Pin It

O ensino à distância na área de saúde precisa de limites, e eles têm que ser discutidos com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação. Essa é a opinião do relator da matéria que têm gerado muita polêmica na Câmara. Ela tramita por meio do projeto de lei (PL 5414/16) do deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB mineiro, que proíbe o incentivo do governo a cursos da área de saúde na modalidade à distância. O relator da proposta, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí, alterou o texto original. Lira mantém o incentivo público, mas cobra maior rigor do MEC e do CNE na fiscalização.

"O Ministério da Educação deixou livre a questão do ensino à distância para a área da saúde, o que preocupa a todos, sobretudo porque são ciências e conhecimentos aplicados ao corpo humano e à vida. De maneira geral, a crítica é no sentido de que, se o ensino presencial já é problemático, difícil e com qualidade discutível, quanto mais o ensino à distância".

Átila Lira fixa nas diretrizes curriculares nacionais o limite para o ensino de saúde à distância: "Nos componentes curriculares, nós temos conteúdos e atividades. Precisamos definir isso para nós termos um ensino de qualidade e não o governo se aproveitar de uma modalidade de ensino massiva - ou seja, mais barata e mais simples - para querer cumprir metas de atendimento educacional sem qualidade. Ensino à distância é a realidade e a tecnologia pode ajudar a melhorar a educação. Mas é preciso responsabilidade: o que é prático tem que ter laboratório e não achar que tudo pode ser dado de forma virtual".

O texto de Lira chegou a ser aprovado na Comissão de Educação, no fim de dezembro, mas a deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, pediu a anulação da reunião. Alice apontou irregularidades na votação, que ocorreu na presença de apenas dois deputados em reunião retomada às pressas logo depois de sessão do Plenário da Câmara.

"De fato, foi constrangedor para esse Parlamento assistir uma reunião da Comissão de Educação com dois parlamentares. A decisão é avessa. Ali não é maioria ou minoria, ali é saber se o Brasil educacional quer formar médicos à distância e enfermeiros à distância. Costurava-se um acordo com o relator Átila Lira para dar meio ano para o Conselho Nacional de Educação dizer se poderíamos dar a distância a algumas disciplinas e quais disciplinas. Peço a anulação."

Em audiência pública na Comissão de Educação, representantes dos conselhos federais da área de saúde criticaram os cursos à distância e ressaltaram a necessidade de treinamento contínuo do estudante no ensino de saúde. Por outro lado, dirigentes do Conselho Nacional de Educação garantiram que o ensino de saúde à distância é fiscalizado com o mesmo rigor dos cursos presenciais e podem ter a oferta ampliada no País.

No fim de 2017, a Mesa Diretora da Câmara incluiu a Comissão de Seguridade Social entre os colegiados que vão analisar o mérito da proposta. Em princípio, o projeto de lei que trata do ensino de saúde à distância tem tramitação conclusiva nas comissões, mas, diante das polêmicas, a tendência é que o Plenário da Câmara também se pronuncie sobre o tema.

(Fonte: Agência Câmara)

Pin It