Desde ontem (7), a Central do Disque Denúncia Marabá disponibiliza mais um canal para o registro de denúncias. Trata-se da Web Denúncia, que utiliza como plataforma o aplicativo de celular WhatsApp através do número (94) 9 8198-3350.

Tendo a garantia do anonimato, as pessoas poderão enviar fotos, vídeos, áudios e outros documentos digitalizados, que ajudem nas investigações dos órgãos competentes.

A diretora Operacional, Adriana Nunes, explica que o novo canal vai otimizar o recebimento informações que aceleram o trabalho da equipe do Disque Denúncia.

O Disque Denúncia Marabá é um projeto de cooperação social e conta com as autoridades da região, para o processamento das denúncias.

Desde sua criação, em novembro de 2011, a Central Disque Denúncia Marabá recebeu mais de dez mil ligações. Foram 5.122 Denúncias e 5.007 Atendimentos, totalizando 10.129 ligações recebidas. O tráfico de drogas está no topo das acusações, representando 22,49% das denúncias, e as referências ao núcleo Nova Marabá corresponde a 37,93% dos telefones.

Novamente de acordo com Nunes, outro dado relevante tem a ver a abrangência. A entidade já realizou denúncias referentes a 31 municípios, incluindo municípios dos estados do Maranhão e Tocantins.

O atendimento pelo Disque-Denúncia continua sendo realizado através do telefone da Central Disque Denúncia Marabá (94) 3312-3350 e Central Disque Denúncia Parauapebas (94) 3346-2250.

 

Moradores de Jacundá, Santarém, Rondon do Pará e Nova Ipixuna recebem os serviços de orientação jurídica gratuita, principalmente na área cível, da Defensoria Pública do Estado desde sábado (2). As atividades começaram em Jacundá.

Nesta segunda-feira (4), a Defensoria atenderá a população de Santarém, onde passará dois dias. No dia 8 será a vez do município de Rondon do Pará e no dia 9 de Nova Ipixuna.

A maior expectativa de atendimento é para o município de Santarém, onde não haverá apenas orientações na área cível, mas também ações multidisciplinares na área da infância e juventude, com atuação do programa Pai Legal, que faz reconhecimento voluntário de paternidade, de forma extrajudicial, e teste de DNA gratuito.

O mutirão vai trabalhar em parceria com a Secretaria de Estado de Estado de Saúde Pública (SESPA) e o Laboratório de Genética Humana da Universidade Federal do Pará (UFPA), que ofertarão a coleta e resultado dos testes de DNA, respectivamente.

 

Em dezembro de 2013, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), publicou o Decreto Legislativo Nº 32, que estatui a doação para o município de São Félix do Xingu da légua patrimonial de mais de 2 mil hectares de área consolidada. Nesta quarta-feira, 29, o deputado estadual João Chamon reuniu com o presidente da Casa, o deputado Márcio Miranda e com o prefeito da cidade, João Cleber, para tratarem da oficialização da doação, que está pendente apenas a assinatura do governador Simão Jatene no decreto que oficializa a doação. Na ocasião foi pedido para que o presidente da Alepa intercedesse para que o processo seja homologado rapidamente.

Em 2013, durante o processo de aprovação na Assembleia Legislativa, o principal objetivo foi a integração destas terras ao núcleo urbano da cidade de São Félix do Xingu, que possui mais de 100 mil habitantes. “Este é um sonho antigo da população daquele município, e já deveria ter sido materializado, pois a Assembleia Legislativa autorizou a doação desde 2013. Vou me empenhar para que o governo do Estado trate do tema em caráter de urgência”, afirmou o deputado Chamon, que mostrou grande preocupação com a morosidade com que o governo vem conduzindo o assunto. “A falta da doação oficial está impedindo que a prefeitura organize sua área urbana e receba verbas federais para obras estruturantes, e com isso melhore a qualidade de vida da população” finalizou o parlamentar.

 

Começa na segunda-feira (27) e termina na quarta (29), no Hangar Centro de Convenções, em Belém (foto), a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se inicia com manifestação do presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, e também de Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

O primeiro ato da programação será a assinatura do convênio entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Audiência de Custódia, e logo em seguida acontece o pronunciamento de abertura da conferência, com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente Nacional da OAB.

Ainda no primeiro dia do evento será feita a outorga do Prêmio OAB de Direitos Humanos e realizada a Conferência Magna: “Memória e Verdade”, com o ministro Paulo Vannuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Entre os temas abordados durante o primeiro dia estão igualdade racial, igualdade de gênero. Haverá também uma audiência pública da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.

Na terça-feira (28), serão realizados fóruns de direitos humanos, abordando povos da floresta (quilombolas, ribeirinhos, extrativistas etc.), direitos LGBT, acessibilidade e direitos humanos, acesso à água e saneamento, realidade latino-americana: direito à diferença e estados plurinacionais, grandes projetos... grandes desigualdades e, finalizando o dia, será realizado o painel sobre combate à pobreza e redução das desigualdades regionais, além de audiências públicas sobre redução da maioridade penal e políticas sobre drogas no Brasil e no mundo.

Já na quarta-feira (29), último dia de conferência, serão retomados novos fóruns de direitos humanos, sobre o direito à moradia, acesso à terra, garantia à saúde, acesso à justiça e violência e crimes de ódio, criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, exploração sexual infantil e tráfico de pessoas, além dos painéis sobre democracia e direito à verdade e reforma política e princípio da igualdade.

A cerimônia de encerramento terá Conferências Magnas com o tema “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”, com a participação de Celso Antonio Bandeira de Mello e Ideli Salvatti.

 

Projeto em apreciação no Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), visando o monitoramento das águas dos rios Itacaiúnas e Tocantins, a ser executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), deve entrar em prática a partir do mês de maio, pelo menos no entorno da Praia do Tucunaré, principal balneário de Marabá, para que a população tenha conhecimento da real situação da qualidade da água para o banho no decorrer do veraneio.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Vinícius Brito, pelo menos quatro praias estão no rol da Semma para o monitoramento: Espírito Santo, São Félix, Geladinho e Tucunaré. Além desses balneários, a pesquisa deve estender-se ao Rio Itacaiúnas, que tem algumas áreas de banho muito frequentadas (Taboquinha, Vavazão), especialmente pelos moradores do núcleo Cidade Nova.

Indagado acerca de recente denúncia de poluição do Igarapé Geladinho, provocada por esgoto do Residencial Tocantins, no Bairro São Félix, o titular da Semma disse que uma equipe da Secretaria Municipal de Obras esteve no local, fez um relatório da situação e o encaminhou para a Semma, que já toma as providências. Ou seja, notificação da construtora responsável, para a devida correção do problema.

“Todo residencial tem obrigatoriamente uma estação de tratamento, para que a água usada seja lançada nas vertentes somente depois de tratada”, afirma Brito, observando que, no caso do Residencial Tocantins, a tubulação foi danificada antes de chegar à estação de tratamento, vazando direto para o Geladinho, um igarapé também muito utilizado no período de veraneio. (Texto: João Batista da Silva)

 

A partir das 18 horas desta quinta-feira (30), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), na Marabá Pioneira, acontece mais uma rodada do projeto denominado Bate-Papo Empreendedor, que é promovido pelo Conjove – Conselho de Jovens Empresários de Marabá. O palestrante da vez é o juiz Cesar Dias de França Lins (foto).

“Estaremos recebendo também alguns diretores da ACIM e representantes de outras entidades de classe de Marabá”, afirmou Caetano Reis, presidente do Conjove, entidade que é ligada diretamente à Acim.

Na pauta do bate-papo de hoje está a responsabilidade civil das empresas em Marabá e atuação na vara de pequenas causas (demandas, casos e exemplos que os empresários possam melhorar para evitar processos). O magistrado fará ainda um breve relato sobre seus 10 anos de atuação em Marabá.

Serviço:

Local da palestra: Auditório da Acim, na Praça Duque de Caxias, na Velha Marabá.

 

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Marabá Mayanna Silva de Souza Queiroz (titular do 6º cargo de promotor de Justiça de Marabá - Direitos Constitucionais Fundamentais) e Josélia Leontina de Barros Lopes (titular do 8º cargo de promotor de Justiça de Marabá - Meio Ambiente, Habitação de Urbanismo), realizou reunião no prédio das Promotorias de Justiça de Marabá, na quarta-feira (22), para tratar de assunto referente ao controle da doença infecciosa Leishmaniose no município.

Participaram da reunião a diretora da Divisão de Vigilância em Saúde, Fernanda Miranda, a coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), Ruth Souza Chaves, as médicas veterinárias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Stella Regina e Elke Amoury e representantes do setor de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Jader dos Santos, Erivaldo Bezerra Barbosa e Jokleiton Oliveira Dias.

De acordo com a veterinária Fernanda Miranda, já existe caso confirmado de morte pela doença em Marabá. A médica veterinária Elke Amoury informou que há um mapeamento dos locais de maior incidência e ressalta a necessidade de limpeza das áreas, remoção de lixos e o roço. Explana ainda a respeito da doença e sua transmissão, que, segundo ela, ocorreram 17 eutanásias no final de semana e, ao todo, no ano de 2015, foram 25 casos.

Em razão do ciclo de vida do mosquito, é necessário fazer a limpeza uma vez por semana para olhar os focos constantemente e que, segundo Elke, isso é dever da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa). A promotora de Justiça Mayanna Queiroz informou que tomará providências para a atuação do órgão, ingressando com Ação Civil Pública.

Ainda segundo a veterinária Elke, além de evitar a proliferação, o que se pode fazer para combater a contaminação da doença é através de ação química, o fumacê.

Stella Regina, do CCZ, explica que há pessoas que se negam a entregar os animas, em razão de sentimento afetivo. O representante da Semsur, Jader dos Santos, informa que precisa do mapeamento para realizar a limpeza, porém relata que para a poda das árvores é necessário a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Em decisão conjunta, os participantes da reunião recomendaram um Plano de Ação para que todas as Secretarias trabalhem unidas na verificação de locais endêmicos de proliferação da Leishmaniose, limpeza, roço, poda de árvores, desativação de pocilgas e galinheiros, fechamento de valas, bem como campanhas educacionais nas escolas. O primeiro ponto de encontro será no Bairro da Coca, na próxima segunda-feira, dia 27, às 9h da manhã, no “balneário do Pedral”.

Ficou definido oficiar a 11ª RPS para fornecer os Kits Rápidos para averiguação dos casos de contaminação de Leishmaniose, bem como verificar o uso do fumacê diante do grande número de casos identificados. Solicitar, ainda, parceria da Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), Vigilância em Saúde com o CCZ para promoverem o Inquérito entomológico, conforme ressaltaram as promotoras de Justiça.

Também foi deliberado oficiar para as seguintes instituições: à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá para que oriente os médicos sob a necessidade de averiguação criteriosa dos sintomas da Leishmaniose nos humanos, e, caso seja observado os sintomas, notificar imediatamente a Vigilância epidemiológica para a realização do exame; à Semma para integrar o plano de ação, diante da necessidade de poda das árvores; à Divisa para que identifique pocilgas e galinheiros na área urbana do município, pois são proibidos, notificando o proprietário para a desativação em 72 horas, e acaso haja o descumprimento, seja formalizada a multa e o auto de infração encaminhado ao MPPA para as providências.

Também a Semed será oficiada para que promova palestras educativas nas escolas, junto com o setor de Educação Ambiental da Semsur. Oficiar a empresa Vale S.A., empresas de ônibus e empresas aéreas para exigirem os exames de Leishmaniose como condição de embarque para animais. (Ascom/MPPA)

Doença – A Leishmaniose é uma doença infecciosa, porém não contagiosa, causada por parasitas. Caracteriza-se por feridas na pele que se localizam com maior frequência nas partes descobertas do corpo. É considerada uma zoonose (doença que pode se transmitir ao homem pelos animais). Os animais infectados com maior grau de importância em relação aos humanos são os cães. Fonte: www.abcdasaude.com.br

 

 

Imagine estar num leito de hospital e de repente acontecer um incêndio no local. O que fazer? Como agir? A quem pedir socorro? Foi pensado nessas questões que o Hospital Regional do Sudeste do Pará “Dr. Geraldo Veloso” (HRSP), em Marabá, criou uma Brigada de Emergência, que sabe como atuar em momentos como esse.

Para isso, a equipe vem passando por treinamentos, como o que aconteceu esta semana. Promovido pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do hospital, o treinamento se destinou a repassar conhecimentos sobre combate a incêndio e salvamento em altura.

“O objetivo principal é que os colaboradores, em momento de emergência, saibam como proceder”, explica Renata Santos, técnica em Segurança do Trabalho, do SESMT, acrescentando que os colaboradores aprenderam tarefas consideradas simples, como fazer nós e amarrações e também atividades mais complexas, como usar equipamentos de rapel.

O curso foi ministrado por Danilo Erênio de Souza, que há 15 anos é cabo do Corpo de Bombeiros. Ele deu explicações teóricas e práticas para os colaboradores que integram a Brigada de Emergência, treinando-os para que trabalhem para sua proteção individual, proteção coletiva e proteção do patrimônio. A ideia é que cada colaborador saiba exatamente como agir em situação de emergência, pois cada um tem uma função dentro da brigada.

O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) Hebert de Souza, que atende Marabá e mais 12 municípios, registrou, de janeiro a abril deste ano, 81 novos casos de Aids. Esses números revelam uma realidade preocupante em todo o território paraense. O registro de pessoas infectadas pelo vírus aumentou nos últimos anos, principalmente em municípios do interior do Pará, segundo a Secretaria de Saúde do Estado. Apenas 30% dos casos são registrados na capital Belém, os outros 70% acontecem no interior.

Segundo informações contidas no último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, o Pará é o sétimo Estado brasileiro com o maior número de casos confirmados, a maioria entre adultos e jovens. Do ano de 2010 até 2015 foram 2.700 casos notificados.

Mais de seis mil paraenses portadores do vírus HIV recebem assistência médica por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), já é possível fazer o teste rápido para detectar o vírus nos 144 municípios do Pará. O atendimento especializado na Aids registra uma média de 12 casos por mês, um número considerado alto pelos especialistas. A falta de uso do preservativo ainda é um dos principais fatores que contribui para os casos.

Na Região Metropolitana de Belém, a quantidade de infectados diminuiu entres os anos de 2013, onde o registro era de 424 infectados, e 2014 com 247. Em Carajás foram registrados 99 casos em 2013, em 2014 esse número passou para 173. No Baixo-Amazonas subiu de 101 para 150 casos.

A coordenadora do departamento de doença sexualmente transmissíveis da Sespa, Débora Crespo, informa que em 2014 houve um aumento considerável na detecção da doença. Ela explica a importância do tratamento que não chega à cura, mas exerce o controle evitando que o paciente adoeça ou o morra por conta dessa doença.

“As pessoas de fato estão fazendo teste e se sentem mais a vontade. Mas quando chega ao início do tratamento esse número cai. Nós tivemos no Pará apenas 300 novos tratamentos para o HIV/Aids, quando nós sabemos que o número de pessoas que precisam de tratamento é muito maior. Nós precisamos  trabalhar na prevenção, evitar que as pessoas sejam infectadas, mas aquelas que já contraíram o vírus precisam enfrentar a doença”, diz.

Voltando ao interior do Estado, os registros de casos de Aids em Redenção são maiores entre os jovens. O levantamento foi feito pelo serviço de atendimento especializado do município. “Para o tamanho da população, nós temos muitos registros. Isso é a falta de cuidado ligado ao não uso do preservativo, promiscuidade, são os fatores principais da contaminação”, conta a farmacêutica Silvia Cristina.

Mais de 400 pessoas com o vírus recebem medicamentos do Sistema de Atendimento Especializado de Redenção (SAE). A droga controla a quantidade de vírus no organismo. Os remédios usados podem prolongar por décadas a vida de quem é soro positivo e em muitos casos, sem que o infectado apresente sinais externos da doença.

Atualmente, dos 144 municípios paraenses, a Cosanpa detém a concessão para operar a rede de 56 deles, que abrangem mais de quatro milhões de pessoas ou cerca de 70% da população paraense. Os dados da Companhia apontam que em Belém, por exemplo, cerca de 25% da população ainda não dispõe de acesso à rede de abastecimento de água. E no interior, onde a cultura do poço é muito presente, mesmo nos municípios em que existe a rede e a operação do sistema de abastecimento, o acesso à água tradada ainda é menor, abrangendo cerca de 65% da população.

Para a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop), Noêmia Jacob, mesmo que desafiador, o cenário tem tudo para ser bem mais positivo nos próximos anos. Segundo ela, a meta é fazer com que Belém chegue a cerca de 85% de cobertura, a um passo de alcançar a meta universal, que é 90%. No interior, o objetivo também é audacioso: aumentar de 15% a 20%. Para isso, até dezembro do ano passado, mais de R$ 1 bi em obras já havia sido contratados pelo governo estadual. E em fevereiro, mais R$ 400 milhões foram assegurados junto à Caixa Econômica Federal.

Noêmia destaca, ainda, que o grande foco dos investimentos é aumentar a qualidade da água produzida no Estado. “Na prática eles significam novas Estações de Tratamento, que melhorem não só a produção e a captação, mas também ampliam a capacidade de água a ser distribuída. Hoje, todos os municípios paraenses têm sistemas de abastecimento, mesmo que operados pela própria prefeitura. Por isso, o que estamos fazendo é melhorar a qualidade desses sistemas, desde a desinfecção e filtragem até a distribuição”, destaca.

Ao todo, são 108 obras contratadas em 73 municípios para a implantação ou melhoria do abastecimento de água. Destas, 19 já estão concluídas em 19 municípios. Outras 62 estão em execução e 27 estão em fase de finalização de projetos e licitação. Com elas, num primeiro momento, cerca de 120 mil novas ligações deverão ser realizadas em todas as regiões do Estado. Entretanto, Noêmia destaca que, além do que está previsto nos projetos, os próprios operadores dos sistemas terão suporte para praticamente dobrar as ligações, a exemplo da Estação entregue em Marabá, no sudeste do Estado.

Em termos de avanços tecnológicos e automação, o empreendimento é considerado o melhor do Estado. Segundo o presidente da Cosanpa, Luciano Dias (foto), a estação é dimensionada para atender 100% da população do município. Contudo, para que ela passe a operar na capacidade máxima, são necessários serviços complementares de reservação e de rede. Atualmente, cerca de 56% da população é atendida peça estação. “Com as obras de rede, que devem ser entregues até o final do ano, vamos ultrapassar os 70% de cobertura”, informa. (Fonte: Agência Pará)

 

Após avaliar Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, o Poder Judiciário de Tucuruí determinou que o prefeito Sancler Ferreira (foto), inicie dentro de, no máximo, 60 dias a nomeação dos aprovados no Concurso Público realizado em 2014, pela Prefeitura Municipal de Tucuruí.

Atualmente 40% do total dos servidores, ou seja, quase 2 mil, são trabalhadores contratados, contrariando a lei e impossibilitando a nomeação dos concursados.

O não cumprimento da sentença no prazo de 60 dias enseja o Ministério Público a ingressar com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Sancler Ferreira, culminando com o pedido de seu afastamento do cargo, além do pagamento de multa de R$ 10 mil diários, individualmente por Sancler Ferreira até o limite de R$ 1 milhão.

Sancler ainda não se pronunciou sobre a decisão da justiça, que busca acabar com a ilegalidade das contratações na Prefeitura de Tucuruí. (Com informações do jornalista Wellington Hugles, de Tucuruí)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das promotoras de Justiça de Marabá Alexssandra Mardegan e Lilian Freire, está acompanhando o andamento da ação civil pública ajuizada no Maranhão, sobre o fenômeno conhecido como "Meninos do Trem".

Naquele Estado, o Ministério Público local, após emissão do relatório técnico do engenheiro ferroviário James Bertrand, fez uma proposta de acordo à empresa Vale S.A., visando a solução do problema do transporte clandestino de crianças e adolescentes nos trens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela companhia.

O documento está sendo avaliado pela Vale S/A, e uma audiência de conciliação está agendada para o dia 12 de junho, no Fórum de São Luís.

No Pará, o caso dos "Meninos do Trem" é objeto de intervenções da Promotoria da Infância e Juventude desde o ano de 2006, estando em tramitação um Inquérito Civil na 9ª PJ da Infância. No dia 25 de fevereiro deste ano a Promotoria de Justiça de Marabá promoveu audiência pública para debater a situação das crianças e adolescentes que viajam clandestinamente nos trens de carga da mineradora Vale, pelas cidades onde o minério de ferro é transportado - Marabá, Parauapebas, Santa Luzia (MA) e São Luís (MA).

Na ocasião representaram o MP do Maranhão, os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (1ª PJ da Infância e Juventude de São Luís) e Lúcio Leonardo Froz Gomes (2ª PJ de Santa Luzia-MA). (Fonte: Ascom/MPPA)

A Guarda Municipal de Marabá (GMM), a partir de agora, passa a compor o Núcleo Integrado de Operações Policiais (NIOP), junto com as Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Centro de Perícias Cientificas “Renato Chaves”, que atuam na Segurança Pública do município.

Segundo a comandante da Guarda Municipal de Marabá, Andréia Chaves, essa integração vai otimizar o atendimento das ocorrências, pois, na maioria dos casos eram repassados via telefone e, a partir de agora, a modulação será via rádio. “Fica mais fácil intercalar as operações e resolver alguns problemas, pois a gente consegue se comunicar rapidamente e gerenciar as ocorrências”.

Seis guardas municipais se revezam registrando e verificando as ocorrências que chegam ao NIOP. Para integrar a equipe do Núcleo de Operações eles passaram por treinamento e esta semana é de adaptação. “O pessoal já está ligando e repassando as ocorrências para a Guarda, as que são de nossa incumbência já resolvermos. Estamos trabalhando de forma bastante integrada”, comemora Andréia Chaves.

A comandante informou ainda que as principais ocorrências atendidas pela Guarda Municipal são depredação de escolas e brigas nos estabelecimentos de ensinos, confusão em prédios e hospitais públicos, praças e pequenos delitos.

Para o sargento Paulo Giovanni Barbosa Costa Nascimento, coordenador operacional do NIOP, a chegada da Guarda Municipal é muito importante. “Veio para somar, pois existem muitas ocorrências no padrão da Guarda Municipal, que muitas das vezes era realizada pela Polícia Militar”, disse, completando que viaturas eram retiradas de frente das agências bancárias para atender a ocorrência pequenos delitos, mas, com a chegada da Guarda Municipal o órgão pode resolver esses delitos. 

A parceria Guarda Municipal e NIOP será lançada oficialmente na próxima semana, com data a ser definida. O efetivo da Guarda Municipal atualmente é de 109, entre agentes e inspetores. (Fonte: Ascom/PMM)