A sessão desta terça-feira (8), da Câmara Municipal de Marabá (CMM), iniciou com lotação máxima da plenária, principalmente por conta da presença maciça dos servidores públicos que pressionaram contra a possível votação do projeto do Executivo Municipal que alterava o direito a Licença Prêmio.

Presidida excepcionalmente pela vice-presidente da Casa, a vereadora Irismar Melo, a sessão tomou grandes proporções ainda vários dias antes nas redes sociais. Preocupados com a possibilidade de retirada de direitos, servidores se mobilizaram. Diante disso, o governo retirou de pauta o projeto.

A vereadora Irismar aproveitou para parabenizar os servidores pela mobilização pacífica que demonstrou o real sentido da luta em prol de direitos, mostrando que a vontade popular é soberana.

Diferente do que chegou a ser comentado durante a sessão, o projeto não retira o direito a Licença Prêmio, apenas tenta adequá-lo a uma legislação federal que direciona o período fora do trabalho para que o servidor faça cursos de qualificação e atualização.

Embora o governo tenha tirado o projeto da pauta, não está descartado que o assunto volte a movimentar a Câmara Municipal. Segundo uma fonte, a ideia do governo é articular a base aliada no Legislativo para fazer o projeto ser aprovado.

(Chagas Filho)

 

Sete dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Marabá (CMM), representando o Poder Legislativo, estiveram na manhã desta quinta-feira (3) no Distrito Industrial, a fim de ver de perto a situação daquele parque, hoje um cemitério de siderúrgicas e com a única parte disponível invadida por especuladores imobiliários, que já foram despejados por duas vezes, mas voltaram a ocupar os lotes. Esses dois fatores se constituem um gargalo à atração de outras indústrias para a cidade, pois, apesar de ser o município com o maior Distrito Industrial do Pará, este, contraditoriamente, não oferece espaço para a vinda de novos investimentos.

A solução mais rápida seria que as grandes áreas, hoje ocupadas pelas siderúrgicas desativadas há quase 10 anos, fossem devolvias ao Estado pelo processo de recompra. Entretanto, os donos argumentam sempre que o mercado do ferro-gusa pode voltar a crescer e eles possam retomar a produção.

Ciceroneados por diretores da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) e por gerentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), os vereadores ficaram preocupados com a situação e prometeram envidar esforços para se unir na luta pela revitalização do Distrito.

Mas, a solução esbarra na disposição do Estado em retirar definitivamente os invasores da área ocupada e em usar de recursos administrativos para que os lotes ocupados pelas empresas desativadas sejam devolvidos ou liberados. Só assim, o município terá condições de atrair novos investidores.

Para o vereador Pedro Correa Lima, presidente da Câmara, diante da situação, é necessário montar com urgência um grupo de trabalho, formado pelo Estado, na figura pela Codec, pela prefeitura, pela Câmara, ACIM e demais entidades representativas do empresariado local, “com o objetivo de juntar todas as forças” e tomar providências a fim de começar a revitalizar o Distrito Industrial.

Ricardo Pugliese, secretário municipal de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia, que acompanhou a visita, avalia que a disposição da Câmara Municipal, em procurar o setor produtivo e também se interessar pelo destino do Distrito Industrial, é fundamental “porque é mais um aliado na luta pela revitalização” do parque, pois “Marabá hoje não tem áreas disponíveis para empresários que queiram investir aqui”.

Ricardo Carneiro, gerente de Relações Institucionais da Codec, que também acompanhou a visita ao lado da gerente Regional Ana Cavalcante, disse que hoje o Estado, em curto prazo, está levando ao Distrito a revitalização da infraestrutura com recapeamento do asfalto em áreas críticas, abertura e pavimentação de novas vias, além de limpeza geral. “Paralelamente a isso, temos as nossas ações institucionais para tentar disponibilizar áreas a fim de instalar novos empreendimentos”.

Para João Tatagiba, que faz parte da diretoria da ACIM, é importante o engajamento da Câmara Municipal na luta pela revitalização do Distrito Industrial, que é o maior do Estado, mas, em contrapartida, não tem espaços para oferecer a empresas que queiram se instalar no município.

“A fase um está ocupada por grandes siderúrgicas, todas com as atividades paralisadas, ocupando áreas imensas. A fase dois está toda desocupada, mas não tem infraestrutura do Estado e, o pior, está toda invadida. O caminho é começar um movimento de todas as instituições da sociedade civil organizada com o Poder Público a fim de unir focas”, afirma ele.

O objetivo dessa união é rever parte das áreas das áreas do Distrito 1, para que se tenha lotes disponíveis a novos empreendimentos, com operação de recompra ou desapropriação. Depois, reaver imediatamente a área invadida. “É uma área grande, que já está licenciada e não podemos perder. São coisas que têm de ser trabalhadas imediatamente, para que consigamos avançar no desenvolvimento industrial de Marabá”, concluiu Tatagiba, que na visita esteve acompanhado dos empresários Delano Remor, Flávio Sousa e Abérico Roque, também diretores da ACIM.

Jones William (PMDB), prefeito de Tucuruí, foi executado a tiros na tarde desta terça-feira (25), quando estava na estrada de acesso ao aeroporto, vistoriando uma operação tapa buraco. Os criminosos são dois homens em uma moto. Os tiros atingiram principalmente a cabeça do prefeito, que chegou a ser levado para o Hospital Regional de Tucuruí, mas não resistiu e morreu. As informações vindas do hospital são de que o prefeito perdeu muita massa encefálica. De fato, parte da massa cinzenta ficou esparramada no chão. Ainda de acordo com o Hospital Regional, foram feitas as manobras de praxe para tentar salvar o paciente, mas não houve tempo sequer para uma cirurgia.

Por telefone, o delegado Sandro Rivelino, superintendente regional de Polícia Civil em Tucuruí, foi a primeira fonte oficial a confirmar a morte. Ele disse que ainda não tem maiores detalhes sobre o caso e que está iniciando as investigações.

Eleito prefeito com 53,5% dos votos (31.268 sufrágios), Jones William era investigado pelo Ministério Público Federal, sob acusação de fraude em licitações.

Jones William é o segundo prefeito paraense – entre os eleitos em 2016 – a ser assassinato no Estado. Antes foi assassinado o prefeito de Breu Branco (Diego Kolling, do PSD), em 16 de maio. Em dezembro de 2016 foi assassinado o prefeito de Goianésia do Pará (João Gomes da Silva, do PR), quando participava de um velório.

 

Leia a íntegra da nota:

O assassinato brutal do prefeito de Tucuruí Jones Willians da Silva Galvão, na tarde desta terça-feira, é mais um capítulo da onda de violência que tomou conta do nosso Estado. Mais grave que isso: é a retomada com toda força dos crimes de pistolagem que transformaram o sul do Pará na região mais violenta do País na década de 80.

Em janeiro de 2016 a vítima foi o prefeito de Goianésia, João Gomes. Em maio deste ano foi assassinado o prefeito de Breu Branco, Diego Kolling. Semanada passada, em plena luz do dia, na avenida mais movimentada de Marabá, foi brutalmente assassinado o empresário e ex-suplente de senador Demétrius Ribeiro. Todos mortos por pistoleiros.

Se formos recuar no tempo relacionaremos dezenas de outras mortes causadas pelo crime de pistolagem. O que mais espanta é que a quase totalidade desses crimes continua impune. Se antes as pessoas mais vulneráveis do tecido social viviam e vivem sujeitas a toda sorte de violência, agora também políticos e empresários vivem em permanente situação de perigo. Qualquer disputa política ou por negócios mal feitos se tornam motivos para a execução de crimes de encomenda. Nos bastidores do mundo do crime já se comenta a existência de uma tabela de preços para a execução dos serviços. Enquanto isso o Estado continua inerte.

Jones Willians era um jovem de 42 anos, cheio de energia e esperanças. Mais um migrante que recebemos de braços abertos e que na nossa região chegou para construir uma vida nova. Teve seus sonhos brutalmente interrompidos.

Já estou solicitando uma audiência para o governador Simão Jatene e para o ministro da Justiça para debatermos uma maneira de enfrentar esses crimes. Temos que somar esforços para deter essa escalada de violência que choca nosso Estado.

Para a família, amigos e eleitores de Jones Willians ofereço minha palavra de conforto. E o compromisso que lutaremos incansavelmente para exigir a apuração de mais essa atrocidade cometida na nossa região.

 

 

Chegou ao fim o sonho de ter uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que, funcionando 24 horas, poderia desafogar o atendimento no Hospital Municipal de Marabá (HMM), atendendo prioritariamente o Núcleo Cidade Nova, que tem mais de 100 mil habitantes em pelo menos 20 bairros.

É que o Conselho Municipal de Saúde (SMS) aprovou a devolução do recurso federal de R$ 1,95 milhão e o prédio da UPA será utilizado para outros programas de assistência à saúde.

Para amparar a devolução do recurso e enterrar de vez a UPA, o Conselho de Saúde se pautou no impacto financeiro para manutenção de medicamentos, insumos, entre outros, para manter a unidade em funcionamento. Considerando ainda que estudos do Ministério da Saúde apontam que apenas 250 UPAs estão funcionando em todo o país, 440 estão fechadas e quase 80 nem saíram do papel.

“Hoje, em todo o país, 136 UPAs estão prontas, mas fechadas, nas contas do próprio Ministério. Em alguns casos, as unidades estão todas equipadas, mas que a maioria dos gestores afirmam não ter dinheiro para manter a estrutura e nem a garantia de que vai receber o custeio dos governos estadual e federal”, diz resolução do Conselho.

Em contrapartida, o CMS aprovou o funcionamento de Unidades Básicas nos três núcleos urbanos de Marabá: Morada Nova, Nova Marabá e Cidade Nova, de segunda-feira a sexta-feira, das 19h às 24h, com prazo de início de 60 dias.

Aprovou também transporte sanitário para pacientes em tratamento de hemodiálise; informatização do serviço; ampliação da Estratégia de Saúde da Família; uso do prédio de UPA para outros programas de saúde; uso do prédio para implantação do Plano de Ação de Oncologia e implantação de Programa de Humanização aos funcionários púbicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Vale dizer que a devolução do recurso e o consequente sepultamento da UPA acontece mesmo diante da ida de vereadores a Brasília, que conseguiram acordar com ministro da Saúde, Ricardo Barros, recursos mensais de R$ 600 mil. Além disso, o deputado Beto Salame também se comprometeu a conseguir recursos.

(Chagas Filho)