Os prováveis pré-candidatos do PSOL ao governo do Estado, Fernando Carneiro, e ao Senado, Úrsula Vidal, estarão em Marabá no próximo dia 20, em evento que está confirmado para as 18h30 no auditório do Campus I da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), na Folha 31, Nova Marabá.

Durante o evento, também serão confirmadas as pré-candidaturas regionais do PSOL, de Parauapebas, Jacundá e de Marabá, cujo pré-candidato a deputado federal será o professor Rigler Aragão, tendo Antônio Milton como candidato a deputado estadual.

Antes, porém, acontece em Belém, no dia 15, a Conferência Eleitoral Estadual que vai definir oficialmente as pré-candidaturas do PSOL no Estado para a disputa eleitoral de outubro próximo.

 

Entre 2014 e 2016, período em que ocupou o cargo de prefeito de Rondon do Pará, Edilson Oliveira praticou diversos atos administrativos irregulares, que foram desde “pedaladas fiscais”, como fraudes em contribuições previdenciárias, a aumento indevido das despesas com pessoal, que provocaram prejuízos aos cofres públicos. A conclusão é da Promotoria de Justiça de Rondon do Pará, que investigou as práticas do gestor e protocolou ação civil pública na Justiça pedindo, entre outras providências, que o ex-prefeito pague multa de R$ 3,1 milhões e seja condenado pela prática de improbidade administrativa.

A promotora de justiça Louise Rejane de Araújo Silva, autora da ação, analisou o relatório de transição do governo municipal e identificou indícios de irregularidades praticadas pela gestão de Edilson Oliveira. Ela destacou que a prefeitura praticava “pedaladas fiscais” ao compensar, de forma proposital, o repasse de verbas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), para dar a impressão de redução de gastos da prefeitura e, assim, “aliviar” as contas da gestão. As compensações ilegais foram feitas entre maio e novembro de 2016 e somaram R$ 3,1 milhões. A dívida total da prefeitura com o INSS chegou a R$ 36,7 milhões, conforme relatório da Secretaria Municipal de Finanças.

O relatório de transição apontou também durante a gestão de Edilson Oliveira os gastos com pessoal e encargos sociais totalizaram 63,11% das despesas municipais, ultrapassando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo já extrapolando o limite de gastos, o prefeito autorizou o pagamento de um elevado número de horas extras e gratificações a servidores, descumprindo as normas da legislação. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendações à prefeitura para reduzir os gastos com pessoal, mas as medidas não foram cumpridas.

Ainda em relação ao departamento pessoal, a investigação apontou diversos casos de servidores em situação de desvio de função, cessão de servidores públicos para outros cargos desvinculados da administração pública municipal e ausência de comprovação de pagamentos dos empréstimos consignados às instituições financeiras.

Má gestão

A Promotoria de Justiça de Rondon do Pará identificou ainda que a antiga gestão não repassou informações suficientes à equipe que assumiu a prefeitura em 2017. A ação civil pública cita a ausência de fornecimento de certidões de regularidade da prefeitura junto ao FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), falta de entrega de relação de bens patrimoniais, não comprovação de recolhimentos ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A ação destaca também que a prefeitura não realizou de forma adequada a manutenção da frota de veículos do órgão. Segundo relatório analisado pela promotora Louise Rejane, ao final do mandato de Edilson Oliveira, vários veículos se encontravam inoperantes, parados em oficinas à espera da aquisição de peças.

Segundo a promotora de justiça Louise Rejane, as condutas do ex-prefeito provocaram prejuízos aos cofres e à administração pública, pois comprometeram a continuidade dos serviços prestados à população. Ao requerer à Justiça que o ex-prefeito pague multa no valor de R$ 3,1 milhões, a promotores argumentou que a quantia é compatível aos prejuízos que o administrador causou aos cofres públicos.

Além do pagamento de multa e condenação por improbidade administrativa, a promotora pediu outras providências à Justiça, entre elas que o ex-prefeito ressarça os cofres públicos, perca bens em caso de comprovação de enriquecimento ilícito e seja enquadrado na lei da ficha limpa, em caso de transição transitada em julgado.

 

Com mais de 73% da estrutura física concluída, a obra do prédio de 5 andares do campus de Marabá da Universidade do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) terá a capacidade para atender 1.500 alunos de graduação e pós-graduação, além de contar com espaços administrativos e o centro de atendimento ao servidor. Já foram investidos cerca de R$ 19 milhões, sendo necessário mais R$ 9,5 milhões para que o prédio seja entregue até o final deste ano.

Dada a sua importância para a expansão e a melhoria da qualidade do ensino superior no sul e sudeste do Pará, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na companhia do reitor da Unifesspa, Maurílio Monteiro, foram até o ministro da Educação, Mendonça Filho, para solicitar a liberação do recurso.

Mendonça garantiu que uma boa parte dos recursos restantes já poderá ser liberado, evitando assim o risco de paralisação da obra. O novo prédio abrigará os cursos de Agronomia, Ciências Econômicas, Saúde Coletiva, Ciências Biológicas, Psicologia, as Licenciaturas em Matemática, Física, Química e Ciências Naturais, além de cinco cursos de Pós-Graduação em quatro áreas do conhecimento.

Para o senador Flexa, investir na expansão do ensino superior do sul e sudeste do Pará é “fundamental para construir um novo modelo de desenvolvimento para essas regiões. A presença mais intensa da universidade, produzindo conhecimento e incentivando a pesquisa, ajuda a transformar realidades”, justificou o senador.

A expansão do ensino no sul e sudeste se fortaleceu nos últimos anos. Segundo o reitor da Unifesspa, Maurílio Monteiro, a universidade registrou aumento de 50% no número de estudantes e ampliação da área física em quase 200%.

 

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, teve reunião, dia 26, com João Acácio, presidente da DTA, empresa que está tocando as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço. O executivo informou que, no último dia 20, protocolou junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitação de autorização para realização de pré-teste no projeto de dragagem e derrocamento de via navegável do Rio Tocantins (PA).

João Acácio explicou ao ministro que essa fase é importante para definir procedimentos técnicos para a retirada das pedras do meio da hidrovia.”Estamos planejando realizar essa fase de testes ainda neste primeiro semestre. E as obras efetivamente devem começar até o final do segundo semestre deste ano”.

Os testes irão permitir à DTA estudar como as rochas que formam o Pedral se comportarão quando submetidas a explosivos. Isso será fundamental para definir o plano de detonação e remoção das rochas.

As verificações deverão ser realizados no leito do Rio Tocantins, nas proximidades da cidade de Itupiranga. Serão explosões controladas, precedidas de medidas de segurança que visam a preservar a fauna do local. “Vamos emitir sinais sonoros, que servirão para espantar os animais da região.”, explica João Acácio. Segundo o executivo, a mais moderna tecnologia disponível no mundo será utilizada para fazer os testes.

"Essa obra vai aumentar a competitividade logística dos portos da Região Norte ao permitir que nosso rio Tocantins possa ter navegabilidade durante todo o ano. Isso trará uma repercussão absolutamente extraordinária para a região Norte. Hoje, tivemos a oportunidade de debater e, acima de tudo, encontrar formas de garantir que as etapas possam ser cumpridas o mais rápido possível", afirmou o ministro Helder Barbalho.

A obra

O derrocamento do Pedral do Lourenço consiste em desgastar as formações rochosas que impedem a navegação de embarcações com cargas durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso. O edital para a escolha da empresa responsável pela obra foi lançado em março de 2014. A DTA Engenharia LTDA foi a vencedora, com a proposta de R$ 520,6 milhões, o que representou economia de R$ R$ 40 milhões ao governo federal, reduzindo em 7,15% a previsão para a execução da obra.

O deslocamento hidroviário, além de representar redução de custos para os produtores, é uma modalidade de transporte sustentável, menos poluente. Um comboio de 150 metros com capacidade de seis mil toneladas equivale a 172 carretas de 35 toneladas.

Com mais uma via regular para escoar a safra, o derrocamento do Pedral do Lourenço beneficiará projetos financiados pelo Ministério da Integração, por meio dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), importantes instrumentos de promoção do investimento regional no Brasil. Essas ações são desenvolvidas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). No caso do Pará, as obras do derrocamento vão ajudar a consolidar o Arco Norte como o novo modal de exportação da safra agrícola da região Centro-Oeste.

 

O Incra no Sul do Pará realizou a solenidade de entrega de títulos fundiários denominada Dia da Titulação na última sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Marabá (PA). O evento marca a entrega de documentos de regularização em áreas urbanas e rurais e ocorre simultaneamente em mais cinco cidades do país, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério das Cidades.

Foram entregues 331 títulos definitivos para beneficiários de 10 assentamentos do Sudeste paraense. Outros 382 títulos já estão prontos para a entrega em outros sete assentamentos da região Sul do estado - o que deverá ser feito nos próximos dias. Até o final do mês deverão ser entregues 713 títulos definitivos. As equipes do Incra ainda trabalham na confecção de mais 300 documentos, que estão em fase final. Serão mais de mil títulos expedidos na região de abrangência da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará.

Os agricultores, que antes eram detentores do Contrato de Concessão de Uso (CCU), agora possuem o Título de Domínio, documento que confere à unidade familiar o imóvel rural, pelo preço e forma de pagamento especificados, após atendidas as cláusulas resolutivas.

O agricultor Pedro Paulo Martins Pereira e sua esposa Maria Maciel Pereira vivem há 20 anos no assentamento Escada Alta, em Marabá. Pedro falou da importância do documento: “A vantagem é que agora a gente tem tranquilidade para trabalhar na terra com segurança, sem medo de perder o lote e sabendo que vai ficar para nossos filhos”, comenta o assentado.

O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, reforçou a ideia de Pedro Paulo. “O trabalhador rural quer a terra para trabalhar e para deixar para sua família quando falecer. Com o título, ele tem essa garantia”, analisa. Ele lembrou ainda que os assentados agora terão maior facilidade no acesso aos créditos de financiamento de suas atividades produtivas. A previsão é que sejam liberados R$ 12 milhões em créditos para os beneficiários da regularização fundiária rural.

(Fonte: Ascom/Incra)