Recentemente o Conjove - Conselho de Jovens Empresários de Marabá - realizou duas Visitas Empresariais a dois projetos da Mineradora Vale. Primeiro foi realizada a Visita Empresarial no projeto de minério de ferro, S11D, em Canaã dos Carajás, após a Visita, a comitiva foi recebida pelo Presidente em exercício da Associação Comercial de Canaã dos Carajás - Aciacca Bruno de Carvalho, o Presidente licenciado Anderson Mendes, acompanhou a comitiva no S11D.

Depois foi a vez da comitiva conhecer o projeto de cobre, Salobo, no território de Marabá e com o acesso via Parauapebas, na oportunidade foram conhecidas as inúmeras operações do concentrado de Cobre extraídos e consequentemente a comercialização desse minério, sendo importante fonte de arrecadação através dos royalties, para a Prefeitura de Marabá, pois o projeto está em território marabaense.

A Visita Empresarial é um dos "negócios" do Conselho de Jovens Empresários, entidade ligada a ACIM, para Empresários com até 40 anos de idade.

A comitiva com mais de 25 pessoas de Marabá, foi liderada pelo Presidente do Conjove, Caetano Reis Neto, com a participação de associados da ACIM, do gerente regional do Sebrae, Delzimar Braga, da Diretora do SENAI Marabá, Carliane Saraiva, da Redes/Fiepa, Danielle Ribeiro e Quelma Chaves, do Sest/Senat de Marabá, a coordenadora Ionã da Silva, e da Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Mineração de Marabá - SICOM, o Secretário Municipal e Diretor da ACIM, Marcelo Almeida Araujo e seu Assessor João Antonio Soares.

 

Os 114 mil consumidores que estão inadimplentes em Marabá terão uma bela oportunidade de limparem o nome nos próximos meses. Provavelmente em outubro, será realizada em Marabá a promoção denominada Liquida Geral Marabá, uma iniciativa do Conselho dos Jovens Empresários de Marabá (Conjove) com apoio de uma ampla parceria.

O objetivo da iniciativa é promover vantagens para que os consumidores possam regularizar sua situação e poderem acessar crédito novamente. Simultaneamente, grande parte do comércio marabaense estará vendendo mercadorias com descontos.

De acordo com Caetano Cândido dos Reis, presidente do Conjove, também são parceiros do projeto a Associação Comercial de Marabá (ACIM), Sindicato do Comércio de Marabá (Sindicom), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sindicom) e também o Sebrae, que entra com apoio técnico. Além disso, as instituições bancárias também serão envolvidas.

“Esse evento mostra o interesse de unir as entidades empresariais, encabeçada pelo Conjove, em busca de melhorias para as empresas do comércio e o fortalecimento das vendas e recuperação de crédito”, disse Caetano.

Perguntado sobre a data exata da realização do Liquida Geral Marabá, Caetano disse que será realizado um estudo criterioso para definir a melhor data, pois a ideia é realizar o evento sempre no mesmo período e torna-lo tradição. Além disso, serão realizados treinamentos para os empresários e comerciários a fim de que estejam preparados para lidar com os consumidores.

Governo federal e governo do Pará começaram nesta quinta-feira (16), em Brasília, uma série de reuniões de trabalho para tratar de problemas que há anos provocam cismas entre Estado e União. Temas polêmicos, como a compensação financeira pelas perdas da Lei Kandir e o impasse com a Eletronorte relativo ao pagamento da taxa hídrica, serão postos à mesa. Mas desta vez a expectativa é de que a queda de braços dê lugar ao aperto de mãos, ainda que a longo prazo.

Escalado para comandar as conversas com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia, o secretário extraordinário de Governo e Assuntos Institucionais, Helenilson Pontes, está otimista. “Existe um ambiente de cooperação mútua, derivado das conversas preliminares do governo do Pará com o governo federal”, garante o secretário, referindo-se aos encontros do governador Simão Jatene com oito ministros de Michel Temer e com o próprio Presidente da República em exercício, ocorridos na semana passada.

“O governador não foi a Brasília de pires na mão. Levou propostas concretas para resolver impasses históricos, respeitando as necessidades do Pará sem ignorar as dificuldades da União”, explica Helenilson. “Essa postura foi muito bem recebida e abriu caminho para a criação de uma agenda objetiva, que nos permite aprofundar o debate sobre diversos assuntos, reunindo técnicos do governo estadual e dos ministérios, em busca de soluções e sem animosidades”, ressalta.

Setor elétrico – A primeira reunião é no Ministério das Minas e Energia, que está ligado a Eletronorte. A estatal contesta na Justiça a legalidade da taxa hídrica, cobrada pelo governo do Estado pelo uso das águas do Rio Tocantins na produção de energia elétrica em Tucuruí. O questionamento gera um passivo milionário da Eletronorte com a sociedade paraense.

“É uma oportunidade de mostrar à Eletronorte que a taxa está fundamentada na legalidade. A própria Advocacia Geral da União reconhece isso, em parecer favorável à cobrança”, revela Helenilson. Ele também ressalta que a criação da taxa foi precedida de intenso debate com o setor produtivo paraense, que hoje recolhe os valores sem ressalvas, inclusive as mineradoras, que no passado contestaram a taxa mineral. “A taxa hídrica, assim como a mineral, cobra responsabilidade daqueles que exploram as riquezas naturais do Estado. É absolutamente legítima”, diz.

Segundo o secretário, impasses como este não serão resolvidos em um passe de mágica e as reuniões devem prolongar-se até o final do ano. Mas a disposição do governo federal em ouvir os argumentos do governo do Pará indica que os dois lados não desejam o litígio, e sim o entendimento. “O governo federal revela a percepção de que a saída para este momento crítico é uma via de mão dupla. Não existirá um Brasil equilibrado enquanto os Estados continuarem desequilibrados. O Brasil só vai superar a crise com a cooperação dos estados”, avalia Helenilson Pontes.

Lei Kandir – No Ministério da Fazenda, Helenilson tratará da revisão dos níveis de endividamento do Estado e debaterá a necessidade de ajuste dos fundos previdenciários. Mas o tema que gera maior expectativa é a proposta feita pelo Governo do Estado para melhorar a compensação ao Pará pela perda de receita provocada pela desoneração das exportações desde a edição da Lei Kandir.

“O Estado perde cerca de 2 bilhões de reais por ano. A compensação garantida hoje pelo governo federal é irrisória comparada com essa perda”, argumenta o secretário. “O que propomos é a revisão dos critérios de distribuição de recursos disponíveis no Fundo de Compensação, reconhecendo o peso do Pará no resultado positivo da balança comercial”, explica.

Pelos critérios vigentes, os estados com maior volume de exportações ganham as maiores fatias do fundo. “O Pará não apenas exporta muito como também importa pouco. Por isso, temos o segundo maior saldo do País. Esse resultado é decisivo para que o Brasil mantenha o equilíbrio na balança comercial”, afirma. “Se o Pará faz tão bem ao Brasil, é justo que o Brasil também faça bem ao Pará, estabelecendo o saldo da balança, e não o volume das exportações, como principal critério de compensação pela desoneração do ICMS”, defende. (Fonte: Agência Pará)

Pode parecer meio tardio falar em governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) em pleno ano de 2016, quando se sabe que o ex-presidente governou o País entre os anos de 1995 e 2002. Já se vão mais de 20 anos desde que ele assumiu o primeiro mandato. Mas algumas decisões estruturantes costumam ter efeitos históricos duradouros e nalguns casos – como parece ser este – irreversíveis.

Não se trata aqui de uma crítica direta à Mineradora Vale, mas é sim uma crítica a todo o estranho processo que fez da Vale – e da mineração – o que ela é hoje.

Instalada na região sul e sudeste do Pará, a Vale atualmente é a maior exportadora mundial de ferro, a segunda maior de níquel do mundo e maior empresa privada da América Latina. A produção de minério de ferro em Carajás atingiu no quarto trimestre de 2014 nada menos de 34,858 milhões de toneladas, um desempenho 10,4% acima do observado em igual período de 2013.

E em breve a Vale inicia as atividades do projeto de extração de ferro denominado S11D, em Canaã dos Carajás, que já começa com uma expectativa de 90 milhões de toneladas ano.

Mas, como a empresa não é mais estatal – foi privatizada em 1997 –, o compromisso da empresa é diretamente com seus investidores, que em geral moram no exterior. Além disso, devido à Lei Kandir (nome do então ministro da era FHC, criador da lei), a Vale é isenta de impostos de exportação e paga apenas os chamados royalties, uma pequena taxa que varia de 1% a 3% do lucro líquido, que é dividido entre Estado, município e União, enquanto a Vale fica com pelo menos 97% para dividir com os acionistas.

Diante dessa realidade, os locais onde a mineração se faz presente são sempre marcados por degradação ambiental, conflitos por água e por terra e também por muita miséria. Basta andar nas periferias de Marabá (onde há cerca de 20 ocupações urbanas) e também de Parauapebas, onde proliferam barracos de madeira em meio à falta de saneamento básico.

Se na região Norte do Brasil, problemas ligados à saúde, educação, habitação, violência, infraestrutura, rodovias estaduais e federais são mazelas demarcadoras de uma região de fronteira, onde a mineração se expande essas mazelas se expandem ainda mais, potencializando a pobreza em meio a empreendimentos gigantescos de lucros bilionários.

Os conflitos em áreas de mineração são constantes

Durante uma aula aberta na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o advogado José Batista Gonçalves Afonso (foto acima), coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), na Diocese de Marabá, explicitou um pouco desses números. Segundo os dados apresentados por ele, a Vale consome 1,2 bilhão de litros de água por ano, produz 114 milhões de metros cúbicos de detritos industriais e 16,8 milhões de dióxido de carbono.

Vale lembrar que isso tudo ocorre dentro de áreas habitadas por camponeses, indígenas e outras comunidades tradicionais. Diante disso, é possível compreender porque a CPT atua hoje em pelo menos 25 processos entre trabalhadores rurais e Vale.

Só na microrregião de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte e Marabá, existem 19.67 famílias legalmente assentadas em PAs que estão em conflito com a mineração (a maioria relacionada à Vale), distribuídas no Assentamentos Campos Altos, Tucumã, Cosme e Damião, Carajás 1, Carajás 2, Nova Jerusalém, Analício Barros, Palmares I e Palmares II.

Além disso, em mais 12 áreas ocupadas por sem-terra também há conflitos com a atividade minerária, envolvendo nada menos de 1.280 famílias. Isso quer dizer que existem hoje, em conflito com a mineração nesta região, 3.247 famílias, o que representa algo em torno de 13 mil pessoas.

Batista Afonso alerta para o fato de que o horizonte da atividade minerária no Brasil é ainda mais preocupante, pois o novo marco legal da mineração, que está em debate no Congresso Nacional, quer ampliar e intensificar a exploração mineral.

Pelo novo código, quem detém títulos minerários e não os explora, poderá ser penalizado até mesmo com a cassação do título. Isso vai acelerar ainda mais o processo de extração mineral; e aliada a essa medida está a proposta de diminuição dos prazos entre licença ambiental e operação.

Busca-se ainda, dentro da proposta em debate, modificar a legislação para abrir caminho para mineradoras, permitindo exploração em terras indígenas e unidades de conservação. E, como contrapartida, a proposta apresentada é aumentar o percentual dos royalties para, no máximo, 4%.

Pesquisadora retrata as duas faces dessa moeda

Em seu artigo denominado “Riqueza e pobreza: duas faces da mineração no sudeste do Pará”, a pesquisadora Célia Congilio, professora da Unifesspa, explica que a atividade mineradora no sudeste paraense, mais especificamente a concentrada no entorno do município de Marabá, centro econômico e administrativo de uma vasta fronteira agrícola amazônica, tem se colocado como elemento importante de reflexão devido aos grandes impactos socioeconômicos, políticos e ambientais que provoca nos municípios da região. “Há que se considerar a importância do minério como produto de exportação brasileiro no momento atual da crise econômica pela qual passa o capitalismo mundial”, reflete.

Ainda segundo ela, muitos são os efeitos que a expansão do capitalismo, em nome do que chamam progresso, mas que também poderíamos chamar de morte, traz para essa região: “devastação das florestas; aniquilação de comunidades tradicionais (ribeirnhos, extrativistas e povos indígenas entre outros); destruição da agricultura familiar e envenenamento pelos agrotóxicos do agronegócio; processos migratórios que originam urbanizações caóticas e que servem à formação de força de trabalho em condições precarizadas; expansão do narcotráfico e da prostituição infanto-juvenil; alta mortalidade de jovens das periferias, alvos do crime organizado e das milícias, para ficarmos apenas nesses.”

Ainda de acordo com Congilio, ao tratar sobre as políticas governamentais de apoio à mineração é possível caracterizar o papel do Estado por intermédio de três ações: quanto aos recursos financeiros destinados a impulsionar políticas produtivas excludentes ou geradoras de subempregos; quanto à difusão do arcabouço ideológico necessário para a implantação das políticas (industriais, econômicas, sociais etc.) que ajustam a economia nacional às necessidades do mercado mundial e, por último, quanto à prática institucionalizada/banalizadora da violência e criminalização contra qualquer forma de oposição aos processos que implantam o que tem se chamado de Progresso.

“O progresso, tal como se apresenta, traz uma visão de mundo a partir do grande capital localizado nos países que comandam a economia mundial e em processos civilizatórios que reproduzem etnocentrismos já conhecidos nos períodos coloniais”, resume Célia Congilio.

Poder público como indutor do modo de produção

Embora a Vale tenha sido privatizada há quase 20 anos, a atividade minerária, que tem na Vale seu maior expoente, continuaram atuando em parceria com ações estatais, não apenas pela Lei Kandir, que a livrou de pagar impostos por exportação, mas principalmente porque o poder público vem pavimentando o caminho para garantir o funcionamento da engrenagem dos grandes empreendimentos que miram a Ásia como público consumidor e, nesse caso, a mineração merece o maior destaque.

Mas, antes de qualquer análise, é fundamental compreender – entre outros aspectos – que não se trata de mera iniciativa privada, que busca no Estado apenas o respaldo legal que esses projetos necessitam. Pelo contrário, trata-se de uma parceria entre Estado e capital privado, visto que o Estado funciona como indutor do modo de produção capitalista.

A pesquisadora Edna Castro, em um de seus recentes artigos, deixa claro que a construção da Estrada de Ferro Carajás é mais uma engrenagem que compõe uma máquina maior, que conta com outras ferramentas, como hidrelétricas (para gerar energia para os grandes empreendimentos) e também pavimentação de rodovias (que permitem o acesso de máquinas pesadas), tanto no sul e sudeste do Pará, quanto em outras partes do País (para ficar apenas falando de Brasil).

“A Amazônia foi transformada em uma fronteira de commodities... Por outro lado, o interesse pela mineração é bastante amplo, pois grande extensão da Amazônia tem jazidas minerais. A Amazônia tornou-se um mercado de produtos e insumos, ligado a redes internacionais altamente sofisticadas e a grandes empresas”, diz Edna Castro, no artigo intitulado “Expansão da Fronteira, Megaprojetos de Infraestrutura e Integração Sul-Americana”.

E, por trás de toda essa engenharia, que remodela as formas de convivência e o próprio sentido de território, com a finalidade exclusiva de extrair e exportar as commodities que abundam na Amazônia, há um convincente e bem articulado discurso de progresso, ao qual, todos precisam estar filiados, como relata Edna Castro: “Esses grandes projetos, construídos para oferecer ao mercado os recursos naturais, são entregues a grandes empresas, nacionais e estrangeiras, que se localizam, via de regra, em territórios ocupados, mas se impõem à população local como prioridade nacional”.

As dinâmicas: suas causas e consequências

Como se vê, essa movimentação provoca dinâmicas territoriais, pois a região que funciona como receptáculo desses megaprojetos de exportação, não é um completo vazio, desprovido de formas anteriores de convivência e de sentidos. Desenhar uma mega planta industrial em áreas amazônicas não é como iniciar uma pintura num tela em branco. Há elementos regionais pré-existentes que não se encaixam nesses interesses transnacionais.

Esse choque entre uma forma de produção global e marginalizante e formas de convivência e produção pré-existentes na Amazônia, embora seja constitutiva de um processos de mundialização da economia, foi intensificada de forma mais voraz pelo governo FHC, que atuou como dispositivo para pôr em funcionamento no Brasil – mais especificamente esta região – esse modo de produção.

Ao longo dos anos, os governos de Lula, Dilma e agora Michel Temer, que sucederam FHC, mantiveram ações desenvolvimentistas com ações estatais que pavimentaram os caminhos dos grandes empreendimentos do capital transnacional, sendo a mineração o principal deles, pelo menos por essas bandas do sul e sudeste do Pará.

Por Chagas Filho

 

 

A partir desta quinta-feira (16), a gasolina, o álcool e o etanol ficam mais caros. Isso ocorre porque a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) aplica o reajuste na cobrança do ICMS em relação Preço Médio Ponderado Final do litro dos combustíveis no Pará. De acordo com o governo, a medida tem como objetivo adequar a cobrança do imposto aos valores praticados pelo mercado.

De acordo com a Sefa, não se trata de um aumento de impostos, já que a alíquota do ICMS da gasolina e etanol continua sendo 28%, e 17% para o diesel e o GLP. O que o governo está fazendo é mudar a base de cálculo do imposto com base em uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo divulgada no Diário Oficinal da União no último dia 9.

A nota oficial da Sefa diz que o preço médio é alterado para acompanhar os valores praticados na venda ao consumidor. Os novos valores médios serão os seguintes: Diesel S500, R$ 3,2740; Diesel S10, R$ 3,3450; Gasolina C, R$ 3,9720; Gasolina Premium, R$ 3,9720 e álcool, R$ 3,5610.

A Agência Nacional do Petróleo, ANP, pesquisa o Preço médio dos combustíveis no Estado a cada 15 dias, a partir dos preços cobrados aos consumidores finais pelos estabelecimentos varejistas.

“O realinhamento do PMPF é um ato de rotina praticado pelas secretarias estaduais de fazenda para refletir o valor praticado no mercado, e efetivamente pago pelo consumidor. O reajuste do PMPF ajusta a base de cálculo do ICMS, de acordo com as flutuações de preços praticados nos postos. A alíquota não é alterada. O preço médio ponderado final cresce porque o valor de venda dos combustíveis cresce. O preço dos combustíveis é regulado pelo mercado. Caso o preço cobrado nos postos baixe, a pesquisa da ANP vai constatar isso, e o valor do PMPF vai baixar também”, diz a nota.

As alíquotas de ICMS praticadas no Pará são: gasolina: 28%; álcool, 28%; diesel, 17% e GLP 17%.