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Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Pará, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens, no valor de 1 milhão de reais, do prefeito de Jacundá José Martins de Melo Filho e do filho dele Ronaldo Martins Campos, secretário de Finanças do Município. Os dois são acusados de desviar dinheiro do Fundo de Participação do Município (FMP).

A determinação da Justiça é resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa, de janeiro deste ano, movida pelo Promotor de Justiça, John Carr, em exercício na comarca de Jacundá naquele período. Segundo a denúncia do MPPA os valores eram sacados no Banco do Brasil, na boca do caixa. O José Martins de Melo Filho também foi afastado do cargo pela Justiça pelo prazo de 180 dias.

O juiz argumentou que a permanência do prefeito no exercício de suas funções representa risco para a instrução processual. Isso porque, segundo relatam vereadores ouvidos pelo Ministério Público, os valores sacados na boca do caixa teriam sido utilizados sem qualquer licitação ou empenho, havendo, segundo relatam, fundadas suspeitas de que tais valores foram utilizados para pagamento a outros parlamentares para votarem de acordo com os interesses do gestor.

Há também uma investigação paralela contra o prefeito no âmbito penal, a qual apreendeu uma série de documentos na residência dele e do filho em dezembro de 2017. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos durante a operação Tacitu, que visa desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo o prefeito, servidores da prefeitura e vereadores.

As investigações contra o prefeito iniciaram após denúncia de um vereador de Jacundá, o qual afirma ter recebido 30 mil reais para que se abstivesse de exercer suas funções, dentre as quais, a de denunciar em plenário a má gestão na atual administração judicial. A decisão da justiça determinou ainda pela quebra de sigilo bancário dos acusados, relativamente à movimentação financeira de 2017 até fevereiro de 2018. A demanda prossegue em seu trâmite regular, até o julgamento definitivo da causa.

Denúncia do MPPA

Os cheques do Fundo de Participação do Município (FMP) teriam sido emitidos pelo Secretário de Finanças Municipal Ronaldo Martins Campos que também é filho do prefeito e que foi beneficiário em muitos dos saques realizados. Foram sacados pelo menos 39 cheques do Fundo de Participação do Município (FMP), que totalizaram um valor superior a R$ 906 mil, montante que, devidamente atualizado, supera a soma de um milhão de reais.

Sendo que não houve qualquer nota de empenho que autorizasse tais saques. De acordo com a denúncia do MPPA também ficou caracterizado a configuração de nepotismo, uma vez que o prefeito nomeou o próprio filho para o cargo de Secretário Municipal de Finanças.

O Prefeito José Martins de Melo Filho ainda se utilizou desse artifício para facilitar o manejo e apropriação de verba pública, ferindo o princípio da moralidade administrativa.

 

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