O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça titular da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia contra funcionários da Câmara Municipal de Itupiranga e particulares, por crime resultante de fraude licitatória.

Em setembro de 2015, o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga Jordão Martins Cunha e o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares, imputaram os crimes de fraude licitatória e associação criminosa em desfavor de Elias Lopes da Cruz, Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Após instauração de inquérito para apurar o fato, o Ministério Público constatou irregularidades na licitação modalidade carta-convite, para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal. A empresa Ponto Info com. e serviços de informática Ltda. foi beneficiada e vencedora do certame cujo valor total era de R$ 41.096,00, sendo que a comissão do certame era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Foi elaborada ata da sessão de julgamento estando presentes Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, integrantes do quadro societário da Empresa. Ocorre que Raquel e Mariana também integram o quadro societário da empresa W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática, concorrente na mesma carta-convite da empresa Ponto Info, que foi a vencedora da licitação, pois a W.R foi inabilitada.

Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada. A licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que fere a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura.

Além disso, os produtos cotados foram vinculados à marcas, o que não é permitido. “Houve algumas irregularidades, comprometendo a finalidade do procedimento licitatório, uma vez que, não garantiu o princípio da isonomia das contratações, além de não ter satisfeito o contrato mais vantajoso para a administração”, constatou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.

Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva e Elias Lopes da Cruz (o então presidente da Câmara), e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

"Enquanto que Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares responderão pelo crime de denunciação caluniosa, pois ao informarem na Promotoria de Justiça as irregularidades na licitação fizeram propositalmente acusação falsa contra ex-sócio da empresa Ponto Info Com. e serviços de informática Ltda., Welton Borges de Miranda, sendo responsáveis pela abertura de um inquérito criminal contra este, mas a vítima era inocente e os dois o sabiam", explicou Arlindo Cabral.

 

 

A bancada paraense representada por oito parlamentares e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, discutiram a situação das UPAS no estado do Pará. Foi durante uma reunião ontem quarta-feira, 12, em Brasília. O objetivo foi encontrar uma saída para colocar em funcionamento as UPAS- Unidades de Pronto Atendimento espalhadas 21 municípios do Pará onde alguns gestores reclamam que não há dinheiro para custear a despesa dessas unidades. A situação preocupa os prefeitos que pediram a intervenção dos parlamentares para propor ao Ministério da Saúde, mudança nas regras de funcionamento das Unidades.

O ministro da Saúde Ricardo Barros deixou claro: o prédio da UPA não pode ter a finalidade desviada. “O gestor pode sim incluir outros atendimentos médicos como determina a lei”, reforçou o ministro, acrescentando que o dinheiro gasto na construção do prédio, também não pode ser devolvido.

E foram muitas as dúvidas apresentadas ao ministro. O senador tucano, Flexa Ribeiro, em defesa do prefeito Tião Miranda, quis saber se o valor investido na UPA de Marabá, quase R$ 2 milhões de reais, construída pelo ex- prefeito João Salame , poderia ser devolvido e o prédio usado para outra finalidade. O ministro foi taxativo: “ isso não seria possível. A lei é clara, não admite utilização da UPA para outras finalidades”. o Tribunal de Contas da União não permite a utilização da UPA para outras finalidades. Não permite que se dê outra destinação ao prédio. Permite adaptações. Como solução para o impasse, o ministro sugeriu que os municípios façam adaptações nas UPAS , disponibilizando uma estrutura menor nos espaços, com dois médicos e destinando o restante da área para outros serviços.

Para o Deputado Beto Salame (PP/PA) que colocou a saúde pública como uma das três prioridades de seu mandato, regras à parte, a preocupação final do município, deverá ser a melhoria do atendimento à população. Ele disse que, no caso de Marabá, existe uma unidade novinha em folha, que poderia desafogar os hospitais públicos do município. Beto interviu afirmando que o Ministério da Saúde trabalha para colocar as Unidades de Pronto Atendimento em pleno funcionamento e que o Governo do Estado precisa ser chamado a reponsabilidade já que a saúde é tripartite, ou seja é de responsabilidade da União, Estado e Município.

O deputado Beto Salame , elogiou a gestão de Ricardo Barros que , segundo ele, deu mais flexibilidade nas ações de aprimoramento dos serviços de saúde. Deu como exemplo o prazo de habilitação das UPAS que antes demorava até 1 ano. Hoje, pode levar dois meses. Assim, o ministério conseguiu sanar o déficit de repasse de recursos federais, ainda economizar 2 bilhões de reais em um ano, não devendo 1 real pra ninguém. Além de quitar dívidas com estados e municípios honrando os pagamentos do governo federal religiosamente em dia no que se refere a UPA.

O ministro Ricardo Barros lembrou aos parlamentares paraenses que, manter uma UPA funcionando 24 horas já foi um desafio maior . Segundo ele, com a definição da nova tabela , a unidade pode começar a funcionar com apenas dois médicos. O governo paga de R$ 85 a R$ 500 mil reais de contra partida, mais os 30 por cento do fator amazônico. “Da pra tocar a Unidade gente. O que falta é o prefeito se informar melhor e fazer a UPA funcionar . Isso é o que nós queremos e a população também . É por isso que flexibilizamos. Antes quando era UPA 1, 2, 3 não tinha o que fazer porque a modalidade que estava no contrato pra funcionar ocupava o prédio inteiro não tinha como flexibilizar agora ele (prefeito) pode. É melhor uma UPA funcionando, aberta com dois médicos do que fechada ,deteriorando”, desabafou Ricardo.

Na reunião pela bancada paraense participaram o senador Flexa Ribeiro e os deputados federais Beto Salame, Arnaldo Jordy, Nilson Pinto, Elcione Barbalho, Simone Morgado, Beto Faro, Lucio Vale e a secretária da bancada, Marisa Romão.

(Assessoria do deputado federal Beto Salame)

 

 

Após os seis primeiros meses de trabalho da nova legislatura da Câmara Municipal de Marabá, na avaliação dos vereadores, houve um saldo muito positivo. Um relatório foi confeccionado e deu um pouco do panorama do intenso trabalho desenvolvido durante esse período.

O presidente da Câmara Pedro Corrêa enfatizou que o Poder tem se dedicado às pautas de grande relevância para o município, mas sem esquecer de tratar das nuances que fazem parte da administração pública. O presidente também citou que a Câmara tem se debruçado em ajudar o município à retomar seu crescimento e credibilidade, voltando a gerar emprego e gerando recursos para serem investidos em serviços públicos à sociedade.

Durante esse primeiro período da primeira sessão legislativa a Câmara Municipal de Marabá realizou 27 sessões ordinárias, 04 solenes, 01 preparatória, 02 extraordinárias e 01 comemorativa. Durante esse tempo ainda foram realizadas mais de 70 reuniões nas Comissões do Poder legislativo, esses encontros, tem sido de grande valia, na avaliação dos vereadores, por se tratar de reuniões mais técnicas e com um debate mais amplo e específico.

Nesses 6 meses o Poder legislativo também vem mantendo reuniões periódicas com os secretários municipais, afim de que cada pasta apresente seu planejamento e ações que serão desenvolvidas durante a atual gestão. Diante disso, os vereadores têm em mente criar mecanismos que proativos para o desenvolvimento e a eficácia dos serviços prestados pelo Poder Público municipal.

Sobre as deliberações em plenário, foram apreciadas pouco mais de 1000 matérias até esse momento, exatamente 1006 proposições passaram pela avaliação dos vereadores.

Alguns pontos foram amplamente debatidos na Casa, e tiveram atenção especial dos edis. Temas como a leishmaniose visceral, que vem assolando a cidade e causando transtorno à comunidade, teve grande empenho da Câmara para que houvesse uma ação no combate. Foram realizadas várias reuniões, juntamente com os órgãos responsáveis até a criação de uma frente de trabalho específica no combate da doença.

Foi devido, também, a uma intermediação e discussão da Câmara, juntamente com o prefeito, que se deu montou um cronograma e criou-se um início de pagamento dos salários atrasados, ainda da gestão anterior.

O projeto que alterou o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores em educação pública de Marabá foi o projeto que teve a maior discussão na atual legislatura. Foram realizadas dezenas de reuniões com todos os envolvidos, e um debate amplo foi realizado até a aprovação final do projeto. Que durante seu percurso na Casa sofreu várias modificações, que mantiveram garantias e benefícios aos professores.

Além disso foram realizadas reuniões com a empresa Vale e Caixa, para que ambas apresentassem um espelho dos recursos que Marabá disponibiliza para investimentos em obras e serviços para a comunidade. A Câmara também manteve reunião com a Celpa e a prefeitura para a verificação da situação e do planejamento para a melhoria da iluminação pública na cidade. Entre tantos outros assuntos que foram pautados pelos vereadores que beneficiam e atingem diretamente a vida da população.

No dia 1º de julho teve início o recesso legislativo da Câmara, momento em que cessam as sessões, mas que vereadores e servidores legislativos continuam os serviços no atendimento à comunidade. No dia 1 de agosto os trabalhos retomam sua atividade normal, e a sessões retornam já na primeira terça-feira do mês.

 (Fonte: CMM)

 

Reafirmando o compromisso de fortalecer o ensino superior, uma das prioridades de seu mandato, o deputado federal Beto Salame (PP/PA), conseguiu essa semana, a liberação de mais de R$ 102 mil que já foram depositados na conta da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Estado. Os recursos são destinados ao desenvolvimento do projeto de reestruturação e expansão da Unifesspa nos municípios de Marabá e Xinguara, sudeste do Pará.  No total liberado, está a parcela de R$ 99,7 mil referente a emenda parlamentar de R$ 671,2 mil conseguida pelo deputado no Ministério da Educação em 2016 e mais de 2 mil 400 reais de valor complementar referente a 2015.

Beto Salame vê com preocupação as dificuldades financeiras enfrentadas pela reitoria para manter o crescimento e a expansão dos cursos universitários no sul e sudeste do Estado. A exemplo dos dois anos anteriores de mandato o deputado federal Beto Salame destinou através de emenda um novo recurso para UNIFESSPA em 2017, também pelo Ministério da Educação, para reestruturação e expansão da Universidade, em Xinguara, no valor de R$ 1 milhão.

Da apresentação da proposta de emenda até o pagamento, há um longo caminho a ser seguido, podendo levar até meio ano ou mais até o empenho da verba. Em reunião de bancada, a demora para a liberação das emendas solicitadas pelos deputados foi alvo de crítica por parte de Beto Salame (PP). “Eu vejo as emendas de bancada como algo urgente porque socorre os municípios que enfrentam crise financeira e além disso, fortalece a atividade parlamentar”, destacou Beto Salame.

Na audiência articulada pelo deputado federal Beto Salame seis vereadores de Marabá ouviram do ministro da Saúde a garantia financeira para colocar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em funcionamento. Os vereadores representando o legislativo marabaense e o deputado preocupados pela decisão do prefeito municipal sobre o futuro da Unidade procuraram o Ministério da Saúde.

A administração anterior do prefeito João Salame Neto, em dezembro, inaugurou o prédio deixando pronto para receber os equipamentos necessários e implantação da UPA. Já o prefeito atual Tião Miranda anunciou que a prefeitura não teria condições dinheiro para manter a Unidade de Saúde em funcionamento.

A reunião de esclarecimento com o ministro Ricardo Barros aconteceu na manhã desta quarta-feira em Brasília. O Ministro Ricardo Barros auxiliado por assessores diretos, apresentou o tabela com demonstrativo financeiro que garante o recurso seja qual for o modelo da Unidade. Acrescentando que cabe a prefeitura escolher a modalidade do Pronto Atendimento que o Ministério da Saúde envia o recurso.

Ricardo Barros exemplificou que para funcionar com nove médicos o ministério garante R$ 500 mil, mais o benefício pelo programa fator amazônico que dá direito ao município, por estar localizado na Amazônia, acréscimo de 30% do valor totalizando R$ 650 mil por mês. Isto com nove médicos de plantão “mas ele pode iniciar com médicos que vai gastar R$ 300 mil por mês”, lembrou o ministro acrescentando “em todas as opções de UPA receberá os 30% a mais do valor” com o ministério custeando mais de R$ 110 mil incluindo os 30% pelo fator amazônico.

A vereadora Cristina Mutran disse que “Marabá como polo atende os 22 municípios do plano de Saúde Carajás drenando todos os problemas dos municípios vizinhos”. O ministro sugeriu a criação de um consórcio entre os municípios que utilizam e ratear os custos.

A vereadora Irismar pediu orientação ao ministro em qual garantia e segurança poderia transmitir a população marabaense que a Prefeitura de Marabá terá de custeio para funcionamento da UPA.

Ricardo Barros respondeu dizendo “que o recurso de R$ 650 mil para equipar a Unidade está assegurado assim que for oficializada a conclusão da obra. “colocou a UPA para funcionar no padrão que ele (prefeito) escolher em 30 dias recebe metade do custeio e em 60 dias recebe o valor integral”, afirmou o ministro. Lembrando que no ministério não tem o certificado de conclusão da obra e com o documento não existindo a obra é considerada inacabada. Sendo assim o ministério da saúde não pode fazer nada ou seja não pode liberar qualquer recurso.

Para o deputado Beto Salame, o importante é que os recursos estão assegurados agradecendo o ministro Ricardo Barros por ter recebido os vereadores de Marabá e reafirmando o compromisso que havia garantido a ele deputado na audiência há 10 dias sobre os recursos disponíveis para colocar a UPA em funcionamento.

A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Marcelo Alves, Dra. Cristina Mutran, Gilson Dias, pastor Ronisteu, Ilker Morais e Irismar Sampaio. Todos também agradeceram o ministro Ricardo Barros e ao deputado Beto Salame, dizendo que saíram da reunião esclarecidos e que a partir do momento, estão com argumentos para negociar com o prefeito Tião Miranda e também irão tentar cobrar a participação do governo do Estado do Pará tentando agendar audiência com o secretário de saúde estadual na próxima semana.