Preocupado com a possibilidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não ser instalada pela prefeitura de Marabá por causa da falta de recursos, o deputado Beto Salame (PP/PA) assegurou nesta terça-feira que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, garantiu a ele recursos para equipar a unidade e uma ajuda substancial na sua manutenção.

“Na gestão anterior tivemos que enfrentar toda a sorte de obstáculos com prestação de contas e empresa sem condições para tocar a obra, licitada em gestão anterior, até conseguirmos tirar a UPA do papel. Tem uma estrutura fantástica e não pode ser desperdiçada”, argumentou o deputado.

Beto Salame ressaltou a importância da UPA para desafogar o Hospital Municipal e criar uma outra opção de atendimento para os moradores do Complexo Cidade Nova. “O prefeito João Salame reformou e ampliou o posto de saúde de Morada Nova, o da Laranjeiras, da Folha 33 e da Liberdade, o centro de saúde Jaime Pinto do Novo Horizonte, inaugurou dois Caps na Nova Marabá, deixou pronto o prédio  para o Centro de Especialidades, implantou a sede do Samu regional, deixou pronto o novo Laboratório Central na Laranjeiras e reformou  os centros cirúrgicos dos dois hospitais. Deixou ainda em andamento a construção do Posto de Saúde do bairro Araguaia. Falta agora a UPA da Cidade Nova, que é de extrema importância para que se dê continuidade à melhoria da infraestrutura na área de saúde”, ponderou o deputado.

Diante da decisão da prefeitura em não inaugurar a UPA e devolver o dinheiro da sua construção alegando não ter recursos suficientes para equipar e manter a nova unidade, o deputado garante que o Ministério da Saúde assume o compromisso de fornecer os equipamentos e garantir participação substantiva nos custos de sua manutenção. “Sugiro que o prefeito Tião Miranda procure o governador Jatene e peça a colaboração do Estado para manutenção da UPA. O governo do Estado passou 4 anos perseguindo o ex-prefeito, porque era seu adversário. Não liberou um centavo pra Marabá na gestão anterior. Agora o prefeito é aliado. Está na hora do governador pagar um pouco de sua dívida com Marabá. Uma excelente oportunidade é ajudar a bancar os custos da UPA”, avalia Beto salame.

O deputado foi além. Disse que, além de assegurar recursos para equipar e manter a UPA, garante a destinação de emenda parlamentar de sua autoria no Orçamento Geral da União do ano que vem para manter a unidade. “Dessa forma, todos dando as mãos, não fica pesado pra ninguém. E a população sai ganhando. Da minha parte vamos trabalhar para ajudar o município. Não faremos oposição cega que só prejudica a sociedade”, finalizou Salame.

(Assessoria do deputado federal Beto Salame)

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez um rápido debate, nesta terça-feira (27), sobre a estruturação do Fórum de Parlamentares da Amazônia. A proposta foi levada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que lembrou de ter discutido o assunto em Plenário, na segunda-feira (26), com os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Na comissão, ele contou com o apoio do vice-presidente do colegiado, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O foco da intervenção deste fórum, segundo explicou Rocha, será a inserção da Amazônia em uma estratégia de desenvolvimento nacional sustentável. O senador lembrou a criação, ainda no governo Dilma Rousseff, do Arco Norte, um projeto de logística de escoamento da produção da Região Norte, que aproveita a posição estratégica da Amazônia em relação aos mercados europeu, asiático e norte-americano.

“Eu acho que deveríamos fortalecer a nossa força política para dialogar com o governo central. Queremos ter poder de barganha e incluir a Amazônia no processo de desenvolvimento nacional”, afirmou Rocha.

Basa

Paulo Rocha fez comentários ainda sobre o Fundo da Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ameaçado de perder repasses do governo da Noruega caso o Brasil não promova um corte de 50% nas taxas de desmatamento em 2017.

O governo norueguês já transferiu US$ 1,1 bilhão para o fundo desde sua criação, em 2008. Mas, nos últimos dois anos, o Brasil perdeu R$ 196 milhões em repasses em função do avanço do desmatamento. Rocha acredita que o fundo deveria ser administrado pelo Banco da Amazônia (Basa), “que tem a visão de fortalecer os empreendimentos de desenvolvimento sustentável na região”, e não pelo BNDES.

Essa opinião é compartilhada por Wellington Fagundes, que tinha reunião marcada com o presidente do Basa nesta terça.

“O Mato Grosso também está na Amazônia Legal. Para nós, trabalhar em conjunto é fundamental para que possamos mostrar para o Brasil e o mundo as nossas especificidades. Tenho sempre dito que a Amazônia não vai ser preservada com isolamento e que os amazônidas precisam de condições para a sua sobrevivência e o desenvolvimento da região”, declarou o senador.

O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou um projeto de lei que inclui o acompanhamento presencial de representante do Ministério Público em ações de manutenção e reintegração de posse, de despejo ou de qualquer medida judicial que importe na remoção de famílias, em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. A proposta visa alterar o Código de Processo Civil, com a inclusão de parágrafo ao artigo 178 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.

Paulo Rocha justificou que os conflitos por imóveis urbanos e rurais são antes de tudo litígio de natureza social em que são frequentes as violações aos direitos humanos. O senador paraense citou o recente caso da chacina de Pau D’Arco, em que foram mortas dez pessoas numa operação executada pelas polícias civil e militar do Governo do Pará, no último dia 24 de maio.

A expectativa do parlamentar é que a proposta contida no PLS 166/2017 possa democratizar a execução de medidas judiciais com a presença de representante do advogado do cidadão, papel do Ministério Público, e ao mesmo tempo garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas estritamente dentro da legalidade.

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá realizará a audiência pública para debater a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que visa orientar a elaboração orçamentária municipal para o ano seguinte, nesta terça-feira, dia 27 de junho, às 9 horas, horário regimental.

Presidida pelo vereador Pedrinho Correia, a audiência pública versa sobre um tema extremamente importante para o funcionamento da máquina municipal, já que a LDO tem como um dos objetivos constitucionais apresentar metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações do PPA.

É de fundamental importância a fiscalização e o acompanhamento da LDO por parte do Legislativo de cada esfera (federal, estadual e municipal), pois ela define as prioridades de curto prazo que nortearão os gestores na elaboração da lei orçamentária anual.

Portanto, cidadãos e parlamentares devem estar atentos ao período de votação dessa lei, para que o debate sobre essas prioridades seja transparente e aberto à população.

Além dessas regras e diretrizes para a execução orçamentária do ano seguinte, a LDO também trata sobre a renúncia de receitas (isenção de impostos e incentivos fiscais), sobre a previdência, o aumento de salários, entre outros assuntos que envolvem questões orçamentárias e financeiras.

Por tudo isso, essa é uma lei que merece ser profundamente conhecida e debatida com a população, pois são os cidadãos quem sofrerão os seus impactos no cotidiano da oferta de serviços essenciais à população. Daí a importância de audiências públicas, como a que está marcada para esta terça.

A LDO foi criada pela Constituição de 1988 para estabelecer uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

 

Em recente reunião agendada pelo deputado com representantes de outras sete prefeituras no Ministério da Saúde, o secretário executivo do Ministério, em nome do ministro Ricardo Barros, informou que está empenhado na tentativa de liberar “as emendas parlamentares do deputado Beto Salame destinadas aos municípios”.  Antônio Nardi acrescentou dizendo aos prefeitos e secretários que é possível atender uma das principais reeivindicações das prefeituras que seria  a necessidade de ambulâncias novas tipo A, sinalizando inclusive com "a possibilidade de renovação da frota do Samu para cada município presente à reunião e no caso de Santarém atender também  o pedido de uma  ambulancha” para socorrer a comunidade ribeirinha na região do Tapajós.

Participaram da reunião Nélio Aguiar – prefeito de Santarém; José Milesi – prefeito de Itupiranga;  Elcinho - prefeito de São domingos do Capim;  o prefeito de Capanema, Chico Neto e a secretária municipal de Saúde Meire Freitas; Darlan Nascimento - sec. Saúde de Santa Maria do Pará; Eduardo Chaves – secretário de Saúde de Capitão Poço e  Vagner Souza - Assessor Institucional da Prefeitura de Ipixuna do Pará.

Todos agradeceram o empenho do deputado Beto Salame por ter conseguido a audiência no Ministério da Saúde confirmando o compromisso em defesa dos municípios paraenses independente de região ou cor partidária.