O trecho de aproximadamente 340 quilômetros da rodovia BR-158 que liga importantes municípios do sul do Pará e dois estados brasileiros, encontra-se em estado deplorável, com muitos buracos, sem sinalização e falta de acostamento, além de diversas pontes de madeira e de ferro, em péssimas condições de trafegabilidade. Duas delas que estão neste trajeto são chamadas pelos motoristas de ‘’pontes assassinas’’, devido aos constantes acidentes, alguns com vítimas fatais.  

Depois de décadas de abandono, máquinas e homens da empresa CFA fazem um trabalho emergencial nos lugares mais críticos da Rodovia BR-158, onde o antigo asfalto acabou dando lugar a buracos, depressão e crateras que se formaram ao longo dos anos por causa da falta de manutenção. Após a sua construção a estrada recebeu apenas pequenos reparos, e esta é a primeira vez que estão sendo destinados grandes recursos para sua recuperação.

O trecho de aproximadamente 340 quilômetros da Rodovia BR-158 que liga importantes municípios do sul do Pará e dois Estados brasileiros: Mato Grosso e Tocantins.

Segundo funcionários da empresa, o trabalho será intensificado nos trechos críticos onde os motoristas encontram maior dificuldade para trafegar, devido aos enormes buracos que se formaram na pista. A quantidade de maquinários e funcionários na rodovia já começa a dar tranquilidade aos caminhoneiros e outros motoristas, que diariamente trafegam pela importante rodovia que liga o sul do Pará aos estados do Tocantins e Mato Grosso, e por onde passa grande parte da produção de soja destas regiões.

O início das obras no trecho de Redenção até a divisa com Mato Grosso é o resultado da união de produtores rurais, deputados federais, prefeitos, vereadores e imprensa local, que participaram de uma audiência com o ministro dos Transportes, em Brasília, e solicitaram uma ação de emergência na rodovia.

Na reunião com o ministro Antônio Carlos, os representantes da região explicaram a urgente necessidade de recuperação do trecho de 340 quilômetros da estrada que liga Redenção a Santana do Araguaia.

 

Desde o último dia 3, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Marabá está interditada por causa de graves problemas que comprometem a segurança e saúde dos servidores e dos usuários que buscam atendimento na unidade. Os problemas vão desde a falta d’água para higienização do local, a riscos de desabamentos das paredes do prédio por causa de infiltrações e falta de material para executar os serviços oferecidos, entre outros. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A decisão de interditar o prédio foi tomada de comum acordo entre auditores fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos. As portas foram fechadas e o atendimento ao público está suspenso. O gerente regional, Frede Souza da Silveira, que é auditor fiscal do Trabalho, enviou comunicado ao superintendente do MTE no Pará e também ao Sinait, mas não obteve qualquer retorno.

Vários são os problemas no prédio da Gerência. Servidores e usuários dos serviços têm que conviver com o risco de desabamento, por causa de infiltrações provocadas por vazamentos na rede hidráulica, que já comprometeu algumas paredes e colunas do prédio. Do lado de fora, o reboco de parte da laje já caiu e quase atingiu a funcionária da limpeza.

O mato tomou conta da área externa e o muro apresenta rachaduras que aumentam e agravam o risco de desabamento, o que compromete, também, a segurança do local. Além disso, há riscos de incêndio em razão das condições precárias das instalações elétricas, o que pode ter consequências imprevisíveis.

Há, ainda, móveis quebrados e entulhados na GRTE, caixas de documentos sem local adequado para armazenamento. A situação favorece o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, assim como acúmulo de poeira e ambiente propício para acidentes de trabalho.

Em relação a veículos, a GRTE tem dois, que não estão sendo utilizados. Um, está sem condições de uso por falta de manutenção. O outro, zero quilômetro, não está com a documentação em dia. Veículos à disposição do Grupo Móvel ficam na Gerência, mas não podem ser utilizados para ações locais.

Problemas de comunicação também são frequentes por falta de serviços de telefonia e internet. Segundo o gerente da GRTE Marabá, por determinação da SRTE/PA, desde 28 de abril, os telefones fixos não podem ser usados, sob pena de os servidores arcarem com os custos das ligações. A explicação é que o contrato com a operadora Oi está vencido. A situação impossibilita a comunicação dos servidores com usuários e outros entes públicos na solução de questões cotidianas. Para fazer esta ponte, Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos fazem uso de seus próprios celulares, o que, além de gerar custos para os servidores, não é correto no serviço público ou privado.

A baixa capacidade e a interrupção dos serviços de internet são outra realidade frequente. O sistema de internet, segundo Frede, não atende sequer a 10% da demanda da Gerência, e ultimamente está totalmente inoperante, deixando todos os servidores, principalmente os Auditores-Fiscais, inativos. “O serviço só é prestado e as metas da fiscalização cumpridas porque os Auditores usam sua internet, obviamente com custos financeiros consideráveis pra eles”, relatou Frede Souza.

Diante de tantos problemas, os auditores fiscais do Trabalho da GRTE afirmam que chegaram ao limite da tolerância e cogitam paralisar totalmente as fiscalizações, pois não há local, nem equipamentos e nem tecnologia para trabalhar. Eles não querem mais arcar com custos e usar recursos particulares para a fiscalização e seus desdobramentos. Sem internet não têm acesso a Ordens de Serviço e não podem emitir autos de infração. A continuidade dos serviços, na opinião deles, é uma responsabilidade da administração, que deve proporcionar os meios para que o trabalho seja realizado.

A GRTE tem, atualmente, doze Auditores-Fiscais do Trabalho e três Servidores Administrativos efetivos. Há ainda, dois empregados terceirizados nos serviços de vigilância e serviços gerais, além de estagiários.

A falta de recursos e de material para executar os serviços do dia a dia, também são outro agravante. A verba de Suprimento de Fundos deixou de ser creditada para a  Gerência desde o início do ano,  o que precariza ainda mais as condições de trabalho  dos servidores. A situação levou os servidores a se cotizarem para comprar água potável para beber durante as jornadas de trabalho. Além disso, a irrisória verba de R$ 200,00 que é enviada há mais de três anos pela empresa terceirizada para a compra de material de limpeza, para fazer a higiene do local, não dá nem para uma semana de uso.

Os servidores também estão sem papel para impressão porque o contrato com a empresa que cuida da principal impressora e que fornece esse material está vencido.

Frede Souza informa que a Gerência ficará fechada até que os problemas sejam solucionados. “Esses gravíssimos problemas, além de expor a iminentes riscos a integridade física de servidores e usuários, atentam contra a dignidade humana”.

O Sindicato e a Delegacia Sindical do Pará acompanham o caso e apoiam a iniciativa dos Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos de interditar a GRTE/Marabá. Todos os esforços serão feitos junto a autoridades e órgãos competentes para que a situação seja solucionada, pois a suspensão das fiscalizações e prestação de serviços prejudica os cidadãos. Ao mesmo tempo, servidores têm que ter garantidas condições dignas e seguras para exercer suas atividades. É neste sentido que o Sinait vai atuar, buscando a resolução dos problemas.

(*) Fotos e mais informações sobre a precariedade da Gerência de Marabá podem ser obtidos no próprio site do Sindicato dos Auditores: ww.sinait.org.br

 

A partir das 9 horas da manhã de segunda-feira (8), estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF/2015, que contempla mais de 60 mil contribuintes na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO, RR), totalizando R$ 112.950.324,42. Somente no Pará, mais de R$ 60 milhões serão liberados para 29.919 contribuintes.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 1.505.928 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.406.137 contribuintes idosos e 99.791 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Restituição não creditada

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Quando do contato, o contribuinte deve informar ao Banco do Brasil a conta, agência e o banco para o qual pode ser feita a transferência da restituição. A restituição ficará disponível no banco do Brasil durante um ano. Após esse prazo, quem não fizer o resgate, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Com o apoio da Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seasp), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Marabá (CMDPD) realiza nos dias 11 e 12 de junho próximo a I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Marabá. O evento se propõe promover debates com participação social e política, envolvendo a sociedade civil e o poder público. A finalidade é a avaliação, o acompanhamento e a proposição de diretrizes e ações estratégicas para a implantação e implementação de políticas sociais para as pessoas com deficiência.

A conferência tem como público-alvo entidades, organizações de defesa ou atendimento de pessoas com deficiência, instituições de pesquisa e ensino superior, conselhos municipais, associações de bairros e sociedade civil em geral e acontece no plenário da Câmara Municipal de Marabá.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de junho na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Centro de Atendimento Pedagógico para Pessoas com Deficiência Visual (CAP/DV), na Folha 27, Nova Marabá, Campus I da Unifesspa e na Escola Municipal “Pedro Peres”, em Morada Nova.

A programação começa no dia 11 com o credenciamento, das 8 às 10h; abertura, 8h; leitura e aprovação do Regimento da Conferência, 9h; 09h30, Relatório sobre a atuação do CMDPD; Conferência: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”, 10h; Debate, 11h. À tarde, Distribuição dos Grupos de Trabalho, 14h.

No dia 12, a programação segue com plenária ampliada para aprovação das propostas e moções, 8h30; eleição dos delegados, 10h; avaliação e encerramento, 11h; e das 14 às 16h, eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Marabá-PA para o Biênio 2015/2017. (Fonte/Ascom)

 

Visando melhorias no atendimento público nas instituições financeiras de Xinguara, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos, notificou as agências bancárias do município a cumprimento da Lei Municipal n. 720/2009 que regulamenta o tempo de espera para atendimento nos guichês, que é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera de feriado.

Segundo informação do secretário Antonio Carlos, quem se sentir lesado poderá procurar PRONCON, o Ministério Público ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município.

 

Conforme Portaria do Ministério da Saúde, o município de Palestina do Pará possui teto de quatro Equipes do Programa Saúde da Família (PSF), para promover a Atenção Básica dentro da Rede de Assistência à Saúde.

Quando a atual gestão municipal de Palestina se iniciou (em 22 de novembro de 2013), só existia uma Equipe de Saúde da Família implantada junto ao Ministério da Saúde, sendo o PSF de Santa Isabel, já que o PSF de Porto Jarbas Passarinho (Porto da Balsa/foto acima) estava com recurso suspenso pelo Ministério da Saúde desde dezembro de 2010.

A suspensão do recurso do PSF de Porto Jarbas Passarinho (Porto da Balsa) se deu por conta de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), por meio de relatório de auditoria realizada em 2009 (administração anterior), por meio do 28º Sorteio de Auditorias Municipais. Contudo, os principais problemas eram Equipe de Saúde da Família incompleta, faltando médico e más condições físicas dos ambientes de trabalho.

“Nos primeiros meses da nossa gestão, cuidamos de reformar o PSF de Porto Jarbas Passarinho (Porto da Balsa) com recursos próprios. Além de conseguimos credenciar o Município no Programa Mais Médicos, com a vinda de dois médicos cubanos, e com isso a equipe voltou a ficar completa e normalizada”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Sezostrys Alves da Costa.

E logo a partir de janeiro/2014 os recursos voltaram a entrar. Mas em janeiro deste ano o Ministério da Saúde realizou uma auditoria interna e detectou que não havia nenhum relatório de vistoria técnica, que comprovasse que o município tivesse resolvido os problemas identificados pela CGU e suspendeu novamente os recursos do PSF de Porto Jarbas Passarinho (Porto da Balsa).

“Desta feita, quando nos informaram acerca do problema, de imediato tomamos as providências cabíveis, fui ao Ministério da Saúde, com o apoio do COSEMS/PA, as pendências sanamos em nossa gestão e um relatório produzido por Técnicos da SESPA foi encaminhado ao Ministério da Saúde, e neste mês já recebemos a competência 04/2015 normalmente”, relata Sezostrys.

 

A 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, representada pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, reuniu esta semana com representantes da Universidade Estadual do Pará (Núcleo de Acessibilidade, Educação e Saúde), da Unifesspa (Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica), do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes e Bares do município para discutirem o cumprimento da lei estadual nº6.922/2006 que obriga estabelecimentos a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais os cardápios em braile.

A lei foi publicada e entrou em vigor em 23 de novembro de 2006. No entanto, a mais recente inspeção realizada pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, constatou-se que apenas um estabelecimento, em todo o município, disponibiliza do referido cardápio aos clientes.

Em reunião, o Sindicato se comprometeu em fornecer ao Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAP), um cardápio para ser utilizado como modelo piloto para a elaboração do cardápio em braile, como medida para verificar o custo de produção.

Ficou acordado ainda que no próximo dia 15 de junho, a Uepa, Unifesspa e o próprio CAP farão estudo e levantamento no que refere a elaboração desses cardápios. "Uma nova reunião será realizada no dia 22 de junho, na sede da Promotoria de Justiça de Marabá, para adoção de novas diretrizes para que seja viabilizado o cumprimento da lei estadual", conclui a promotora Lílian. (Fonte: www.mppa.mp.br)

 

A matéria abaixo foi produzida pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal. É mais que um alerta. É um grito de socorro. É um aviso que nem todo “progresso” do mundo vale a perda das tradições e de relações culturais históricas.

 

No próximo dia 13 de junho não vai haver a tradicional festa de Santo Antônio, na Comunidade Santo Antônio, que existia desde a década de 70, entre a rodovia Transamazônica e o rio Xingu, em Altamira, no oeste do Pará. Não há mais a comunidade, uma das primeiras a ser dissolvida porque ficava no caminho da usina de Belo Monte. As 252 casas foram demolidas e os moradores, agricultores e pescadores que levavam o modo de vida tradicional das comunidades rurais da Amazônia, transferidos para cidades da região, longe do rio Xingu. Onde ficava o campo de futebol da comunidade, há hoje um estacionamento para os funcionários da Norte Energia e do Consórcio Construtor de Belo Monte.

“A destruição do modo de vida ribeirinho e a transformação compulsória de populações tradicionais que sempre tiraram o sustento do rio e da terra em moradores desempregados e subempregados da periferia de Altamira é prova definitiva de que as regras do licenciamento da usina, maior obra civil promovida pelo governo federal, não estão sendo cumpridas”, afirma a procuradora da República Thais Santi. Após receber dezenas de denúncias de ribeirinhos no escritório do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, a procuradora decidiu convocar várias instituições para fazerem uma inspeção nas áreas atingidas pela usina e verem pessoalmente a tragédia social provocada na região. A inspeção ocorreu nos dias 1 e 2 de junho e constatou a dissolução de famílias, a destruição de comunidades tradicionais e a impossibilidade de que os atingidos possam reconstruir suas vidas após a remoção.

“Não foram só as máquinas chegarem e derrubarem as casas, foi a destruição dos nossos sonhos, dos vínculos de amizade. Para a Norte Energia não existe direito. Eu olho para um lado e não vejo mais meu filho, olho para o outro e não está mais o meu compadre, olho para frente e não tem mais o agente de saúde, nem o vizinho que rezava”, disse o pescador Hélio Alves da Silva, um dos moradores de Santo Antônio, a comunidade dissolvida há 3 anos. Todos os moradores perderam seu sustento e não tem mais como pescar nem plantar. Hélio mora em Altamira, em um bairro muito distante do centro e vive de bicos, como pedreiro, nas cidades vizinhas.

“Se eu não tivesse aprendido a ser pedreiro, estava passando fome. Não tem ninguém para quem a vida tenha melhorado. Todos nós estamos impedidos de pescar”. A afirmação de Hélio foi repetida por todos os ribeirinhos visitados pela equipe de inspeção, que foi coordenada pelo MPF e incluiu representantes do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Funai (Fundação Nacional do Índio), CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DPU (Defensoria Pública da União) e DPE (Defensoria Pública do Estado), além de vários pesquisadores, entre eles Mauro Almeida, da Unicamp, Manoela Carneiro da Cunha, da USP e Sônia Magalhães, da UFPA. O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, veio de Brasília e também acompanhou a inspeção.

Durante dois dias, os grupos de inspeção visitaram 15 ilhas e beiradões do Xingu tomando o depoimento de pescadores e ribeirinhos. Também foram até os locais para onde essas pessoas estão sendo removidas e para áreas onde a empresa diz haver projetos de reassentamento coletivo, mas até agora nada foi construído. A conclusão da inspeção é taxativa: os direitos constitucionais das populações tradicionais do Xingu estão sendo frontalmente violados pela empresa e é necessário readequar as remoções para que cumpram o licenciamento e o Projeto Básico Ambiental de Belo Monte, assegurando os direitos dos ribeirinhos.

A violação já foi reconhecida oficialmente pelo Ibama em nota técnica enviada à Norte Energia. “A condição do atingido não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das populações afetadas”, diz a nota.

Dona Maria Luiza Moreira é chamada pelos vizinhos de Cláudia e mora desde criança na Ilha Moriá, alguns quilômetros rio acima de Altamira. Sempre foi agricultora e pescadora. A ilha será alagada pelo reservatório de Belo Monte e a Norte Energia foi até o local avisar que ela teria que sair de lá e teria a casa demolida. Analfabeta e sem nenhuma assistência jurídica, assinou um documento em que constavam três opções de remoção: a indenização de benfeitorias, o reassentamento rural coletivo e o reassentamento rural individual. Mas a ela só foi dada uma opção, a indenização por benfeitorias. De acordo com a empresa, a ilha onde Cláudia sempre viveu e pescou não era local de moradia nem trabalho, era apenas de lazer. Pela roça, pela casa e pela terra, recebeu R$ 9 mil. Ao Xingu, não tem mais acesso.

Ela foi obrigada a trabalhar como faxineira e lavadeira em Altamira, mas não se conforma. Durante a inspeção, mostrou seu lugar e disse “que seria bom se me dessem uma terra para eu levar a vida que eu sempre levei, porque eu nasci e fui criada assim, onde tem muita água”. “Lá pra rua (é assim que os ribeirinhos se referem à cidade) eu já não gosto”. Na casa onde a Norte Energia a colocou, no reassentamento urbano Jatobá, há problemas de abastecimento de água. Ela relatou passar até uma semana sem água. A inspeção visitou dona Cláudia no dia 2 de junho. No dia 3 a casa dela foi demolida pela Norte Energia.

O pescador José Arnaldo da Costa Pereira recebeu R$ 24 mil por tudo que conquistou em uma vida de trabalho. Mas não é a quantia irrisória que o incomoda. “Tiram a gente do sossego da gente, onde a gente tem nossos pés de macaxeira, nossas galinhas, onde nasceu e criou os filhos para mandar a gente pra cidade e ficar naquela zoada, com ladrão para todo lado. Eu sou pescador e não tenho de onde tirar meu sustento a não ser no rio”, disse à equipe de inspeção.

No beiradão chamado Bom Jardim, Maria Carmina Souza da Silva e Antonio Carlos Souza da Silva vivem há 38 anos em um sítio com galinhas, pés de cupuaçu, cacau, acerola, laranja, limão. Na roça plantam arroz, feijão, milho, mandioca. No rio pescam piau, matrinchã, curimatã, pescada e pacu. Segundo a Norte Energia, o sítio vai ser alagado e eles terão que se mudar para a beira de uma estrada. Como não foram considerados pela empresa merecedores de uma casa, receberam uma indenização que teve que ser dividida entre os irmãos e a parcela deles não é suficiente para comprar um terreno.

Além da retirada da casa e do sustento dos pescadores e ribeirinhos, existem situações não reconhecidas de dupla moradia, de moradores dos rios da região que sempre mantiveram casa em Altamira para resolver questões na cidade. São extrativistas de vários locais que foram obrigados a optar entre uma casa ou outra, apesar de ambas serem de propriedade deles. “Quando você diz para um pescador que ele tem que escolher entre ser rural e ser urbano, você está dizendo qual parte dele ele vai abrir mão, o que implica em deixar de ser pescador”, diz a procuradora Thais Santi. A casa na cidade faz parte das posses das famílias ribeirinhas e é necessária para acessar equipamentos públicos, para que os filhos estudem, para a venda dos produtos da terra e do rio.

“O conceito de moradia aplicado pela Norte Energia está desassociado da realidade da região. A realidade da região não foi estudada, não está sendo respeitada e com isso está se tolhendo as pessoas de continuarem sendo pescadores. Como pode, a um pescador que nasceu e cresceu no rio e quer continuar sendo pescador, vocês darem a opção de morar na Transamazônica? Não existe nenhuma oferta próxima ao rio”, questionou Santi.

“A situação que vimos, de pessoas humilhadas, violadas, afrontadas pelo empreendedor torna Belo Monte um dos piores exemplos de licenciamento de hidrelétricas no país. As violações que constatamos são até mais graves do que em usinas feitas durante a ditadura militar. Não se pode destruir o modo de vida de populações tradicionais, eliminar tradições, conhecimento tradicional e o sustento dessas pessoas ”, disse o procurador Felício Pontes Jr, que também participou da inspeção.

O resultado foi apresentado dia 3 à Norte Energia em reunião com o superintendente de assuntos fundiários da empresa, Arlindo Miranda. “Nossa orientação é debater sempre, desde que não interfira na autonomia da empresa. Existem os interesses dos acionistas, então não temos autonomia para compor determinados compromissos”, disse. Um relatório consolidado da inspeção deve ser enviado aos órgãos do governo responsáveis pela usina até a semana que vem. Enquanto a situação não é corrigida, o MPF vai recomendar a suspensão das remoções de ribeirinhos.

A Prefeitura de Marabá segue em ritmo acelerado com várias frentes de trabalhos em diversos núcleos da cidade, atendendo antigos anseios da população. São ruas sendo preparadas para receber pavimentação, entre essas a Travessa Manaus, na confluência dos Bairros Bom Planalto, Laranjeiras e Cidade Nova; Avenida Itacaiúnas, nos trechos entre a Avenida Minas Gerais e a Cuiabá, no Bairro Bom Planalto e ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Além dessas estava sendo finalizado, na tarde desta segunda-feira (1º), os serviços de terraplenagem em uma das ruas principais da Folha 20, ao lado do Posto do Bolinha, na Nova Marabá.

Os trabalhos foram iniciados na Folha 20 na última quarta-feira (27) e os moradores estão muito felizes com o que está sendo feito. Para a dona de casa Edite Freitas Oliveira, 70 anos (foto), que mora há 35 anos naquele local é uma vitória a rua estar sendo preparada para ser asfaltada.

“Quase todo ano cortava a rua e a gente tinha de aterrar para poder passar”, lembra a dona de casa, completando que agora esse problema será resolvido.

Também satisfeito com o serviço que está sendo realizado é o comerciário Romualdo Lima, 63 anos. “É uma satisfação e isso é um presente para a gente, porque significa conforto, comodidade e, principalmente, a valorização dos nossos imóveis”, disse, completando que o prefeito João Salame está trabalhando da periferia para o centro, ao contrário do que era feito por outros gestores.  

O encarregado da obra, Eduardo de Souza, explicou que foi feito na via o trabalho de limpeza e nivelamento da rua. “Agora estamos fazendo a base para a pavimentação”, detalhou. A previsão é de que nesta terça-feira (2), a rua seja imprimada. Ou seja, preparada para a colocação do asfalto.

Velha Marabá

Na Velha Marabá a Travessa do Coqueiro, no Bairro Santa Rosa, em frente ao Núcleo de Educação Infantil “Ruth Rocha”, que por muito tempo ficou abandonada, também receberá pavimentação esta semana.

Na tarde desta segunda-feira a equipe já havia terminado a preparação da base para nesta terça-feira receber a imprimação na terça-feira (2)

Ainda no Bairro Santa Rosa, a prefeitura iniciou nesta segunda-feira (1º), o recapeamento na Rua Parsondas de Carvalho, onde estão ocorrendo Operação Tapa Buraco. (Fonte: Ascom/PMM)

 

Durante toda esta sexta-feira (29) está acontecendo a ação social denominada “Gente em Ação”, que ocorre no Campus VIII da Universidade do Estado do Pará (UEPA), em Marabá. São prestados serviços na área social, educacional, cultural, lazer e saúde.

Entre esse atendimento se destacam consultas médicas, aferição de pressão arterial, glicemia, tipagem sanguínea prevenção de doenças bucais, além de corte de cabelo e emissão de documentos como Carteira de Trabalho, Cadastro no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), palestras educacionais, orientações técnicas, alistamento militar, além de exposições culturais e artísticas.

O objetivo da ação é oferecer serviços públicos básicos à comunidade que tem pouco acesso às políticas públicas e assim proporcionar acesso aos direitos essenciais a toda as pessoas, de qualquer idade ou sexo.

Essa ação tem a colaboração dos acadêmicos do cursos de graduação da UEPA, Empresa Júnior de UEPA Marabá (FAPA), Exército Brasileiro, Coordenação do Campus e Extensão, Profissionais de instituições públicas e privadas, além do terceiro setor para a prestação de serviços gratuito relevantes à população.

O Instituto TIM levará a escolas públicas de Marabá O Círculo da Matemática do Brasil. Desenvolvido pelos professores da Universidade de Harvard Bob e Ellen Kaplan, o projeto incentiva a participação dos alunos na construção do conhecimento matemático de forma lúdica, visando potencializar a aprendizagem da matéria em escolas públicas. As sessões são aplicadas como atividade extracurricular com grupos pequenos de alunos do 2º ao 4º ano do ensino fundamental.

Os educadores do projeto recebem capacitação prévia e participam de workshops com os professores Bob e Ellen Kaplan, que acompanham de perto a implantação do projeto no país. Os educadores de Marabá participarão do workshop de capacitação em Porto Alegre (RS), que acontecerá entre os dias 6 e 10 deste mês de junho. Em seguida, darão início às sessões nas escolas públicas selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação.

O treinamento contempla uma imersão na abordagem educadora proposta pelo O Círculo da Matemática do Brasil, com uma série de atividades para estimular as crianças a se apropriem da disciplina. A abordagem contribui para que o aluno entenda que a matemática exige um processo de raciocínio e o convida a construir seu próprio conhecimento, incentivando a participação e a valorização do erro como um caminho para encontrar a resposta correta.

O projeto já beneficiou 14.644 alunos em 106 escolas de Araca­ju (SE), Belém (PA), Brasília (DF), Duque de Caxias (RJ), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Além dis­so, foram realizadas formações com quase 300 professores de escolas participantes do projeto em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Somente em 2014, os educadores deram mais de 14 mil aulas pelo projeto.

“Avaliamos que programas como O Círculo da Matemática do Brasil, que se apoiam em novas abordagens pedagógicas, são motores para o desenvolvimento do Brasil nas próximas décadas. Incentivar o gosto pela matemática e pelo conhecimento científico é um processo que deve começar na infância. Pesquisas demonstram que se a criança não conseguir assimilar o conteúdo básico da matemática nos primeiros anos do ensino fundamental, levará a deficiência e o desinteresse pela disciplina ao longo de sua vida escolar”, explica Manoel Horácio, Presidente do Instituto TIM.

A iniciativa está alinhada com a missão do Instituto TIM, que visa criar e potencializar recursos e estratégias para a democratização da ciência e inovação que promovam o desenvolvimento humano no Brasil. Criado em 2013, o Instituto norteia sua atuação por quatro princípios e estratégias: Ensino, que tem como foco a educação em ciências e matemática; Aplicações, com o objetivo de desenvolver novas soluções tecnológicas; Inclusão, com a difusão do conhecimento de tecnologias de informação e de comunicação; e Trabalho, criando novas formas de atuação por meio do conhecimento tecnológico.

 

O prefeito João Salame autorizou a criação de novos pontos de táxi nos Núcleos Marabá Pioneira e Cidade Nova. A decisão foi tomada após reunião com representantes de cooperativas de taxistas da cidade.

Participaram do encontro o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU), Emmett Alexandre Moulton; o coordenador municipal de Transporte Público, Rogério Matias; e o coordenador de sinalização da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), Wender Morais.

O horário de funcionamento desses pontos de táxi na orla será a partir das 18 horas. Há ainda a previsão de que sejam criadas mais vagas nos dois pontos, o que vai ser definido após visita da equipe técnica no local.

 

Confira os novos pontos, na Marabá Pioneira:

Rua 5 de Abril;

em frente ao Hospital Materno Infantil, com quatro vagas;

orla do Rio Tocantins, no perímetro entre o antigo Farol e o trailer da Polícia Militar;

no final da orla, em frente ao Predileto.

 

Na Cidade Nova:

na Praça do Liberdade, com quatro vagas;

na Avenida Tocantins, no Bairro Novo Horizonte;

em frente ao Laboratório São Lucas, com três vagas;

na Avenida Nagib Mutran, com a Avenida Itacaiúnas, às proximidades da Climec, com duas vagas.

 

 

Esta semana (dia 27), O Grupo de Trabalho Humanização do Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP) promoveu uma ação de saúde com os moradores da comunidade da Folha 34, Nova Marabá, em parceria com o Centro de Saúde Mariana Moraes, do Km 7 (bairro vizinho), sob responsabilidade da enfermeira Nayara Brasil, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Os atendimentos aconteceram no salão da Igreja Assembleia de Deus. Foi promovida, pelo HRSP, uma palestra sobre uso de álcool e outras drogas, com a enfermeira Karla Luz, coordenadora do Grupo de Humanização; e aferição de pressão arterial, além de exercícios de alongamento e relaxamento para os que aguardavam atendimento, com Caroline Nogueira, do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), do HRSP.

Localizada nas proximidades do Hospital Regional, a Folha 34 é uma zona de periferia da nova Marabá, onde é comum a comercialização e o consumo de álcool e drogas ilícitas. O bairro também é carente em infraestrutura.