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Na tarde desta segunda-feira (6), camponeses ligados ao MST fizeram protesto em frente ao Fórum de Justiça de Marabá contra as reintegrações de posse que estão em curso desde a semana. Por ordem do governo do Estado, 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Pará permanecerão na região por tempo indeterminado, para cumprir liminares em 20 fazendas localizadas nos municípios próximos de Marabá. As liminares foram expedidas pelo juízo da Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado.

São cerca de 8 mil pessoas entre homens, mulheres e crianças, que estão sendo expulsas de casa e tendo suas plantações destruídas em decorrência de uma operação de despejo iniciada em Marabá na semana passada.

Três das fazendas (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) em que as famílias serão despejadas pertencem ao grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com documento assinado pela Comissão Pastora da Terra (CPT) e pelo MST, essas três fazendas estão ocupadas desde 2009 por 850 famílias ligadas ao MST. Na fazenda Maria Bonita, 212 dessas famílias já estão na posse da terra há 4 anos. “Cada uma reside em seu lote, tem sua casa com energia instalada e uma vasta produção de alimentos”, afirmam CPT e MST.

Há seis anos que o Grupo Santa Bárbara fechou um acordo de venda dessas fazendas para o INCRA. O processo está na fase final para pagamento. “A Santa Bárbara não exerce atividade em nenhuma dessas fazendas. A pergunta que os movimentos fazem é: se o INCRA está comprando os imóveis, por que a Justiça vai mandar despejar essas famílias?”, questiona.

Ainda segundo a CPT, a Fazenda Fortaleza, com áreas de 2.900 hectares, é resultado de uma fraude grosseira, na verdade, conforme informações do próprio INCRA, a área a sua totalidade é composta de terra pública federal, devidamente arrecada e matriculada em nome da União. “Criminosamente, foi utilizado um título “voador”, expedido pelo Estado do Pará, para outra área, a mais de 150 km do local, localizada no município de Água Azul do Norte”, denuncia o documento.

A CPT denuncia ainda que as áreas da Santa Bárbara são antigos castanhais que foram destruídos e sua finalidade desviada para a formação de pastagem e criação de gado. “As liminares foram conseguidas no ano de 2010 num processo nebuloso, envolvendo uma juíza de Marabá. Em pleno funcionamento da Vara Agrária, a juíza recebeu os pedidos de reintegração de posse em um plantão de fim de semana, ignorou todos os procedimentos obrigatórios da Vara Agrária e deferiu as liminares no mesmo dia.

Na segunda-feira seguinte – continua a CPT –, a juíza titular da Vara Agrária cassou todas as liminares e marcou audiência para ouvir as partes e os órgãos de terra. O grupo Santa Bárbara recorreu da decisão e o Tribunal confirmou a decisão da juíza do plantão. Há 7 anos que essas liminares se arrastam e agora o juiz da Vara Agrária determinou o seu cumprimento.

“Outro imóvel ocupado por 200 famílias do MST é a Fazenda Santa Tereza. Um antigo castanhal, destruído e transformado em pastagem pela família Mutran. O último comprador do aforamento foi o empresário Rafael Saldanha”, diz o documento da Comissão Pastoral da Terra.

E diz mais: “Mesmo sabendo dos crimes ambientais praticados no interior do imóvel e de uma decisão da Vara Agrária de Marabá que confirmava a propriedade do castanhal como sendo do Estado do Pará, o ITERPA, numa operação definida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará como “fraudulenta”, titulou definitivamente o imóvel em nome do empresário. De posse do título, Rafael Saldanha requereu o despejo das famílias”.

As outras áreas onde as famílias já estão sendo despejadas envolvem grupos menores e são ligadas a outros movimentos sociais. “Algumas delas incidem em terras públicas e as famílias já residem e produzem no local há nãos, mesmo assim, estão sendo despejadas. Os despejos ocorrem no momento em que inicia o período chuvoso e as famílias já estão plantando suas roças. Despejadas, as famílias não terão para onde ir. A situação é de desespero e indignação”, afirma o documento.

Apenas nas fazendas Maria Bonita e Santa Tereza, são 255 crianças que atualmente estão matriculadas e frequentando a sala de aula no local. O despejo das famílias significará a perda do ano letivo para todas elas.

 

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