Trabalhadores da fábrica da Volkswagen em Taubaté (SP) entram em férias coletivas a partir desta terça-feira (18). De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, a medida atinge 3 ,6 mil funcionários da unidade. A Volkswagen informou que a medida tem como objetivo adequar o volume de produção à demanda do mercado.

Essa é a primeira vez no ano que o mecanismo de férias coletivas é adotado na unidade. A maior parte dos trabalhadores deve voltar ao trabalho no dia 2 de maio. Um outro grupo de 260 funcionários deve retornar à fábrica somente no dia 8 de maio, segundo o sindicato.

Com as férias coletivas, a produção de veículos vai ser suspensa na unidade, conforme apurou o G1. A retomada só deve acontecer a partir do dia 2 de maio, após o feriado do Dia do Trabalho.

A montadora emprega cerca de 4,5 mil trabalhadores em Taubaté e produz os modelos Up!, Gol e Voyage na unidade.

 

(Fonte: G1)

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada "lista do Janot".

Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.

A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

Segundo o gabinete de Fachin, foram arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta de indícios da ocorrência de crimes. A Procuradoria-Geral da República também pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de investigação, para nova análise dos relatos. O próprio Fachin remeteu outros oito pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução das investigações.

O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de, caso sejam revelados, atrapalhar as investigações.

Ministros de Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, oito serão investigados no Supremo Tribunal Federal: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O presidente Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da "imunidade temporária" que possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na "lista do Janot". Isso porque, no período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

Senadores

Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da "lista do Janot" com maior número de inquéritos abertos: cinco cada um. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Temer no Senado. Na sequência aparece o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de quatro inquéritos.

Delações da Odebrecht

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam em depoimentos de delatores da Odebrecht.

O ministro Fachin também autorizou a investigação de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – Vital do Rêgo –, de três governadores – Tião Viana (PT-AC), do Acre; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB) de Alagoas –, de ex-ministros, de prefeitos, de assessores de parlamentares e de autoridades.

A delação da Odebrecht envolve 12 governadores, mas apenas três aparecem com pedidos de inquérito no STF porque foram mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na Corte.

Os outros nove governadores citados são: Beto Richa (PSDB), do Paraná; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina.

 

 

As vendas do comércio varejista brasileiro recuaram 0,7% em janeiro ante dezembro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (30). É o segundo mês consecutivo de queda. Em relação a janeiro de 2016, o recuo é de 7%, 22ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação. No acumulado de 12 meses, a queda é de 5,9%, mantendo as taxas negativas desde maio de 2015.

A gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Isabella Nunes, destacou que, embora a queda mensal em janeiro tenha sido disseminada na maioria dos setores pesquisados, o que impediu um recuo maior foi o setor de hipermercados, que se manteve estável depois de ter registrado queda de 3% em dezenmbro. “É bom a gente lembrar que janeiro não é um bom mês para o comércio, porque há muito incidência de impostos, o que impacta as vendas”, explicou.

De acordo com o IBGE, o volume de venda de seis das oito atividades pesquisadas tiveram queda, com destaque para equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-4,8%), combustíveis e lubrificantes (-4,4%), livros, jornais, revistas e papelarias (-1,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-1,1%) e móveis e eletrodomésticos (-0,1%).

Por outro lado, hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, atividade de maior peso na estrutura do varejo, registrou variação próxima à estabilidade (0,2%) e tecidos, vestuário e calçados, com variação de 4,1%, teve resultado em janeiro influenciado pelas promoções de queima de estoques do Natal.

Comparação anual

Na comparação com janeiro de 2016, a queda de 7% acentuou o recuo dos meses de dezembro (-4,9%) e novembro (-3,8%), e todas as atividades registraram variações negativas, com o maior impacto no desempenho global do varejo pela ordem: hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-7%); combustíveis e lubrificantes (-9%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-5,8%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-6%); móveis e eletrodomésticos (-3,5%); tecidos, vestuário e calçados (-6,3%); livros, jornais, revistas e papelaria (-17,0%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-5,9%).

Isabella destacou que a queda de 7% no setor de hipermercados é a mais acentuada desde junho de 2003, quando foi de -8,6%.

Isabella destacou que observando o acumulado em 12 meses é possível identificar a tendência do comércio. Nesta base de comparação, ela ressaltou que os setores essenciais, cuja necessidade de consumo independe do ritmo da economia, apresentaram quedas pequenas em comparação com produtos que o consumidor pode deixar de comprar.

“Vemos que os artigos farmacêuticos e de hipermercados acumulam uma queda muito distante [-2,65 e 3,2%, respectivamente] da registrada em veículos e livros [-12,6% e -16,7%], por exemplo”, diz.

Regiões

As vendas no varejo recuaram em janeiro em 14 das 27 unidades da Federação, com variações negativas a dois dígitos observadas em Roraima (-16,8%); Distrito Federal (-14,2%) e Goiás (-11,6%). Nessa mesma comparação, Bahia registrou estabilidade no volume de vendas.

Em relação a janeiro de 2016, o comércio varejista registrou queda no volume de vendas em 24 das 27 unidades da Federação, com destaque negativo para Distrito Federal, com -20,9%. Por outro lado, Alagoas (1,5%) e Santa Catarina (0,4%) registraram avanços no volume de vendas, enquanto Rio Grande do Sul mostrou estabilidade (0%).

Receita

Em janeiro ante dezembro, a receita nominal do varejo caiu 0,8%. Frente a janeiro de 2016, caiu 2,3%. No acumulado de 12 meses, o avanço é de 4,2%.

Mudanças na pesquisa

Isabella ressaltou que a partir de janeiro foi aplicada sobre a Pesquisa Mensal de Comércio uma atualização da base de amostra em relação ao peso de cada uma das atividades pesquisadas. A atualização é realizada periodicamente com base na relação entre o volume de vendas e a receita de cada uma das atividades. Esta foi a 4ª atualização da pesquisa, segundo Isabella.

A base de comparação anterior era de 2011. Na revisão, perderam peso o setor de hipermercados e supermercados, produtos alimentícios e fumo, que passou de 50,6% para 45,3%, móveis e eletrodomésticos, que caiu de 12% para 10,9%, e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, que foi de 1,6% para 1,4%. As atividades que mais ganharam peso foram as de combustíveis e lubrificantes, que passou de 10,1% para 12,5%, e outros artigos de uso pessoal e doméstico, passando de 9,6% para 11,6%.

 

(Fonte: G1)

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O novo valor constará no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira. Ao anunciar o novo salário mínimo, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou que as projeções do governo são transparentes e alinhadas com as estimativas do mercado financeiro.

“Nós temos buscado ser muito transparentes a respeito da política fiscal e dos números que são apresentados. Nós, em 2018, ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. O processo de ajustamento da política fiscal se dará principalmente através da contenção das despesas e menos pelos aumentos de receitas."

Mas, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o cenário econômico do Brasil tende a melhorar nos próximos anos. Segundo ele, para o ano que vem, não há estimativa de aumento de impostos: “Não incorporamos aqui nenhuma estimativa de aumento de impostos em 2018. Nós estamos fazendo uma projeção transparente, realista e que mostra uma melhora substancial em relação aos últimos anos, lembrando que no ano de 2016 foi um déficit de R$ 154 bilhões.”

Neste ano, o valor do salário mínimo é de R$ 937. Como crescimento da economia no ano passado foi negativo, o valor será corrigido pela inflação de 2017, projetada em 4,3% pelo governo, como prevê a regra de valorização do mínimo aprovada pelo Congresso Nacional.

Para os próximos anos, a previsão é de que o salário mínimo cresça acima da inflação, diante da recuperação econômica. Em 2019, a estimativa é de que o salário mínimo seja de R$ 1.029, e no ano seguinte, de R$ 1.103.

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo (veja, no final, como votou cada deputado).

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).

Embora o texto não use diretamente esses conceitos, se a lei for sancionada por Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.

Dessa forma, uma escola, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim).

O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante dos serviços e os trabalhadores terceirizados. Mas o texto estabelece que a "empresa-mãe", que contrata a terceirizada, responda de forma subsidiária se o trabalhador não conseguir cobrar direitos devidos pela empresa que o contratou.

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir seus trabalhadores, que prestarão serviços a terceiros. Será permitido ainda que a terceirizada subcontrate outras empresas.

A contratante, por sua vez, deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores em suas dependências.

O projeto também ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais três meses.

Pelo texto aprovado, após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente esse tipo de serviço à mesma empresa após esperar um prazo de três meses.

Deputados

O relator da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, foi retirado do texto o trecho que concederia anistia aos débitos, penalidades e multas anteriores à lei.

Para o deputado, a proposta é positiva para o trabalhador. “Me apontem um item do texto que retire direitos do trabalhador. Não existe”, disse.

Durante a sessão, partidos de oposição tentaram obstruir a tramitação, apresentando requerimentos, por exemplo, para que as votações fossem nominais e a análise do texto, adiada.

“Não é garantir direito do trabalhador terceirizado. É terceirizar toda e qualquer atividade do mundo do trabalho, precarizando as relações de trabalho e precarizando direitos”, afirmou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

A favor

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades empresariais que defendem a proposta. A instituição afirma que a separação entre atividade-meio e atividade-fim é aplicada apenas no Brasil e traz insegurança jurídica.

“A dicotomia entre fim e meio, sem uma definição certeira do que é uma coisa ou outra, motiva conflitos e aumenta a distância entre o Brasil e outros países. No mais, a escolha do que terceirizar deve ser da própria empresa”, afirmou Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI.

Contra

A proposta é criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê a liberação da terceirização irrestrita como inconstitucional.

Para a entidade, o texto apresenta inconsistências ao criar uma norma legal dizendo que a pessoa não se enquadra como empregado, embora o seja.

Outro problema apontado pela Anamatra é que o texto exclui a responsabilidade do tomador de serviços, mesmo no caso de terceirização lícita, "quebrando a proteção decorrente do pacto social".

(Fonte: G1)

 

Como votaram

Parlamentar   UF        Voto

DEM

Abel Mesquita Jr.       RR       Sim

Alberto Fraga DF        Sim

Alexandre Leite          SP        Sim

Carlos Melles MG      Sim

Claudio Cajado           BA       Sim

Eli Corrêa Filho          SP        Não

Elmar Nascimento     BA       Sim

Felipe Maia    RN       Sim

Francisco Floriano      RJ        Não

Hélio Leite      PA        Sim

Jorge Tadeu Mudalen            SP        Sim

José Carlos Aleluia     BA       Sim

Juscelino Filho            MA      Sim

Mandetta        MS       Não

Marcelo Aguiar          SP        Não

Marcos Rogério         RO       Não

Marcos Soares           RJ        Abstenção

Misael Varella            MG      Abstenção

Missionário José Olimpio      SP        Não

Osmar Bertoldi          PR        Sim

Pauderney Avelino     AM      Sim

Paulo Azi         BA       Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO       Não

Rodrigo Maia RJ        Art. 17

Vaidon Oliveira          CE        Sim

Total DEM: 25  

 

PCdoB

Alice Portugal BA       Não

Assis Melo      RS        Não

Chico Lopes    CE        Não

Daniel Almeida          BA       Não

Davidson Magalhães  BA       Não

Jandira Feghali           RJ        Não

Jô Moraes       MG      Não

Luciana Santos           PE        Não

Moisés Diniz   AC       Não

Orlando Silva  SP        Não

Professora Marcivania          AP        Não

Rubens Pereira Júnior            MA      Não

Total PCdoB: 12  

 

PDT

Afonso Motta  RS        Não

André Figueiredo       CE        Não

Assis do Couto            PR        Não

Carlos Eduardo Cadoca         PE        Sim

Dagoberto Nogueira  MS       Não

Damião Feliciano       PB        Não

Félix Mendonça Júnior           BA       Não

Flávia Morais  GO       Não

Hissa Abrahão            AM      Não

Julião Amin Castro     MA      Não

Leônidas Cristino        CE        Não

Mário Heringer          MG      Não

Pompeo de Mattos     RS        Não

Sergio Vidigal ES        Não

Subtenente Gonzaga  MG      Não

Weverton Rocha        MA      Não

Wolney Queiroz         PE        Não

Total PDT: 17  

 

PEN

Junior Marreca          MA      Sim

Walney Rocha            RJ        Sim

Total PEN: 2  

 

PHS

Dr. Jorge Silva            ES        Não

Givaldo Carimbão      AL        Não

Marcelo Matos          RJ        Não

Pastor Eurico  PE        Sim

Total PHS: 4  

 

PMB

Weliton Prado            MG      Não

Total PMB: 1  

 

PMDB

Alceu Moreira            RS        Sim

André Amaral PB        Sim

Aníbal Gomes CE        Sim

Carlos Bezerra           MT      Sim

Celso Jacob     RJ        Abstenção

Celso Maldaner          SC        Sim

Celso Pansera RJ        Não

Cícero Almeida          AL        Sim

Daniel Vilela   GO       Sim

Darcísio Perondi         RS        Sim

Fábio Ramalho           MG      Sim

Fabio Reis       SE        Não

Flaviano Melo AC       Sim

Hermes Parcianello   PR        Não

Hildo Rocha    MA      Sim

Jarbas Vasconcelos    PE        Sim

Jéssica Sales   AC       Não

João Marcelo Souza   MA      Sim

Jones Martins RS        Sim

José Fogaça    RS        Não

José Priante    PA        Sim

Josi Nunes       TO       Não

Laura Carneiro           RJ        Sim

Lelo Coimbra  ES        Sim

Leonardo Quintão      MG      Sim

Marco Antônio Cabral           RJ        Sim

Marinha Raupp          RO       Sim

Mauro Lopes  MG      Sim

Mauro Pereira           RS        Sim

Moses Rodrigues        CE        Não

Pedro Paulo    RJ        Sim

Rodrigo Pacheco        MG      Sim

Rogério Peninha Mendonça  SC        Sim

Saraiva Felipe MG      Sim

Sergio Souza   PR        Sim

Sergio Zveiter RJ        Sim

Simone Morgado       PA        Não

Soraya Santos RJ        Sim

Valdir Colatto SC        Sim

Valtenir Pereira         MT      Sim

Veneziano Vital do Rêgo        PB        Não

Walter Alves   RN       Não

Wilson Beserra           RJ        Sim

Zé Augusto Nalin        RJ        Sim

Total PMDB: 44  

 

PP

Adail Carneiro            CE        Sim

Afonso Hamm RS        Não

Aguinaldo Ribeiro      PB        Sim

André Abdon   AP        Sim

Arthur Lira      AL        Sim

Beto Salame   PA        Não

Cacá Leão       BA       Sim

Conceição Sampaio    AM      Não

Dilceu Sperafico         PR        Sim

Dimas Fabiano           MG      Sim

Eduardo da Fonte       PE        Sim

Esperidião Amin         SC        Não

Ezequiel Fonseca        MT      Sim

Fausto Pinato  SP        Sim

Fernando Monteiro    PE        Sim

Franklin Lima  MG      Sim

Guilherme Mussi        SP        Sim

Hiran Gonçalves         RR       Sim

Iracema Portella        PI         Sim

Jerônimo Goergen     RS        Sim

Jorge Boeira   SC        Não

Julio Lopes      RJ        Sim

Lázaro Botelho           TO       Sim

Luis Carlos Heinze      RS        Sim

Luiz Fernando Faria    MG      Sim

Maia Filho      PI         Sim

Marcus Vicente          ES        Sim

Mário Negromonte Jr.           BA       Sim

Nelson Meurer           PR        Sim

Paulo Henrique Lustosa         CE        Sim

Renato Andrade         MG      Sim

Renato Molling          RS        Sim

Renzo Braz      MG      Sim

Ricardo Izar    SP        Sim

Roberto Britto            BA       Sim

Ronaldo Carletto        BA       Sim

Rôney Nemer DF        Não

Simão Sessim  RJ        Sim

Toninho Pinheiro        MG      Sim

Waldir Maranhão      MA      Não

Total PP: 40  

 

PPS

Alex Manente SP        Não

Arnaldo Jordy PA        Não

Arthur Oliveira Maia BA       Sim

Carmen Zanotto         SC        Não

Eliziane Gama            MA      Não

Marcos Abrão GO       Sim

Pollyana Gama           SP        Não

Rubens Bueno PR        Sim

Total PPS: 8  

 

PR

Adelson Barreto         SE        Não

Alexandre Valle          RJ        Não

Alfredo Nascimento   AM      Não

Bilac Pinto      MG      Sim

Cabo Sabino    CE        Não

Cajar Nardes  RS        Sim

Capitão Augusto         SP        Sim

Christiane de Souza Yared     PR        Não

Delegado Edson Moreira       MG      Sim

Delegado Waldir        GO       Não

Edio Lopes      RR       Sim

Gorete Pereira           CE        Sim

João Carlos Bacelar   BA       Sim

José Carlos Araújo      BA       Sim

José Rocha      BA       Sim

Laerte Bessa   DF        Sim

Lúcio Vale       PA        Sim

Luiz Nishimori PR        Sim

Magda Mofatto          GO       Sim

Marcelo Álvaro Antônio        MG      Sim

Marcelo Delaroli        RJ        Não

Marcio Alvino SP        Sim

Miguel Lombardi       SP        Sim

Paulo Feijó      RJ        Sim

Paulo Freire    SP        Não

Remídio Monai          RR       Sim

Silas Freire      PI         Sim

Tiririca            SP        Não

Vicentinho Júnior       TO       Sim

Zenaide Maia RN       Não

Total PR: 30  

 

PRB

Alan Rick         AC       Não

Antonio Bulhões         SP        Sim

Beto Mansur   SP        Sim

Carlos Gomes RS        Sim

Celso Russomanno     SP        Sim

César Halum   TO       Sim

Cleber Verde  MA      Sim

Jhonatan de Jesus       RR       Sim

João Campos  GO       Sim

Jony Marcos   SE        Não

Lincoln Portela           MG      Não

Lindomar Garçon       RO       Sim

Marcelo Squassoni     SP        Sim

Márcio Marinho         BA       Sim

Pr. Luciano Braga       BA       Abstenção

Roberto Alves SP        Sim

Roberto Sales RJ        Sim

Ronaldo Martins        CE        Não

Sérgio Reis      SP        Sim

Silas Câmara  AM      Sim

Vinicius Carvalho       SP        Sim

Total PRB: 21  

 

PROS

Eros Biondini  MG      Não

Felipe Bornier RJ        Sim

Odorico Monteiro      CE        Não

Ronaldo Fonseca        DF        Não

Toninho Wandscheer PR        Sim

Total PROS: 5  

 

PRP

Nivaldo Albuquerque AL        Sim

Total PRP: 1  

 

PSB

Adilton Sachetti          MT      Sim

Átila Lira         PI         Sim

César Messias            AC       Sim

Creuza Pereira           PE        Não

Danilo Cabral PE        Não

Flavinho          SP        Não

George Hilton MG      Não

Janete Capiberibe      AP        Não

José Reinaldo  MA      Sim

Jose Stédile     RS        Não

Júlio Delgado  MG      Não

Leopoldo Meyer         PR        Sim

Luciano Ducci PR        Sim

Luiz Lauro Filho          SP        Sim

Maria Helena RR       Sim

Marinaldo Rosendo    PE        Sim

Rafael Motta  RN       Não

Rodrigo Martins         PI         Sim

Severino Ninho           PE        Não

Tenente Lúcio MG      Sim

Tereza Cristina           MS       Sim

Total PSB: 21  

 

PSC

Andre Moura  SE        Sim

Arolde de Oliveira      RJ        Sim

Eduardo Bolsonaro     SP        Sim

Irmão Lazaro  BA       Não

Jair Bolsonaro RJ        Abstenção

Júlia Marinho PA        Sim

Pr. Marco Feliciano    SP        Abstenção

Professor Victório Galli          MT      Sim

Total PSC: 8  

 

PSD

André de Paula           PE        Sim

Átila Lins         AM      Sim

Cesar Souza    SC        Abstenção

Danrlei de Deus Hinterholz   RS        Sim

Diego Andrade           MG      Sim

Domingos Neto          CE        Sim

Edmar Arruda PR        Sim

Evandro Roman          PR        Sim

Expedito Netto           RO       Não

Fábio Faria      RN       Sim

Fábio Mitidieri           SE        Não

Herculano Passos       SP        Sim

Heuler Cruvinel          GO       Não

Irajá Abreu     TO       Sim

João Paulo Kleinübing            SC        Sim

João Rodrigues           SC        Não

Joaquim Passarinho   PA        Sim

José Nunes      BA       Sim

Júlio Cesar      PI         Sim

Marcos Montes          MG      Sim

Marcos Reategui        AP        Sim

Paulo Magalhães       BA       Sim

Raquel Muniz MG      Sim

Reinhold Stephanes    PR        Sim

Rogério Rosso DF        Não

Rômulo Gouveia         PB        Sim

Sandro Alex    PR        Sim

Sérgio Brito    BA       Sim

Stefano Aguiar           MG      Não

Thiago Peixoto           GO       Sim

Victor Mendes            MA      Sim

Total PSD: 31  

 

PSDB

Adérmis Marini          SP        Sim

Arthur Virgílio Bisneto           AM      Não

Betinho Gomes           PE        Não

Bruna Furlan   SP        Sim

Caio Narcio     MG      Sim

Célio Silveira  GO       Não

Daniel Coelho PE        Não

Domingos Sávio          MG      Sim

Eduardo Barbosa        MG      Sim

Eduardo Cury  SP        Sim

Elizeu Dionizio            MS       Sim

Fábio Sousa     GO       Sim

Geovania de Sá          SC        Não

Geraldo Resende        MS       Sim

Giuseppe Vecci           GO       Sim

Guilherme Coelho      PE        Sim

Izalci Lucas     DF        Sim

Izaque Silva     SP        Não

João Gualberto           BA       Sim

Jutahy Junior   BA       Sim

Lobbe Neto     SP        Não

Luiz Carlos Hauly        PR        Sim

Mara Gabrilli  SP        Não

Marco Tebaldi            SC        Sim

Marcus Pestana         MG      Sim

Mariana Carvalho      RO       Não

Miguel Haddad          SP        Sim

Nelson Padovani         PR        Sim

Nilson Leitão   MT      Sim

Nilson Pinto    PA        Sim

Otavio Leite    RJ        Sim

Paulo Abi-Ackel          MG      Sim

Pedro Cunha Lima      PB        Sim

Pedro Vilela    AL        Não

Ricardo Tripoli           SP        Sim

Rocha  AC       Não

Rodrigo de Castro      MG      Sim

Rogério Marinho        RN       Sim

Shéridan         RR       Sim

Silvio Torres    SP        Sim

Vanderlei Macris       SP        Sim

Vitor Lippi       SP        Sim

Yeda Crusius   RS        Sim

Total PSDB: 43  

 

PSL

Alfredo Kaefer            PR        Sim

Dâmina Pereira          MG      Não

Total PSL: 2  

 

PSOL

Chico Alencar RJ        Não

Edmilson Rodrigues   PA        Não

Glauber Braga            RJ        Não

Ivan Valente   SP        Não

Jean Wyllys     RJ        Não

Luiza Erundina            SP        Não

Total PSOL: 6  

 

PT

Adelmo Carneiro Leão           MG      Não

Afonso Florence         BA       Não

Ana Perugini   SP        Não

Andres Sanchez          SP        Não

Angelim          AC       Não

Arlindo Chinaglia       SP        Não

Assis Carvalho            PI         Não

Benedita da Silva       RJ        Não

Beto Faro        PA        Não

Bohn Gass       RS        Não

Caetano          BA       Não

Carlos Zarattini          SP        Não

Chico D Angelo           RJ        Não

Décio Lima     SC        Não

Enio Verri       PR        Não

Givaldo Vieira ES        Não

Helder Salomão         ES        Não

Henrique Fontana      RS        Não

João Daniel     SE        Não

José Airton Cirilo        CE        Não

José Guimarães          CE        Não

Leo de Brito    AC       Não

Leonardo Monteiro    MG      Não

Luiz Couto       PB        Não

Luiz Sérgio      RJ        Não

Luizianne Lins CE        Não

Marco Maia   RS        Não

Marcon           RS        Não

Margarida Salomão   MG      Não

Maria do Rosário       RS        Não

Nelson Pellegrino       BA       Não

Nilto Tatto      SP        Não

Padre João      MG      Não

Patrus Ananias           MG      Não

Paulão AL        Não

Paulo Pimenta            RS        Não

Paulo Teixeira            SP        Não

Pedro Uczai    SC        Não

Pepe Vargas   RS        Não

Reginaldo Lopes         MG      Não

Robinson Almeida      BA       Não

Rubens Otoni  GO       Não

Ságuas Moraes           MT      Não

Valmir Assunção        BA       Não

Valmir Prascidelli       SP        Não

Vander Loubet            MS       Não

Vicente Candido         SP        Não

Vicentinho      SP        Não

Wadih Damous           RJ        Não

Waldenor Pereira      BA       Não

Zé Carlos        MA      Não

Zé Geraldo      PA        Não

Zeca Dirceu    PR        Não

Zeca do Pt       MS       Não

Total PT: 54  

 

PTB

Alex Canziani  PR        Sim

Arnaldo Faria de Sá    SP        Não

Benito Gama  BA       Sim

Deley   RJ        Não

Jorge Côrte Real        PE        Sim

Josué Bengtson           PA        Sim

Nelson Marquezelli    SP        Sim

Nilton Capixaba          RO       Sim

Paes Landim   PI         Sim

Pedro Fernandes        MA      Sim

Sabino Castelo Branco           AM      Sim

Sérgio Moraes            RS        Não

Wilson Filho    PB        Não

Zeca Cavalcanti          PE        Sim

Total PTB: 14  

 

PTdoB

Cabo Daciolo  RJ        Não

Luis Tibé         MG      Sim

Rosinha da Adefal      AL        Sim

Silvio Costa     PE        Não

Total PTdoB: 4  

 

PTN

Ademir Camilo           MG      Não

Alexandre Baldy         GO       Sim

Aluisio Mendes           MA      Sim

Antônio Jácome          RN       Abstenção

Bacelar           BA       Não

Carlos Henrique Gaguim       TO       Sim

Dr. Sinval Malheiros  SP        Sim

Ezequiel Teixeira        RJ        Sim

Francisco Chapadinha            PA        Sim

Jozi Araújo      AP        Sim

Luiz Carlos Ramos      RJ        Não

Renata Abreu SP        Sim

Ricardo Teobaldo       PE        Sim

Total PTN: 13  

 

PV

Antonio Carlos Mendes Thame         SP        Sim

Evair Vieira de Melo  ES        Não

Evandro Gussi SP        Sim

Leandre          PR        Não

Roberto de Lucena     SP        Não

Uldurico Junior           BA       Não

Total PV: 6  

 

REDE

Alessandro Molon      RJ        Não

Aliel Machado            PR        Não

João Derly       RS        Não

Miro Teixeira RJ        Não

Total REDE: 4  

 

Solidariedade

Augusto Carvalho       DF        Não

Augusto Coutinho       PE        Sim

Aureo  RJ        Não

Benjamin Maranhão  PB        Sim

Carlos Manato           ES        Sim

Genecias Noronha      CE        Sim

Laercio Oliveira         SE        Sim

Lucas Vergilio GO       Não

Major Olimpio           SP        Sim

Paulo Pereira da Silva            SP        Não

Wladimir Costa          PA        Sim

Zé Silva           MG      Não

 

Total Solidariedade: 12