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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pode decidir nos próximos dias se a substituição tributária vai continuar ou não a ser usada para cobrar impostos das Micro e Pequenas Empresas que aderiram ao Simples Nacional.

A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de impostos utilizado pelos governos federal e estaduais para cobrar das empresas o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, devido pelos clientes das firmas.

O modelo é criticado pelos micro e pequenos empresários porque acaba justamente com o principal benefício do Simples Nacional, ou seja, o de simplificar os pagamentos de impostos. Além disso, a cobrança é realizada de forma antecipada e o imposto é calculado por uma estimativa de clientes que o empresário não sabe se vai ter no decorrer do ano. O texto em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados é favorável a permanência do sistema de substituição e tem apoio dos deputados da base governista.

Mas, o deputado Federal, presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, apresentou voto em separado pedindo a extinção da substituição tributária.

Ele explica que o modelo defendido pelo governo está sufocando as empresas e as pequenas são as que mais estão sofrendo com a crise econômica.

Ele autoriza que continue sendo assim. Por isso, que eu como presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa fiz um voto em separado dando guarida ao projeto para o micro e pequeno empresário não pague substituição tributária, ele não esteja nesse programa. Porque ele é pequeno. Como é que você vai antecipar imposto se ele não tem dinheiro nem para se manter vivo?

O relatório que pode deixar as Micro e Pequenas Empresas livres da substituição tributária não tem data confirmada para ser votada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Para o deputado Jorginho Mello, a votação vai ser difícil porque o governo não tem interesse em acabar com o sistema e já orientou a sua base votar a favor da permanência da substituição tributária.

O governo vai atuar de forma contrária ao meu voto porque já orientou assim. Mas, aqui a esperança é a última que morre. Vamos tentar. Estamos marcando posição em nome dos micro e pequenos empresários heróis do Brasil.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação de impostos simplificado e compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios voltado para as Micro e Pequenas Empresas. De acordo com o Sebrae, existem hoje cerca de seis milhões e meio de Micro e Pequenas Empresas no país. Os pequenos negócios são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, com mais de 16 milhões de trabalhadores, em todos os estados.

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