A 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, por meio da promotora de Justiça Ligia Valente do Couto de Andrade Ferreira, lançou a campanha “Criança e/ou Adolescente não dirige” e realizou palestra de apresentação do projeto, com a participação de diretores das escolas públicas, coordenador do Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), coordenador e agente do Departamento de Trânsito (Detran), representante do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O objetivo da campanha é Educar/Sensibilizar toda sociedade local sobre a gravidade de se permitir que criança ou adolescente conduza veículo automotor e, assim, reduzir as estatísticas de acidentes e interrupção precoce da vida, pois os adolescentes são os maiores causadores de acidentes de trânsito, inclusive com a consequência óbito. Com a redução pretendida, vários segmentos serão favorecidos, principalmente a saúde que aponta o tratamento, a internação, em decorrência de acidentes automotores, como principal causa de gastos no município.

Os representantes das escolas públicas ressaltaram a importância da abordagem do tema dentro das Escolas, com o fim de prevenção, educação e sensibilização dos alunos (crianças e/ou adolescente) e seus responsáveis legais, destacando que “muitas vezes estes são os responsáveis pelo alto índice de crianças e/ou adolescentes conduzindo veículos automotores, pois é costume local entregar, presentear os adolescentes com veículos ao completarem 15 anos de idade e isso precisa mudar", disseram.

O coordenador do Ciretran/Detran Marabá, Gilvan Santos de Souza, exaltou a importância do Projeto que está sendo desenvolvido pela 10a Promotoria de Marabás, pois é necessária a intervenção junto às escolas com a finalidade de prevenir a ocorrência de acidentes de trânsito, pois a educação e sensibilização corretas acarretará uma mudança na conduta costumeira de entregar veículos automotores aos adolescentes. Esclareceu ainda que a frota de veículos no município de Marabá triplicou no período de 10 anos, ou seja, 2005 a frota era de 26.877 e em 2015 chegou a 99.921, o que também é causa do aumento dos acidentes no município.

José Edigley, coordenador do DMTU, apresentou estatísticas de acidentes de trânsito, tais como: por ano, no mundo, 1.300.000 pessoas morrem no trânsito, sendo que, no Brasil, são 60.000 e, no Pará, são 1.550 pessoas, porém esses números são apenas quantos as vítimas que morrem no local do acidente, mas as que são socorridas com vida e vem a óbito posteriormente, não são computadas, portanto, o número de vítimas fatais são bem maiores do que os apresentados. O Brasil é o 4º país no mundo com maior número de mortes no trânsito, só perdendo para China, Índia e Nigéria.

Destacou ainda que a maior parte das pessoas que morrem em razão de acidentes de trânsito são jovens, causando tragédia familiar e impacto na economia, pois o Brasil gasta R$ 42 bilhões ao ano, na saúde, com tratamentos /internações de pacientes em decorrência de acidentes de trânsito.

A promotora de Justiça, Ligia Andrade Ferreira, ressaltou que “a parceria entre Ministério Público, órgãos de fiscalização no trânsito, Escolas e Administração Municipal é de extrema importância para o êxito na redução das estatísticas de acidentes de trânsito envolvendo adolescente no município de Marabá, pois além de haver uma grave violação à dispositivo legal, tem-se o forte costume local de presentear adolescentes com veículos automotores”.

(Fonte: MPPA)

 

 

Os índios da aldeia Sororó, localizada em São João do Araguaia (PA), serão os beneficiários da 11ª edição do projeto 'Hospital Regional Amigo da Comunidade'. A ação ocorrerá nesta quarta-feira (6), das 9h às 16h, e disponibilizará serviços como consulta médica, aferição de pressão, teste de glicemia capilar, orientação em saúde e avaliação nutricional, totalizando mais de 150 atendimentos.

Realizada pelo Hospital Regional do Sudeste do Pará - Dr. Geraldo Veloso (HRSP), com o apoio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa), a iniciativa é uma das '50 Ações do Bem' promovidas pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar em alusão aos seus 50 anos. A entidade é gestora do Hospital Regional de Marabá e de outros cinco hospitais públicos do Pará, sob contrato com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

'Ação do Bem'

Em outubro, a Pró-Saúde promoveu outra 'Ação do Bem' em Marabá, também por meio do HRSP. Foi o I Workshop de Saúde do Idoso, que reuniu mais de 150 pessoas com o objetivo de contribuir para o envelhecimento saudável e humanizado na região. Dentre os assuntos discutidos durante o evento destacaram-se armazenamento e descarte correto de medicamentos, higiene pessoal, prevenção de quedas, principais doenças e tratamentos na terceira idade, alimentação, saúde emocional e Estatuto do Idoso.

O protesto e as audiências ocorridas ontem (6) na Vara Agrária de Marabá tiveram como objeto de discussão o cumprimento de liminar em duas áreas acompanhadas pela CPT e MST: Santa Tereza (Acampamento Hugo Chaves) e Cedro/Fortaleza (Acampamento Helenira Resende). A discussão girou em torno de como se daria a desocupação.

No caso do Acampamento Hugo Chaves houve o adiamento do cumprimento da reintegração até o dia 13 de dezembro, em decorrência principalmente da necessidade de finalização do ano letivo escolar. Até essa data o movimento deverá desocupar a área pacificamente.

Sobre o Helenira também houve o adiamento, já com determinação de realizar nova audiência no dia 23/11, pra discutir com INCRA e outros órgãos públicos o local pra onde serão levadas as famílias após a desocupação, assim como as demais políticas assistenciais.

Em nenhum dos casos houve suspensão, mas somente o adiamento da desocupação.

Outras áreas acompanhadas por nós continuam na lista do Comando de Missões Especiais (CME) para cumprimento, como Maria Bonita em Eldorado e Pé do Morro em Canaã. Esses casos não foram tratados ontem e serão discutidos na próxima vinda do CME, entre o final de novembro e início de dezembro.

 

Hoje por vota das 7h o Comando de Missões Especiais (CME) chegou ao Acampamento Helenira Rezende, no sudeste do Pará, para cumprir a medida liminar de reintegração de posse na Fazenda Cedro/Fortaleza.

Grande parte das famílias já se organizam para sair da área denominada fazenda Cedro. No entanto, a área que supostamente é a fazenda Fortaleza, ainda depende do resultado do georreferenciamento do Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra), que inicia hoje. Para além dos técnicos do Incra, o trabalho será acompanhado por um perito do Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves e dois professores da UNIFESSPA.

Até o momento o CME está posicionado em todas as entradas que dá acesso aos lotes, 15 caminhões e uma retroescavadeira enviadas pela Agropecuária Santa Bárbara já estão no local. Todos aguardam o resultado da perícia da área.

Série de despejos

Além do acampamento Helenira Rezende, outros dois territórios com famílias do MST no sul e no sudeste do Pará estão sob ameaça de despejo até o fim de 2017.

O acampamento Helenira Rezende é marcado pela produção agrícola e ecológica. As famílias produzem cerca de 1,5 mil litros de leite por dia, além de possuir uma plantação de 10 mil pés de bananas e mais de 40 hectares de mandioca. As produções garantem a alimentação das famílias e também são comercializadas.

A pergunta que se faze neste momento é: para onde vão as mais de 2 mil famílias que foram despejadas agora? Seria responsabilidade desta mesma Justiça que determina a reintegração de posse definir um abrigo para essas pessoas?

(Com informações da Assessoria do MST)

 

Na tarde desta segunda-feira (6), camponeses ligados ao MST fizeram protesto em frente ao Fórum de Justiça de Marabá contra as reintegrações de posse que estão em curso desde a semana. Por ordem do governo do Estado, 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Pará permanecerão na região por tempo indeterminado, para cumprir liminares em 20 fazendas localizadas nos municípios próximos de Marabá. As liminares foram expedidas pelo juízo da Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado.

São cerca de 8 mil pessoas entre homens, mulheres e crianças, que estão sendo expulsas de casa e tendo suas plantações destruídas em decorrência de uma operação de despejo iniciada em Marabá na semana passada.

Três das fazendas (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) em que as famílias serão despejadas pertencem ao grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com documento assinado pela Comissão Pastora da Terra (CPT) e pelo MST, essas três fazendas estão ocupadas desde 2009 por 850 famílias ligadas ao MST. Na fazenda Maria Bonita, 212 dessas famílias já estão na posse da terra há 4 anos. “Cada uma reside em seu lote, tem sua casa com energia instalada e uma vasta produção de alimentos”, afirmam CPT e MST.

Há seis anos que o Grupo Santa Bárbara fechou um acordo de venda dessas fazendas para o INCRA. O processo está na fase final para pagamento. “A Santa Bárbara não exerce atividade em nenhuma dessas fazendas. A pergunta que os movimentos fazem é: se o INCRA está comprando os imóveis, por que a Justiça vai mandar despejar essas famílias?”, questiona.

Ainda segundo a CPT, a Fazenda Fortaleza, com áreas de 2.900 hectares, é resultado de uma fraude grosseira, na verdade, conforme informações do próprio INCRA, a área a sua totalidade é composta de terra pública federal, devidamente arrecada e matriculada em nome da União. “Criminosamente, foi utilizado um título “voador”, expedido pelo Estado do Pará, para outra área, a mais de 150 km do local, localizada no município de Água Azul do Norte”, denuncia o documento.

A CPT denuncia ainda que as áreas da Santa Bárbara são antigos castanhais que foram destruídos e sua finalidade desviada para a formação de pastagem e criação de gado. “As liminares foram conseguidas no ano de 2010 num processo nebuloso, envolvendo uma juíza de Marabá. Em pleno funcionamento da Vara Agrária, a juíza recebeu os pedidos de reintegração de posse em um plantão de fim de semana, ignorou todos os procedimentos obrigatórios da Vara Agrária e deferiu as liminares no mesmo dia.

Na segunda-feira seguinte – continua a CPT –, a juíza titular da Vara Agrária cassou todas as liminares e marcou audiência para ouvir as partes e os órgãos de terra. O grupo Santa Bárbara recorreu da decisão e o Tribunal confirmou a decisão da juíza do plantão. Há 7 anos que essas liminares se arrastam e agora o juiz da Vara Agrária determinou o seu cumprimento.

“Outro imóvel ocupado por 200 famílias do MST é a Fazenda Santa Tereza. Um antigo castanhal, destruído e transformado em pastagem pela família Mutran. O último comprador do aforamento foi o empresário Rafael Saldanha”, diz o documento da Comissão Pastoral da Terra.

E diz mais: “Mesmo sabendo dos crimes ambientais praticados no interior do imóvel e de uma decisão da Vara Agrária de Marabá que confirmava a propriedade do castanhal como sendo do Estado do Pará, o ITERPA, numa operação definida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará como “fraudulenta”, titulou definitivamente o imóvel em nome do empresário. De posse do título, Rafael Saldanha requereu o despejo das famílias”.

As outras áreas onde as famílias já estão sendo despejadas envolvem grupos menores e são ligadas a outros movimentos sociais. “Algumas delas incidem em terras públicas e as famílias já residem e produzem no local há nãos, mesmo assim, estão sendo despejadas. Os despejos ocorrem no momento em que inicia o período chuvoso e as famílias já estão plantando suas roças. Despejadas, as famílias não terão para onde ir. A situação é de desespero e indignação”, afirma o documento.

Apenas nas fazendas Maria Bonita e Santa Tereza, são 255 crianças que atualmente estão matriculadas e frequentando a sala de aula no local. O despejo das famílias significará a perda do ano letivo para todas elas.