na rota Marabá–Belém, mas que também atenda cidades onde os aeroportos não podem operar Boeings, como Itaituba , Santarém e Redenção, no sul do Pará, que poderão receber aviões menores, como o modelo Caravan.

Na próxima semana os executivos da Gol irão participar de reunião em Belém com secretários do governo estadual. Como o realinhamento das rotas envolve a cobrança de ICMS, o tema envolverá no debate o Governo do Estado.

(Assessoria Parlamentar)

 

 

 

Pela rede social, o deputado federal Beto Salame, de Marabá, divulgou um vídeo em que explica por que votou contra a reforma trabalhista, cujas s discussões já começaram no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados.

O parlamentar marabaense, que recebeu votos em mais de 100 municípios do Estado, se disse contra o projeto por entender que as medidas pretendem retirar direito dos trabalhadores e precarizar as relações de trabalho. “Queria reafirmar o meu compromisso na geração de emprego e na geração de renda para o nosso povo e para nossa gente, mas não vai ser retirando direitos dos trabalhadores que isso vai acontecer”, sentencia Beto Salame.

 

Por outro lado, a expectativa do governo é que, já nas próximas semanas, os senadores terminem de analisar a proposta e votem o projeto sem alterações. Dessa forma, o texto não precisará voltar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria ainda mais a vigência da reforma.