O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) Raul Meireles do Vale e cinco empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais. Encaminhada à Justiça Federal na última quinta-feira, 16 de abril, a denúncia pede que os acusados sejam condenados a pena de dois a doze anos de reclusão.

Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, as irregularidades foram encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Belém. O convênio previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.

Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foi realizado.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.

“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado 'in loco'”, critica a procuradora da República na ação.

A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.

Além da denúncia criminal ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.

Nesta quinta-feira (23), a partir das 19 horas, acontece sessão solene na Câmara Municipal de Marabá (CMM), em comemoração à Semana do Soldado. Na ocasião serão entregues títulos honoríficos ligados à Força Terrestre de Marabá.

Dotado de pelo menos cinco quartéis do Exército, a cidade de Marabá é sempre marcada por extensa programação nesta época do ano e a Câmara Municipal, tradicionalmente, aproveita o momento para homenagear os militares que por aqui atuam.

 

Durante a 90ª Caravana da Anistia, realizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em Palmas/TO, no último dia 17 de abril, o pleno julgou procedente requerimentos de anistia de 11 pessoas que foram perseguidas pelas forças militares da Ditadura, durante a Guerrilha do Araguaia.

A atividade, coordenada pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, contou com a presença de dezenas de estudantes universitários e secundaristas de Palmas, além de outras dezenas de camponeses da região que foi palco da Guerrilha do Araguaia.

Os que tiveram processos deferidos e foram declarados anistiados brasileiros foram 11 no total. Mecias Gomes Chaves; Sonia Maria Brito Cunha; Eduardo Rodrigues dos Santos; Lauro Rodrigues dos Santos; Josias Gonçalves; Osório Rodrigues de Sousa; Sonia Leia dos Santos e Silvia Maria dos Santos Barbosa (Filhas de Lourival Paulino); Rosana de Moura Memente; José Pereira da Silva e; Antonio Febrônio de Oliveira. Alguns outros processos foram indeferidos, mais cabem recursos, e outros foram retirados de pauta e deverão ser julgados posteriormente.

Na condição de presidente da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA), Sezostrys Alves da Costa, disse pela rede social que foi possível ver as esperanças se renovarem junto às centenas de camponeses que possuem requerimentos de anistia tramitando em Brasília, e que aguardam por este mesmo momento, ou seja, terem os seus processos julgados e consequentemente serem reconhecidos pelo Estado Brasileiro, pelas perseguições, torturas e prisões sofridas durante o conflito armado, passando a serem anistiados políticos brasileiros, pois são mais de 4 décadas do fim do conflito e as situações somente se agravando, tendo em vista as consequências herdadas.

“Nos resta aguardar os próximos passos e encaminhamentos acerca dos demais que necessitam passarem pelo mesmo rito. Nossa maior preocupação é a situação em que vivem todos estes requerentes, pois são pessoas extremamente pobres, que já tiveram suas dignidades brutalmente atingidas durante o regime militar e que veem nesta manifestação do Estado Brasileiro, uma forma de ao menos restabelecer parte dessa dignidade perdida há mais de 40 anos, pois ao serem reconhecidos, terão a sensação de que o Estado os enxergaram e poderão viver o resto dos seus dias com mais qualidade de vida, pois ao menos dias melhores irão usufruir”, declarou Sezostrys.

A expectativa do ativista é de que uma Caravana da Comissão de Anistia possa vir ao sul e sudeste do Pará em breve para analisar outras dezenas de processos de camponeses que foram vítimas de perseguição política durante a Guerrilha do Araguaia. “O passar do tempo é nosso maior inimigo atualmente, pois algumas dezenas de camponeses já foram a óbito sem usufruir e sem serem reconhecidos, levaram para o túmulo uma esperança carregada por toda uma vida, após o conflito armado e a perspectiva de que a Lei os garantiriam tal direito e consequentemente, um benefício para viver seus últimos dias de vida”, comenta Sezostrys.